“Isso começa a ficar um pouco preocupante”. É um grande problema não poder colocar os réus do 'Mentirão' na fogueira e acabar logo com 'isso'. A Justiça não está gostando das leis e não quer aplicá-las. É triste!
Eliana Calmon diz não ter certeza se condenados no mensalão vão para a cadeia
Com recursos, ex-corregedora do CNJ afirmou que ‘as coisas começam a ficar muito tumultuadas’
Biaggio Talento - A Tarde
Eliana Calmon, ex-corregedora do CNJ e ministra do STJ
Givaldo Barbosa / Agência O Globo
SALVADOR – A ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mostrou-se cética
em relação à possibilidade de os condenados à prisão no processo do
mensalão irem efetivamente para a cadeia. Após o julgamento no Supremo
Tribunal Federal (STF), todos os 25 condenados na ação apresentaram
embargos. Perguntada se as prisões aconteceriam, ela respondeu:
—
Eu não sei. Agora as coisas começam a ficar muito tumultuadas, porque já
se fala em embargos infringentes para haver uma mudança. Os jornais
noticiam que, pelo menos quatro ministros (do STF) já se posicionaram à
favor dos embargos infringentes — declarou Eliana, em passagem por
Salvador nesta sexta.
Ela alegou ter “uma posição como magistrada,
como técnica do Direito” sobre os embargos infringentes. Explicou que
eles existem em todos os tribunais:
— Mas quando a decisão é de
ordem fracionária, ou seja, em um tribunal, uma turma ou um grupo de
turmas que formam uma sessão, julga alguma coisa e essa decisão está em
divergência com a jusrisprudência que lhe deu outra turma, outra sessão.
Existindo, assim, a necessidade que um órgão maior, mais abrangente
examinar para dar a palavra final.
No caso do mensalão, a decisão que está sendo questionada é a do plenário do Supremo:
—
E isso, então, não seria um recurso, mas um pedido de revisão. Não
teríamos, então, um recurso, pois um recurso é para outro órgão de
categoria superior hierarquicamente decidir.
A ministra entende
que o STF já fez o julgamento do caso, mas se a coisa será apreciada
novamente, “isso começa a ficar um pouco preocupante”.
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