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STF rejeita recurso para suspender processo contra o baqueiro Daniel DantasO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, rejeitou nesta terça-feira (3) recurso da defesa do banqueiro Daniel Dantas, que visava suspender processo que tramita contra ele na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.Em dezembro de 2008, a Justiça Federal condenou o dono do Opportunity a dez anos de prisão e R$ 12 milhões de multa por corrupção ativa, decisão da qual ele pode recorrer em liberdade. Dantas foi apontado como autor de uma tentativa de suborno a um delegado da PF, na Operação Satiagraha.Grau ressaltou em seu despacho que uma súmula impede o STF de analisar habeas corpus, quando o mesmo assunto já está em análise por tribunais superiores, sem julgamento de mérito. E já há um recurso da defesa de Dantas, semelhante ao que foi rejeitado por Grau, pendente de julgamento de mérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso será analisado pela 5ª Turma do STJ, em data ainda não definida.A defesa do banqueiro alega que a autoridade policial extrapolou limites legais ao realizar buscas na sede do Opportunity e apreender os HDs dos computadores da instituição. Esta ação teria originado a investigação contra Dantas na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Segundo a defesa, o mandado judicial autorizava buscas somente na residência e no escritório de Dantas, mas não no banco.
Postado por Oni Presente às 20:51:00
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STF rejeita recurso para suspender processo contra o baqueiro Daniel DantasO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, rejeitou nesta terça-feira (3) recurso da defesa do banqueiro Daniel Dantas, que visava suspender processo que tramita contra ele na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.Em dezembro de 2008, a Justiça Federal condenou o dono do Opportunity a dez anos de prisão e R$ 12 milhões de multa por corrupção ativa, decisão da qual ele pode recorrer em liberdade. Dantas foi apontado como autor de uma tentativa de suborno a um delegado da PF, na Operação Satiagraha.Grau ressaltou em seu despacho que uma súmula impede o STF de analisar habeas corpus, quando o mesmo assunto já está em análise por tribunais superiores, sem julgamento de mérito. E já há um recurso da defesa de Dantas, semelhante ao que foi rejeitado por Grau, pendente de julgamento de mérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso será analisado pela 5ª Turma do STJ, em data ainda não definida.A defesa do banqueiro alega que a autoridade policial extrapolou limites legais ao realizar buscas na sede do Opportunity e apreender os HDs dos computadores da instituição. Esta ação teria originado a investigação contra Dantas na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Segundo a defesa, o mandado judicial autorizava buscas somente na residência e no escritório de Dantas, mas não no banco.
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