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Vereador
tucano, que comandou pasta de Mario Covas acusada de receber propina
da Alstom, não foi denunciado pelo MP por ‘inexistência de provas’; no
entanto, promotores pediram inquérito para investigar "as condutas
criminosas eventualmente perpetradas por Matarazzo"; ele foi indiciado
pela por corrupção passiva; segundo seu advogado, Antonio Cláudio Mariz
de Oliveira, ‘o simples fato de se ocupar cargo em tal ou qual órgão
ou diretoria em cujo âmbito o delito foi perpetrado não dá sustentação
jurídica para a formulação de imputação penal no contexto do Estado
Democrático de Direito; diversas reportagens de Folha e Veja na época o
apontaram como arrecadador de US$ 3 milhões da Alstom para o caixa
dois de FHC em 1998
Brasil 247
O
vereador Andrea Matarazzo, ex-secretário de Energia no governo Mário
Covas (PSDB), decidiu atacar a PF contra investigações de seu
envolvimento no esquema da suborno da Alstom.
Na semana passada, o
Ministério Público denunciou 12 pessoas na primeira ação criminal do
caso, mas não incluiu nenhum político citado por testemunhas, alegando
inexistência de provas. No entanto, pediram inquérito para investigar
“as condutas criminosas eventualmente perpetradas por Matarazzo. Ele
foi indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva.
A Alstom é acusada de ter pago propina de R$ 23,3 milhões para evitar
uma concorrência da EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia)
em
contrato
de R$ 181,3 milhões, em valores atualizados. O suborno foi pago entre
1998 e 2003, quando o Estado era governado por Mário Covas e Geraldo
Alckmin, ambos do PSDB.
O esquema foi
denunciado em depoimento à Justiça do ex-diretor comercial da
multinacional, o engenheiro francês André Botto. "O
negócio
era muito importante para a Alstom. Era importante ganhá-lo por meio
de acordo e evitar uma licitação. Tivemos de pagar comissões elevadas,
da ordem de 15% do contrato", contou Botto ao juiz Renaud Van Ruymbeke,
em 2008. Se os 15% tiverem sido pagos, o suborno alcançou R$ 7,8
milhões.
A pasta comandada na época por Matarazzo é acusada de receber parte do suborno. Segundo
Fausto Macedo,
do Estado de S. Paulo, seu advogado, criminalista Antonio Cláudio
Mariz de Oliveira, quer usar a tese de procuradores para derrubar as
investigações: “Os procuradores arremataram que ‘o simples fato de se
ocupar cargo em tal ou qual órgão ou diretoria em cujo âmbito o delito
foi perpetrado, por mais alto que seja essa função, não dá sustentação
jurídica para a formulação de imputação penal no contexto do Estado
Democrático de Direito’”.
Vale lembrar que, diversas reportagens
de Folha e Veja na época o apontaram como arrecadador de US$ 3 milhões
da Alstom para o caixa dois de FHC em 1998 (
leia aqui)."
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