Qualquer pessoa minimamente antenada
com a política paulista sabe que os fiscais da prefeitura respondiam à
Secretaria de Finanças, cujo titular era Mauro Ricardo, que respondia
exclusivamente a José Serra.
Não se conclui, a partir dai, que
Mauro seja culpado ou não. Há que se juntar mais evidências, além do
fato de ele ter trancado as investigações contra os fiscais ou a
constatação de que bastaria uma mera análise dos processos de
pagamentos de ISS pelos empreendimentos imobiliários para se desvendar
os crimes.
A questão é esse empenho dos
promotores e dos jornais de, a partir de uma declaração solta, jogar
toda a conta no colo de Gilberto Kassab. Quem pode garantir que, por
trás dessas denúncias, nao exista a intenção de livrar outros
suspeitos? Apesar da seriedade dos procuradores, ninguém pode garantir,
devido ao amplo desvirtuamento dos inquéritos, por essa simbiose com o
jornalismo sensacionalista.
Aliás,
as primeiras versões do caso diziam que a corregedoria da Prefeitura
abriu inquérito para apurar as denúncias e Mauro Ricardo ordenou seu
arquivamento. Depois, essa versão sumiu do noticiário.
Nos
processos judiciais, não existe o poder absoluto. O procurador está
preso às provas colhidas pelo inquérito conduzido pela Polícia Federal e
por ele próprio; depois, apresentado à Justiça, com a possibilidade
dos suspeitos mostrarem sua versão. Tudo de modo público e
transparente, evitando que qualquer parte disponha do poder absoluto
sobre os fatos.
Quando se monta essa parceria procurador-jornalista, todos esses filtros desaparecem.
Cada
inquérito tem, por assim dizer, duas pastas. Na pasta A, os documentos
e provas obtidas legalmente, com autorização da Justiça e cumprindo os
procedimentos legais. Na pasta B, os documentos e provas de
procedência duvidosa, quebras de sigilo telefônico sem autorização
judicial, buscas irregulares etc. É a pasta mais apimentada - e aquela
cuja existência pode contaminar o inquérito.
Em
geral, essas pastas são a moeda de troca dos procuradores e
jornalistas. Ambos se tornam os juízes finais do caso, porque podem
selecionar as provas que quiserem, escandalizarem a parte que lhes
interessa, direcionar a opinião pública para a linha de investigação que
planejarem, mesmo porque a maior parte das manchetes será feita em
cima de elementos que não constarão dos autos.
Investigam,
julgam e condenam - pela imprensa - sem direito ao contraditório e sem
mostrar o conjunto de provas. Depois, no julgamento formal, ou as
provas obtidas legalmente são insuficientes ou, com o vazamento das
irregulares, se fornece o argumentos de que os advogados necessitam
para anular o inquérito.
Ambos
os MP - o Federal e o Estadual - são constituídos de procuradores
sérios e empenhados. A questão é que o método adotado não permite
separar o joio do trigo, induz a abusos, sim.
Em ambos os casos, afeta-se profundamente a imagem da Justiça.
Tome-se o procurador Rodrigo de Grandis. Seu primeiro caso célebre foi o inquérito contra o contrato da MSI com o Corinthians.
Conforme a descrição bombástica da Veja:
"Um
dos maiores escândalos já ocorridos no esporte brasileiro. E o caso
está longe de terminar: há possibilidade real de que os principais
envolvidos na parceria terminem presos. As investigações da Polcia
Federal e do Ministrio Público identificaram uma longa lista de crimes
no clube. Há suspeitas de evasão de divisas e sonegação fiscal.
Gravações telefônicas interceptadas com autorização judicial mostram Kia
falando abertamente em lavagem de dinheiro. Um inquérito da PF também
investigará dirigentes do clube e da MSI por formação de quadrilha".
Até hoje não há sequer sentença de primeira instância. Cadê a imensidão de provas?
Ou,
agora, essa enxurrada de matérias sobre os inquéritos do Metrô. Antes
disso, 16 inquéritos haviam sido arquivados em São Paulo e motivado uma
representação do PT junto ao CNMP (Conselho Nacional do MInistério
Público). A satisfação dada vem na forma desse vazamento seletivo de
provas, que nem se sabe se têm valor legal ou se representam de fato a
essência das acusações.
Em
boa hora o novo Procurador Geral da República Rodrigo Janot anunciou a
intenção de disciplinar o manuseio de documentos pelo Ministério
Público. Na medida, a intenção de devolver ao inquérito seu papel sério
de peça jurídica, acabando com essa história de jogar apenas para a
mídia.
Luis Nassif
No GGN
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