Justiça obriga Alckmin a refazer ação contra cartel
Juíza aponta falhas em processo aberto contra empresa que revelou conluio em licitações de trens em São Paulo
Governador terá que reapresentar pedido de indenização incluindo empresas postas sob suspeita pela Siemens
MARIO CESAR CARVALHO
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
Se quiser receber alguma indenização das empresas acusadas que formar um
cartel para fraudar licitações do Metrô e da CPTM, o governador Geraldo
Alckmin (PSDB) terá que refazer a ação proposta em agosto contra a
multinacional alemã Siemens.
Em decisão tomada na terça-feira, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª
Vara da Fazenda Pública de São Paulo, mandou o governo refazer a ação,
incluindo outras empresas acusadas de conluio.
O pedido original do governo só citava a Siemens e foi tratado como piada nos meios jurídicos. Advogados diziam que a Procuradoria-Geral do Estado criara com a ação uma anomalia semelhante à quadrilha de um homem só: era o cartel de uma empresa só.
Cartel é a ação de um grupo de empresas para combinar o resultado --e os valores-- de uma concorrência.
"As sociedades que integram o cartel ou consórcios empresariais e que
agiram em diversas licitações levadas a cabo pela CPTM e Metrô deverão
integrar o polo passivo", escreveu a juíza em sua decisão. "A integração
de todas é indispensável, sob pena de se dar brecha a decisões conflitantes, caso haja propositura de futuras ações."
A decisão manda o governo corrigir várias falhas apontadas na ação inicial. Ela
não apontou os valores dos contratos sob suspeita, por exemplo, e sem
isso é impossível calcular o eventual sobrepreço e a indenização devida.
A juíza também determina que o governo atribua valor mais realista à
causa. Originalmente, ele dera à ação o valor de R$ 50 mil, quase nada
se comparado aos bilhões de reais dos contratos que estão sob
investigação no Cade.
A juíza diz ainda que o governo talvez tenha sido precipitado: "A falta
de prova do envolvimento de cada um no suposto esquema de
fraude-licitação sugere que tenha sido a ação prematuramente ajuizada,
como bem sustentou o Ministério Público".
O Ministério Público pediu que a Justiça rejeitasse a ação por inépcia.
Segundo a Promotoria, não faz sentido pedir indenização à Siemens sem
antes investigar as responsabilidades de cada empresa participante do
cartel.
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado disse que vai cumprir a decisão
da Justiça, mas defendeu a ação. A Procuradoria argumenta que somente a
Siemens é ré confessa no caso até agora, e afirma que outras medidas
judiciais "serão propostas conforme a produção de provas" nas
investigações sobre o cartel.
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