MINISTRO LEWANDOWSKY NÃO PECA POR EXCESSO E NEM POR OMISSÃO
Um dos poucos Ministros a enfrentar com disposição e coragem os
destemperos do Ministro Relator, o Ministro Ricardo Lewandowsky fala
sobre as multas astronômicas aplicadas a alguns dos réus e que não
possuem recursos para pagar o estipulado.
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Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470
no Supremo Tribunal Federal (STF), acredita que as multas aplicadas aos
réus terão que ser ajustadas até o final do julgamento do processo do
mensalão. Para o ministro, não ficou claro o critério que vem sendo
adotado pelo relator Joaquim Barbosa, cujos votos vêm prevalecendo na
maioria dos casos.
"Eu pessoalmente não compreendi ainda com clareza o critério da
multa, mas posso até reajustar meu voto para que tenhamos um critério
uniforme”, disse o ministro hoje (13), no STF. Segundo Lewandowski, a
Corte tem que buscar o máximo de coerência nas decisões para evitar
novos questionamentos dos advogados, o que pode atrasar a conclusão do
processo.
O ministro disse também que as pessoas com mesmo patrimônio devem ter o mesmo valor
da pena pecuniária, e que o juiz, ao fixar a multa, tem que considerar o
patrimônio do réu, e não apenas a gravidade dos delitos que ele
cometeu.
Para Lewandowski, o local para cumprimento da pena de prisão deve ser
definido pelo juiz de execução, mas ainda há dúvidas se esse juiz será
de Brasília, para unificar as execuções penais dos 25 condenados na ação
penal, ou se na localidade mais próxima à residência de cada réu. “A
regra é que a execução da pena corporal seja feita da forma mais
benéfica ao condenado. Em geral, cumpre a pena perto da família, para
que possa visitar”, explicou o ministro.
O revisor destacou que, com base em suas experiências anteriores como juiz, é difícil encontrar vagas
para o regime semiaberto no sistema penitenciário nacional. Nesses
casos, segundo o ministro, o juiz aplica a pena mais benéfica ao réu,
transferindo o condenado para o regime aberto.
Edição: Carolina Pimentel
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