Vamos falar de constitucionalidade?
O deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) propôs ontem que a Câmara faça, com a ajuda do Tribunal de Contas da União (TCU), uma auditoria especial para saber como o governo fiscaliza a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas. A informação é do Estadão, de hoje.
A Proposta de Fiscalização e Controle, apresentada pelo deputado na Comissão de Ciència e Tecnologia, Comunicação e Informática, pode ser votada na próxima quarta-feira.
Se a proposta for aprovada, a Câmara vai designar uma comissão de três membros para checar se o governo está mesmo fiscalizando a participação do capital estrangeiro nó setor de mídia. Ele afirmou que a ideia é acabar com o "jeitinho estrangeiro" de driblar a Constituição - hoje, apenas 30% do capital dos veículos de comunicações podem ser de grupos internacionais.
Gomes deixa claro que pediu a auditoria tomando como exemplo o caso do jornal Brasil Econômico. Ele diz, nas justificativas da proposta, que a manutenção do controle exclusivo de brasileiros sobre os meios de comunicação é "uma das principais conquistas da Constituição", mas aponta "claras evidências de desvirtuamento do princípio constitucional". "Um dos casos que mais claramente ilustram essa situação é o do periódico Brasil Econômico, publicação especializada em economia que passou a ser editada recentemente no Brasil. O jornal é publicado pela Empresa Jornalística Econômico S/A, que, conforme amplamente divulgado na mídia, é controlado formalmente pela sra. Maria Alexandra Mascarenhas Vasconcelos, brasileira casada com o controlador do grupo português Ongoing, Nuno Vasconcelos, a quem cabe o comando efetivo do periódico", diz o deputado.
No texto, o tucano também diz que a auditoria deve levar em conta a "proliferação" na internet de sites de notícias "cujo controle é mantido por grupos internacionais". Para ele, "não há mais como deixar de equiparar legalmente as empresas jornalísticas do 'mundo concreto' a suas congêneres virtuais, os sites noticiosos de internet".
Para o presidente da comissão, deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), "se os portais da internet vendem conteúdos noticiosos, eles têm de seguir a Constituição".
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É interessante essa pauta sobre a constitucionalidade ou não de certos segmentos da mídia, proposto pela corporação do baronato midiático. É de topar e incentivar o debate nesta direção. Assim sendo, vamos avaliar detidamente o respeito estrito aos ditames constitucionais relativamente aos monopólios midiáticos que proliferam pelo Brasil afora. Exemplo: o monopólio (ilegal) do grupo RBS, tanto no Rio Grande do Sul, quanto em Santa Catarina. Vamos passar um pente-fino e verificar quem cumpre e quem burla a Constituição Federal.
Fac-símile parcial de página do portal corporativo do grupo RBS, acesse aqui.
By: Diário Gauche
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