terça-feira, 30 de abril de 2013

Senadores capachos lambem as botas de Gilmar Dantas, o capitão do mato

O lixo de sempre: Randolfe, Simon, Aloysio 300 mil... 
Embora contrário à aprovação do projeto que inibe a criação de partidos, Jorge Viana (PT-AC) considerou inaceitável a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspende a discussão da matéria; Roberto Requião (PMDB-PR) lamentou o fato de senadores irem ao Supremo congratularem-se com o ministro "pela inadequada e absurda liminar que concedeu", enquanto Cristovam Buarque (PDT-DF) criticou o que chamou de "beija-mão" de parlamentares no STF.
Agência Senado - O senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu o PT das acusações de que o partido teria patrocinado um projeto casuísta, no caso do PLC 14/2013 que restringe o acesso de novos partidos ao tempo de propaganda eleitoral e aos recursos do fundo partidário. As críticas, segundo Viana, oriundas da oposição e de parte da imprensa, são de que o projeto teria sido pensado para facilitar a reeleição da presidente Dilma Rousseff.
Na avaliação do senador, foi criada uma farsa, uma vez que a discussão do PLC 14/2013 estava sendo feita de maneira legítima no parlamento. Jorge Viana disse que a imprensa não deu o mesmo tratamento ao governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, que praticou "flagrante casuísmo eleitoral", ao patrocinar a aprovação da emenda da reeleição em 1997. Ele citou outro caso, anterior, que demonstraria a má vontade de setores da imprensa com os petistas.
– Em setembro de 1993, a Câmara dos Deputados aprovou uma mudança na legislação eleitoral. Na época isso não era casuísmo porque era contra o PT, era contra o Lula — ironizou o senador, citando a mudança na legislação que impediu veicular imagens externas durante o programa eleitoral.
Embora contrário a aprovação do PLC, Jorge Viana considerou inaceitável a decisão do ministro Gilmar de impedir a discussão da matéria.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 17, mas os senadores contrários conseguiram obstruiu a votação do requerimento de urgência no Senado. No mesmo dia, o ministro Gilmar Mendes do STF concedeu liminar, em mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), barrando a tramitação da matéria no Senado, sob a alegação de inconstitucionalidade.
— Foi uma iniciativa nada feliz do ministro Gilmar Mendes de interromper um processo que estava sendo conduzido de maneira democrática e regimental — comentou.
Os senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Cristovam Buarque (PDT-DF), em aparte, também criticaram a suspensão da tramitação do projeto. Requião lamentou o fato de senadores irem ao Supremo congratularem-se com o ministro "pela inadequada e absurda liminar que concedeu".
- Espero que essa sucessão de erros, inclusive de uma parte da nossa base apoiando o PLC absolutamente absurdo, e o erro da visita sejam corrigidos, porque o importante é que o Congresso não se abaixe demais – afirmou.
Cristovam também criticou o que chamou de "beija-mão" de parlamentares no STF. Para ele, o episódio da suspensão do PLC é indicador de uma degradação do processo político.
- Quando nós fazemos coisas inconstitucionais, cabe ao Supremo dizer: "É inconstitucional". E aí nós corrigimos as coisas aqui dentro. A aprovação dessa lei é um absurdo [a ser] corrigido por um absurdo também: o ministro dizendo que o debate não deveria ser feito. Aqui não existe nenhum debate que não possa ser feito – disse Cristovam.

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Do Blog O Esquerdopata.

ONU: Brasil vai acabar com a miséria extrema


Os tucanos piram! Dudu traíra pira! Gilmar Mendes pira!

:
Pedro Peduzzi _Repórter da Agência Brasil - Brasília – O representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Jorge Chediek, disse que o Brasil conseguirá cumprir uma das principais promessas da presidenta Dilma Rousseff e tirar toda a população da pobreza extrema. Ele falou depois de conhecer o estudo Vozes da Nova Classe Média, divulgado hoje (29) pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República. Segundo ele, as políticas do governo brasileiro para a nova classe média influenciarão a Organização das Nações Unidas (ONU).
"Vemos que políticas públicas sociais e econômicas farão com que o Brasil atinja o resultado de 100% de redução da pobreza extrema. E a ONU tem um compromisso assumido de combate à pobreza. Pensamos muito nisso, mas [pensamos] pouco no ponto de chegada, que é a classe média. É muito útil o Brasil estar pensando neste ponto de chegada", disse o representante do Pnud.
Ministro da SAE e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Marcelo Neri disse que "o fim da miséria é apenas o começo". Segundo ele, a desigualdade teve uma "queda espetacular", após o índice de Gini ter caído de 0,64 para 0,54 nos últimos dez anos. Este índice, pelo qual zero representa a igualdade total de renda, é um dos mais usados para comparações socioeconômicas entre países.
"Em 2012, mesmo com [baixo crescimento do PIB] o chamado Pibinho, 35% das pessoas subiram [de nível social], enquanto 14% caíram. Isso mostra que o país vive mais prosperidade e oportunidade, e menos desigualdade", acrescentou o ministro Marcelo Neri, após apontar a Carteira de Trabalho como maior símbolo da classe média.
Para Jorge Chediek, os números apresentados pelo estudo "são impressionantes". Ele avalia que a formalização do emprego foi fundamental para os bons resultados. "O que mais melhorou a situação do país foi a criação de empregos. [Também] por isso é muito importante conhecer a classe média", acrescentou. "A presidenta Dilma Rousseff disse que quer fazer do Brasil um país de classe média. Queremos influenciar a política e ampliá-la para fazer, também do mundo, um mundo de classe média"
O estudo Vozes da Nova Classe Média mostra a contribuição do empreendedor para a expansão da nova classe média brasileira. Tem como um dos destaques o aumento na formalização dos empregos. Entre as conclusões que há no estudo está a de que 40% dos postos de trabalho disponíveis foram gerados a partir de pequenos negócios.
Dos 15 milhões de novas vagas abertas entre 2001 e 2011, 6 milhões foram criadas pelos empreendimentos de pequeno porte. Além disso, 95% delas são empregos formais. Ainda de acordo com o estudo, 39% do total de remunerações do país estão relacionadas a pequenos empreendedores – volume que supera os R$ 500 bilhões por ano.
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Do Blog O TERROR DO NORDESTE.

Gilmar manda no Supremo ?

Do Conversa Afiada Publicado em 30/04/2013
Renan e Henriquinho vão tirar o sapato na entrada ?
Na ficção, uma cena de subserviência. Na ficção.




O presidente do Senado e o presidente da Câmara foram à casa de Gilmar Dantas (*) para, segundo O Globo, “tentar distensionar (sic) a crise entre Legislativo e Judiciário”.

Os dois líderes do Parlamento brasileiro marcaram outra reunião semana que vem, provavelmente, de novo, NA CASA do ex-Supremo Presidente Supremo do Supremo.

A única pergunta que cabe, nessa quadra da Democracia brasileira em que o Congresso e o Supremo parecem não ter comando, é saber: Renan e Henriquinho vão de joelhos ou em outra altiva posição ?

Será que vão tirar o sapato na entrada ?


Paulo Henrique Amorim


(*) Clique aqui para ver como um eminente colonista do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista da GloboNews e da CBN se refere a Ele. E não é que o Noblat insiste em chamar Gilmar Mendes de Gilmar Dantas ? Aí, já não é ato falho: é perseguição, mesmo. Isso dá processo…

A Autodestruição de Marina


Do Diário do Centro do Mundo 30 de abril de 2013 

CORRUPÇÃO NA FIFA - JOÃO HAVELANGE, RICARDO TEIXEIRA E NICOLÁS LEÓZ RECEBERAM SUBORNO DA ISL

Ricardo Teixeira, o ex-todo poderoso presidente da CBF, homem de confiança e grande aliado das Organizações Globo, já havia renunciado à presidência da Entidade que controla o Futebol no Brasil
Não deve haver nenhuma punição, exceto a vergonha de jogar fora o nome de um homem que sempre pareceu honrado e foi muito admirado.
Fifa: Havelange renuncia a cargo de presidente honorário
BBC Brasil
30.04.2013

Brasília - O brasileiro João Havelange renunciou secretamente ao cargo de presidente honorário da Federação Internacional de Futebol (Fifa) para evitar punições após ser acusado de receber subornos. A iniciativa ocorre no momento da divulgação de um relatório do comitê de ética do órgão, publicado hoje (30/04).

Militantes acusam PSOL de “endireitar”

Não é só nos partidos da burguesia, os PSDB e DEM da vida, que há troca-troca partidário. Há também puladas de cerca no espectro da extrema esquerda. Veja esse caso, do Paraná, envolvendo o PSOL e o PSTU.
A presidenta do Sindicato dos Técnicos Administrativos da UFPR (Sinditest), Carla Cobalchini, e o diretor da entidade José Carlos de Assis anunciaram desfiliação do PSOL, da ex-presidenciável Heoloisa Helena, e ingresso no PSTU.
“O aparecimento contínuo de práticas corruptas, reformistas e eleitoreiras deixou de ser a exceção para se tornar a regra. O financiamento privado de campanha (GERDAU), as alianças espúrias com a direita (Macapá), a incoerência política na reivindicação do apoio do PT e de LULA (Edmilson-Pará), a recusa da defesa das bandeiras programáticas do partido por parte da sua principal figura pública e candidata (Heloisa Helena e a defesa contra a legalização do aborto); são exemplos da prática reformista deste Partido”, diz um trecho da carta conjunta divulgada pelo sindicalistas.
O presidente estadual do PSTU, advogado Avanilson Araújo, ex-candidato a prefeito de Curitiba, diz que agora, com as novas aquisições, a revolução socialista está mais próxima e a burguesia com seus dias contados.
A seguir, leia a íntegra da carta de desfiliação dos militantes do PSOL:

Carta de Desfiliação do PSOL
“…a unidade é transitória e relativa;
e a luta permanente e absoluta”.
Lênin
Comp@s
A Fundação do PSOL foi resultado de um processo de ruptura de parte da esquerda com o PT ainda em 2003. À época, as principais críticas feitas ao PT se referiam ao abandono do horizonte socialista e revolucionário, expresso na política do Governo de Conciliação de Classes de Lula e na burocratização partidária, acompanhada de um funcionamento interno autoritário e anti-democrático. O ato determinante para o lançamento de uma “alternativa” partidária se deu com a expulsão de figuras públicas da esquerda do PT, como a ex-senadora Heloisa Helena.
A proposta então, era de construção de um “guarda-chuva” para a esquerda socialista brasileira que também viesse a romper com o Governo Lula. Existia um sentimento muito forte de que o novo partido não reproduzisse a trajetória petista de degeneração política.
Quase dez anos se passaram e, mesmo que por algumas vezes estes partido tenha ocupado espaços privilegiados na vanguarda da classe trabalhadora, o PSOL foi incapaz de constituir um partido de trabalhadores, revolucionário e comprometido com o socialismo. Em síntese, o PSOL não é mais do que um instrumento para a disputa eleitoral e a atuação parlamentar, caminhando de forma muito segura para um pragmatismo eleitoral.
O aparecimento contínuo de práticas corruptas, reformistas e eleitoreiras deixou de ser a exceção para se tornar a regra. O financiamento privado de campanha (GERDAU), as alianças espúrias com a direita (Macapá), a incoerência política na reivindicação do apoio do PT e de LULA (Edmilson-Pará), a recusa da defesa das bandeiras programáticas do partido por parte da sua principal figura pública e candidata (Heloisa Helena e a defesa contra a legalização do aborto); são exemplos da prática reformista deste Partido.
É claro que sabemos que as organizações dos trabalhadores também podem errar, mas o que vimos no PSOL, tanto nas instâncias partidárias, quanto internamente nas correntes, foi a incapacidade de frear os desvios reformistas e de impedir a reprodução destes “abusos” que ferem o programa do Partido e a sua militância. Infelizmente, a deslealdade e a incoerência entre o discurso e a prática também foram marcas do PSOL no Paraná.
E, por entender que o PSOL não responde mais aos desafios do nosso dia-a-dia militante, bem como não caminha sob o horizonte socialista e revolucionário é que comunicamos aos nossos comp@s de partido que nos desfiliamos do PSOL para buscar outra organização.
Esse novo caminho passa pelo ingresso no Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU. Um partido que já é companheiro de militância – especialmente no movimento sindical e de mulheres – que resgatou o classismo e que se manteve fiel aos princípios socialistas.
Acreditamos que ainda existam companheir@s valorosos dentro do PSOL e nos orgulhamos de ter dividido nossa militância com est@s. Porém, não é justo para com el@s, compartilhar um projeto no qual não acreditamos mais.
Ainda resta a certeza de que o desejo que move a consciência desses revolucionários nos colocará nas mesmas lutas.
Saudações Socialistas
Curitiba, 28 de abril de 2013
Carla Cobalchini
José Carlos de Assis
Reproduzido do Blog do Esmael.

A vergonha de chuteiras


Dá vergonha ver os jogadores da seleção gaguejando o hino 
Mauro Santayana, Diário do Centro do Mundo
Na última quarta-feira,  a seleção brasileira foi vaiada, e a chilena foi aplaudida, em jogo amistoso em Belo Horizonte, no recém-inaugurado novo estádio do Mineirão. Chamou a atenção, de todos os torcedores, a postura de absoluto respeito dos jogadores da equipe chilena por sua nação, perfilando-se, com a mão sobre o peito, para cantar, com orgulho e firmeza, o hino nacional de seu país, contrastando com a atitude acintosa de nossa seleção.
Não há como apagar da mente a imagem do preparador  Carlos Alberto Parreira, ex-técnico da seleção brasileira, mastigando, displicentemente,  chicletes, ou a de jogadores brasileiros se coçando, ou gaguejando o Hino Nacional.
Certos símbolos não se devem ao acaso. Eles têm o papel de carregar a idéia de Nação, ao longo do tempo; de representar um povo e a sua história, seus heróis e o seu território: os valores e os ideais de um país.
Eles deveriam, portanto, ser conhecidos por todos os cidadãos que tiveram  o privilégio de ter nascido em nosso chão. A eles devemos recorrer, sempre, para celebrar o Brasil: os estandartes têm que ser erguidos e os hinos cantados, com júbilo, nos bons momentos, e indignação, sempre que a liberdade e a dignidade de nosso povo se encontrarem ameaçadas.
Assim ocorreu, nos últimos cem anos, nas manifestações populares, contra o afundamento de nossos navios e exigindo a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial; nos protestos contra o regime militar; na campanha das Diretas Já; ou nos memoráveis comícios, que, com a eleição de Tancredo Neves, nos levaram à redemocratização.
O Hino Nacional deveria ser cantado, em primeiro lugar, pelos nossos jogadores, com o mesmo fervor de outras orações que, de vez em quando,  proferem de mãos dadas, em altos brados, antes de jogos importantes.  Todo homem é livre para adotar o Deus ou a religião que preferir, ou, até mesmo, não adotar nenhuma, nem aceitar a idéia de Deus.
A Pátria, assim como a família, não se escolhe, a não ser que alguém resolva trocar de nacionalidade. A Pátria se herda, como se herda o sangue e o nome do pai, o afago da mãe, o retrato do avô. Na Pátria  – e milhares já morreram para defender a nossa – estão todos aqueles que nos antecederam, e que, nos seus genes e vicissitudes, nos legaram o misterioso privilégio de viver.
Nas concentrações, mais do que preparo físico e treinamento, falta que todas as manhãs  se hasteie a nossa bandeira e que se cante (e não se tartamudeie) o Hino Nacional. Trata-se de um ritual cívico, que também deve voltar às escolas.
É preciso “sentir” a pátria, com a voz forte, a mão sobre o peito, ao cantar  o hino nacional, como fizeram os chilenos quarta-feira.
E aos jogadores, corpo técnico e dirigentes, incluído o presidente da CBF, faltam vergonha,  reverência e  amor pelo Brasil.

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Do Blog O Esquerdopata.

Altercom e TVT: Estudo da Secom comprova concentração das verbas publicitárias oficiais


Estudo da Secom comprova concentração das verbas publicitárias oficiais, diz Altercom

Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) tem defendido que se estabeleça como política a destinação de 30% das verbas publicitárias públicas às pequenas empresas de comunicação, em uma iniciativa similar à preferência dada pelo sistema da merenda escolar aos pequenos produtores agrícolas.
Da Redação, Carta Maior
23/04/2013
São Paulo - A Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) divulgou nesta terça-feira (23) uma nota oficial se posicionando sobre artigo divulgado por Roberto Bocorny Messias, secretário-executivo da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, sobre o destino das verbas publicitárias do governo federal. Leia a íntegra:
A Secretaria da Comunicação (Secom) da presidência da República, responsável pelo investimento publicitário das verbas do governo federal, autarquias e empresas estatais, publicou texto assinado pelo seu secretário questionando críticas realizadas por pequenas empresas de comunicação e empreendedores individuais, entre eles blogueiros, acerca dos seus critérios.
A Altercom como entidade tem defendido os interesses da sua base e proposto entre outros pontos que se estabeleça como política a destinação de 30% das verbas publicitárias às pequenas empresas de comunicação. Prática adotada em outros setores da economia, como na compra de alimentos para a merenda escolar. E também em outros países onde a pluralidade informativa é obrigação do Estado, inclusive do ponto de vista do financiamento.
Em nome da qualidade do debate democrático, a Altercom utilizará os números do estudo divulgado pela Secom para defender sua tese de que a política atual do governo federal está fortalecendo os conglomerados midiáticos, não garante a pluralidade informativa e mais do que isso não reflete os hábitos de consumo de comunicação e informação do brasileiro. Tem como única referência os parâmetros das grandes agências de publicidade e seu sistema de remuneração onde o principal elemento é a Bonificação por Volume (BV).
A partir disso, seguem algumas observações que têm por base os números do estudo publicado e assinado pelo secretário executivo da Secom.
• Em 2000, ainda no governo FHC, o meio televisão representava 54,5% da verba total de publicidade que era de 1,239 bilhão. Em 2012, esse percentual cresceu para 62,63% de uma verba de 1,797 bilhão. Ou seja, houve concentração de verba em TV mesmo com a queda de audiência do meio e o fortalecimento da internet.
• Em 2011, os grandes portais receberam 38,93% das verbas totais de internet. Em 2012, os grandes portais passaram a receber 48,57% deste volume. Mesmo com a ampliação da diversidade na rede a Secom preferiu a concentração de recursos.
• Também de 2011 para 2012, a Rede Globo aumentou sua participação no share de Tvs. Saiu de 41,91% em 2011 para 43,98% no ano passado.
• Se a Secom utilizasse como base o que a TV Globo recebeu da sua verba total ano a ano, o resultado seria desprezível do ponto de vista da desconcentração como defendido a partir do estudo. Em 2000 a TV Globo teve 29,8% do total da verba da Secom e em 2012 esse percentual foi de 27,5%. Neste número não estão incluídas as verbas para TV fechada, que eram de 2,95% em 2000 e passaram para 10,03% do total do meio TV em 2012. Nesse segmento, provavelmente a maior parte dos recursos também vai para veículos das Organizações Globo que ainda tem expressivos percentuais dos recursos para jornais, rádios, revistas, portais etc.
• Utilizando os dados da Secom também é possível chegar a conclusão de que em 2000, a TV Globo ficava com aproximadamente 370 milhões das verbas totais de publicidade do governo federal. Em 2012, esse valor passou a ser de aproximadamente 495 milhões.
• O secretário executivo da Secom também afirma que houve ampliação do número de veículos programados de 2000 para 2012, o que a Altercom reconhece como um fato. Essa ampliação foi significativa, mas no texto não é informado qual a porcentagem do valor total destinado a esses veículos que antes não eram programados.
• Por fim, no estudo o secretário parece defender apenas o critério da audiência quantitativa como referência para programação de mídia. Sendo que a legislação atual não restringe a distribuição das verbas de mídia ao critério exclusivo de quantidade de pessoas atingidas. Aponta, por exemplo, a segmentação do público receptor da informação e o objetivo do alcance da publicidade, entre outras questões. E é notório também que a distribuição dos recursos deve considerar a qualidade do veículo programado e a sua reputação editorial.
Considerando que a Secom está disposta ao diálogo, o que é bom para o processo democrático, a Altercom solicita publicamente e por pedido de informação que será protocolado com base na legislação vigente, os seguintes dados.
• A lista dos investimentos em todas as empresas da Organização Globo no período do estudo apresentado pela Secom (2000 a 2012).
• O número de veículos programados pela Secom ano a ano no período do estudo (2000 a 2012)
• Quanto foi investido por cada órgão da administração direta e indireta no período do estudo (2000 a 2012).
• Quais foram os 10 veículos que mais receberam verbas publicitárias em cada órgão da administração direta e indireta em cada meio (TV, rádio, jornais, revistas, internet etc) no período do estudo (2000 a 2012).
• A curva ABC dos veículos e investimentos realizados pela Secom. Ou seja, o percentual de verbas aplicadas nos 10 maiores veículos, nos 100 maiores e nos demais no periodo de 2000 a 2012.
• O que justifica do ponto de vista dos hábitos de consumo da comunicação a ampliação do percentual de verbas publicitárias de 2000 para 2012 no meio TV.
• O sistema e o critério de classificação e ranqueamento que estaria sendo utilizado pela Secom para programação de mídia.
A Altercom tem outras ponderações a fazer a partir do estudo apresentado, mas confiando na postura democrática da atual gestão avalia que os pontos aqui levantados já são suficientes para que o debate seja feito em outro patamar.
Reafirmamos nossa posição de que a distribuição das verbas publicitárias governamentais não pode atender apenas a lógica mercadista. Elas precisam ser referenciadas nos artigos da Constituição Federal que apontam que o Estado brasileiro deve promover a diversidade e a pluralidade informativa.
A Altercom também reafirma a sua sugestão de que a Secom deveria adotar o percentual de 30% das verbas publicitárias para os pequenos veículos de informação, o que fortaleceria toda a cadeia produtiva do setor da comunicação. E colocaria o Brasil num outro patamar democrático, possibilitando o fortalecimento e o surgimento de novas empresas e veículos neste segmento fundamental numa sociedade informacional.
São Paulo, 22 de abril de 2013”

BOMBA! Dalmo Dallari põe em xeque a "carreira ilibada" de Gilmar Mendes

A controversa carreira de Gilmar

Para ajudar os leitores, preparamos perguntas e respostas sobre o complicado ministro do Supremo.

Um problema nacional

E eis que o ministro Gilmar Mendes está metido em mais uma controvérsia. Para ajudar os leitores do Diário a se situarem, montamos um grupo de perguntas e respostas sobre Gilmar.

Quem indicou Gilmar Mendes para o STF?

Fernando Henrique Cardoso.

Como a indicação de Gilmar Mendes para o STF foi recebida por juristas ilibados?

No dia 8 de maio de 2002, a Folha de S. Paulo publicou um artigo do professor Dalmo Dallari, a propósito da indicação de Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal, sob o título de Degradação do Judiciário.

Qual era o ponto de Dallari?

“Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado”, afirmou Dallari, “não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional.”

Por quê?

Gilmar, segundo Dallari, especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. “Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito”, escreveu Dallari. ”No governo Fernando Henrique, o mesmo Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.”.

Como Gilmar, no cargo de advogado-geral da União, definiu o judiciário brasileiro depois de suas derrotas judiciais?

Ele fez uma afirmação textual segundo a qual o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.

Como os juízes responderam a isso?

Em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um juiz observou que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”.

Havia alguma questão ética contra Gilmar quando FHC o indicou?

Sim.  Em abril de 2002, a revista “Época” informou que a chefia da Advocacia Geral da União, isto é, Gilmar, pagara R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público – do qual o mesmo Gilmar é um dos proprietários – para que seus subordinados lá fizessem cursos.

Criador e criatura

O que Dallari disse desse caso?

“Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo”, afirmou Dallari.

Em outros países a indicação de juízes para o STF é mais rigorosa?

Sim. Nos Estados Unidos, por exemplo, um grande jurista conservador, Robert Bork, indicado por Reagan, em 1987, foi rejeitado (58 votos a 42), depois de ampla discussão pública.

Como o Senado americano tratou Bork?

Defensor declarado dos trustes, Bork foi arrasado pelo senador Edward Kennedy. A América de Bork – disse Kennedy – será aquela em que a polícia arrombará as portas dos cidadãos à meia-noite, os escritores e artistas serão censurados, os negros atendidos em balcões separados e a teoria da evolução proscrita das escolas.

O caso foi tão emblemático que to bork passou a ser verbo. Mais tarde, em outubro de 1991, o juiz Clarence Thomas por pouco não foi rejeitado, por sua conduta pessoal. Aos 43 anos, ele foi acusado de assédio sexual – mas os senadores, embora com pequena margem a favor (52 votos a 48), o aprovaram, sob o argumento de que seu comportamento não o impedia de julgar com equidade.

Na forte campanha contra sua indicação, as associações femininas se destacaram. E o verbo “borquear” foi usado por Florynce Kennedy, com a sua palavra de ordem “we’re going to bork him”.

Já no Supremo, Gilmar continuou a agir contra os interesses dos índios, como fizera antes?

Sim. Em 2009, o governo cedeu aos guaranis-caiovás a terra que eles ocupavam então. Em 2010, o STF, então presidido por Gilmar Mendes, suspendeu o ato do governo, em favor de quatro fazendas que reivindicam a terra.

A mídia tem cumprido seu papel de investigar Gilmar?

Não, com exceção da CartaCapital. Na edição de 8 de outubro de 2008, a revista revelou a ligação societária entre o então presidente do Supremo Tribunal Federal e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

O que é o IDP?

É uma escola de cursinhos de direito cujo prédio foi construído com dinheiro do Banco do Brasil sobre um terreno, localizado em área nobre de Brasília, praticamente doado (80% de desconto) a Mendes pelo ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz.

Ayres Brito deu aula magna no IBD

O que a CartaCapital revelou sobre o IDP?

O autor da reportagem, Leandro Fortes, revelou que o IDP, à época da matéria, fechara 2,4 milhões em contratos sem licitação com órgãos federais, tribunais e entidades da magistratura, “volume de dinheiro que havia sido sensivelmente turbinado depois da ida de Mendes para o STF, por indicação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”.

Quem dava aulas no IDP, segundo a CartaCapital?

O corpo docente do IDP era formado, basicamente, por ministros de Estado e de tribunais superiores, desembargadores e advogados com interesses diretos em processos no Supremo. “Isso, por si só, já era passível de uma investigação jornalística decente”, escreveu em seu blog o autor da reportagem. “O que, aliás, foi feito pela CartaCapital quando toda a imprensa restante, ou se calava, ou fazia as vontades do ministro em questão.”

O jornalista deu algum exemplo?

Sim.  Na época da Operação Satiagraha, dois habeas corpus foram concedidos por Mendes ao banqueiro Daniel Dantas, em menos de 48 horas. Em seguida, conforme Leandro Fortes, “a mídia encampou a farsa do grampo sem áudio, publicado pela revista Veja, que serviu para afastar da Agência Brasileira de Inteligência o delegado Paulo Lacerda, com o auxílio do ministro da Defesa, Nelson Jobim, autor de uma falsa denúncia sobre existência de equipamentos secretos de escuta telefônica que teriam sido adquiridos pela Abin”.

Como Gilmar reagiu às denúncias?

A CartaCapital e o repórter, por revelarem as atividades comerciais paralelas de Gilmar Mendes, acabaram processados pelo ministro.

Mendes acusou a reportagem de lhe “denegrir a imagem” e “macular sua credibilidade”. Alegou, ainda, que a leitura da reportagem atacava não somente a ele, mas serviria, ainda, para “desestimular alunos e entidades que buscam seu ensino”.

Como a justiça se manifestou sobre o processo?

Em 26 de novembro de 2010, a juíza Adriana Sachsida Garcia, do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgou improcedente a ação de Gilmar Mendes e extinguiu o processo.

O que ela disse?

“As informações divulgadas são verídicas, de notório interesse público e escritas com estrito animus narrandi [Nota do editor-geral do Terra Brasilis: expressão latina que significa intenção de narrar o que viu ou ouviu]. A matéria publicada apenas suscita o debate sob o enfoque da ética, em relação à situação narrada pelo jornalista. (…) A população tem o direito de ser informada de forma completa e correta. (…) A documentação trazida com a defesa revela que a situação exposta é verídica; o que, aliás, não foi negado pelo autor.”

É verdade que Ayres Brito, que prefaciou o livro de Merval Pereira sobre o Mensalão, proferiu aula magna no IDP?

Sim.

Procede a informação de que, em pleno Mensalão, Gilmar foi ao lançamento de um livro de Reinaldo Azevedo em que os réus eram tratados como “petralhas”?

Sim.


Bons amigos: Merval e Ayres Brito

E agora, como entender a crise entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso?

Nas palavras do colunista Janio de Freitas, esta crise “não está longe de um espetáculo de circo, daqueles movidos pelos tombos patéticos e tapas barulhentos encenados por Piolim e Carequinha. É nesse reino que está a “crise”, na qual quase nada é verdadeiro, embora tudo produza um efeito enorme na grande arquibancada chamada país”.

É verdade que o Congresso aprovou um projeto que submete decisões do Supremo ao Legislativo?

Não. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, como explicou Janio de Freitas, nem sequer discutiu o teor do projeto que propõe a apreciação de determinadas decisões do STF pelo Congresso. “A CCJ apenas examinou, como é de sua função, a chamada admissibilidade do projeto, ou seja, se é admissível que seja discutido em comissões e eventualmente levado a plenário”, explicou Jânio. “A CCJ considerou que sim. E nenhum outro passo o projeto deu.”

E qual foi a atitude de Gilmar neste caso?

Ele afirmou que os parlamentares “rasgaram a Constituição”. Isso só é equiparável, segundo Jânio, à afirmação de Gilmar de que “o Brasil estava sob “estado policial”, quando, no governo Lula, o mesmo ministro denunciou a existência de gravação do seu telefone, jamais exibida ou comprovada pelo próprio ou pela investigação policial”.


Veja é ópera-bufa - A Copa é nossa!


“O que mais me chama atenção neste pasquim de extrema direita são suas capas, até porque suas reportagens levianas são ridículas e elas mesmas se encarregam de se desmentir no próprio texto lido pelo leitor
Davis Sena Filho, Brasil 247
Para a Veja, o Brasil terminaria de construir os estádios da Copa de 2014 no mínimo em 2017, sendo que um dos estádios seria entregue ao povo brasileiro somente em 2038. Veja é bufona e por isto ridícula por si mesma.
Se o capitão Nascimento, principal personagem do filme Tropa de Elite, fosse, hipoteticamente, falar com o opositor político Roberto Civita e com seus jornalistas fantoches e repetidores de seu pensamento tortuoso e, sobretudo, contra o Brasil e o povo brasileiro, o policial militar diria a ele a famosa frase: "Pede pra sair!", com o dedo em riste, os dentes cerrados, o olhar a destilar sua ira contra um empresário que apresenta à sociedade um produto editorial de péssima qualidade, como o é a Veja — a Última Flor do Fáscio —, a Revista Porcaria.
Veja é o que é, ou seja, um escorpião, que envenenaria até a quem poderia salvá-la, tal qual à fábula. Sua natureza é traiçoeira e golpista. É o que se pode dizer de uma publicação tão perniciosa, de caráter perverso e integralmente dedicada à manipulação e à mentira, para atender a seus interesses e os de quem a revista representa, exemplificados nas grandes corporações nacionais e internacionais, bem como aliada da extrema direita norte-americana, brasileira e europeia.
Contudo, o que mais me chama atenção neste pasquim de extrema direita são suas capas, até porque suas reportagens levianas são ridículas e elas mesmas se encarregam de se desmentir no próprio texto lido pelo leitor. É uma contradição só, porque os títulos de suas matérias são useiros e vezeiros em contradizer a informação escrita. Por sua vez, as capas são o retrato de uma ópera-bufa, de uma falácia sem par, pois exageradas e totalmente direcionadas a tentar desmoralizar a quem esse pasquim de quinta categoria considera como seus inimigos.”
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