sexta-feira, 24 de março de 2017

Fernando Morais: Ao prender Eduardo Guimarães a PF está querendo se livrar do vexame público


O site Brasil 247 jogou luz na prisão do blogueiro Eduardo Guimarães. O que o Ministério Público e a Polícia Federal querem é inventar um novo crime para acusar Lula. Como não conseguiram encontrar um ilícito, um tostão ilegal nas contas do ex-presidente, pretendem dizer que Lula recebeu informação sigilosa sobre a ação policial de março do ano passado. Tão sigilosa que todo mundo sabia que podia acontecer. Até eu. Por Fernando Morais

quarta-feira, 22 de março de 2017

A diferença abissal que separa Sérgio Moro de um juiz de Direito. Por Carlos Fernandes



Postado em 21 Mar 2017
Ele
Ele

O renomado jurista uruguaio Eduardo Juan Couture uma vez disse que, da dignidade de um juiz, depende a dignidade do próprio direito.
Se assim for, a partir do que se transformou o sistema judiciário brasileiro, é possível que estejamos a construir uma nação indigna nessa admirável ciência.
Quando a discrição dá lugar aos holofotes, quando a razão é substituída pela soberba e quando as leis são moldadas e aplicadas ao sabor de valores pessoais, já não temos mais juiz, já não temos mais juízo, já não temos mais nada.
Quedamos invariavelmente no que o gigante Zygmunt Bauman considerava ser o direito líquido, ou seja, a aplicação do direito por seus atores a partir de convicções preconcebidas, frágeis e frequentemente insustentáveis. Algo completamente contrário ao direito.
Exatamente dessa forma procedeu-se o sequestro do blogueiro Eduardo Guimarães na manhã desta terça-feira (21/03).
Na sua mais nova demonstração de arbitrariedade e abuso de poder, a operação Lava Jato e os justiceiros de Curitiba tentaram demolir mais um dos pilares individuais que sustentam a democracia: a inegociável liberdade de imprensa.
Sob os mais injustificáveis argumentos, os mais básicos direitos constitucionais de um cidadão foram violentamente desrespeitados justamente por um agente público cujo dever funcional deveria ser primordialmente o de garantí-los na expressa forma da lei.
Foi ultrapassada uma das mais perigosas fronteiras que delimitam o campo de atuação de um regime político onde a soberania é exercida pelo povo. A partir desse assombroso evento é factível que tenhamos adentrado nos obscuros pântanos dos regimes autocráticos e ditatoriais.
Se os atos provocados por Sérgio Moro já deliberavam fortes sinais de parcialidade, truculência, falta de razoabilidade e verdadeira afronta ao Código Processual Penal,  a ameaça agora transcende as injustiças impostas àqueles que não pertencem à sua predileção política e recaem sobre as liberdades constitucionais de qualquer cidadão comum que sequer ouse discordar de seus “métodos”.
Não por acaso, o parecer assinado por advogados pertencentes à banca britânica Blackstone Chambers concluiu que a condução da operação Lava Jato contrapõe-se ao Estado Democrático de Direito porque “levanta sérios problemas relacionados ao uso de prisões processuais, o direito ao silêncio e à presunção de inocência”.
Moro já não possui qualquer condição jurídica, moral ou mesmo emocional para conduzir um processo tão complexo como esse que bem mais do que supostamente combater a corrupção endêmica brasileira, atestará para a história desse país a solidez da nossa fiel e imparcial aplicação da lei.
Para algo de tamanha envergadura precisaríamos de um verdadeiro juiz e juiz é tudo o que Sérgio Moro não é.

Carlos Fernandes
Sobre o Autor
Economista com MBA na PUC-Rio, Carlos Fernandes trabalha na direção geral de uma das maiores instituições financeiras da América Latina

terça-feira, 21 de março de 2017

Nassif: caso Eduardo Guimarães mostra desequilíbrio de Moro

nassieduguim
O mais completo post de análise do dantesco episódio da condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães foi escrito, agora há pouco, por Luís Nassif. Em uma democracia, a este momento, os órgãos de controle do Judiciário estariam se movendo para enquadrar o abuso inominável de “encaçapar” alguém num camburão para que revele uma fonte de informação, ainda mais quando o próprio juiz move um processo contra esta pessoa. Coisa de delegacia da roça nos anos 50, mas que conta com o beneplácito de nossas altas luzes judiciárias.

Com o caso Eduardo Guimarães,
Moro atravessa o Rubicão

Luis Nassif, no GGN
Vamos entender porque, para efeito da Lava Jato, o caso Eduardo Guimarães torna-se um divisor de águas – da mesma maneira que o episódio da condução coercitiva de Lula.
O episódio Lula, mais a vazamento dos grampos de Lula e Dilma, afastou de vez a presunção de isenção da Lava Jato e mostrou seu alinhamento com o golpe de Estado em curso.
A condução coercitiva de Eduardo Guimarães expõe de forma inédita o uso do poder pessoal arbitrário de Moro para retaliar adversários. Não se trata mais de luta política, ideológica, de invocar as supinas virtudes da luta contra a corrupção para se blindar: da parte de Sérgio Moro, a operação atende a um desejo pessoal de vingança.
Peça 1 – as pinimbas de Guimarães com Moro
Com seu Blog Cidadania, Eduardo é um crítico implacável da Lava Jato. E autor de uma representação contra Sérgio Moro junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Em represália, Moro entrou com uma ação contra Edu, baseada em uma frase mal construída. Na frase, Edu diz (para o leitor) que as ações da Lava Jato irão ameaçar “seu emprego e sua vida”, referindo-se ao emprego e vida do leitor.
Um Blog de ultradireita da Veja interpretou que “seu emprego e sua vida” referia-se a Moro. Cada vez mais ligado às milícias da ultradireita, Moro aproveitou a deixa para processar Edu.
O Tweet remetia para um artigo onde Edu praticava seu esporte predileto: brigar com outros grupos de esquerda (https://goo.gl/UvpKWo), e mostrar a situação de caos na economia, na qual seriam destruídas o emprego e a vida das pessoas.
Moro tropelou completamente a lei, que diz que um juiz não pode julgar um adversário.
Peça 2 – PF x MPF
A gestão vacilante do delegado geral da PF, Leandro Daiello, deflagrou uma guerra de facções dentro da PF, consolidada em diversos inquéritos abertos, de lado a lado, visando identificar irregularidades.
Um dos inquéritos investiga membros da Lava Jato, pela colocação de escuta ilegal na cela do doleiro Alberto Yousseff.
Outra, procura identificar os autores de um suposto dossiê contra a Lava Jato, cuja existência teria sido denunciada pela Veja, nos tempos do jornalismo escabroso do diretor Eurípides Alcântara – em uma capa em que mostrava Lula como uma jararaca.
Fui intimado pela PF a prestar depoimento nesse inquérito através de carta precatória – já que o inquérito corria em Brasília Ressalto que fui tratado com toda a fidalguia. Antes de receber a intimação, telefonaram de Brasília dizendo que não era nada contra mim.
Compareci no dia marcado e fui informado do teor do dossiê, sobre o reino da família Arns em Curitiba. Mostrava a influência do ex-senador Flávio Arns na APAE (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais) do Paraná. Depois, a maneira como seu sobrinho Marlus Arns, metido em várias jogadas políticas no Estado, tornou-se titular de praticamente todas as ações das APAEs do estado na vara de Curitiba. A diretora jurídica era a esposa de Sérgio Moro. E Marlus tem um irmão dono de um curso de direito à distância, tendo como professores procuradores e delegados da Lava Jato. Finalmente, com a saída de Beatriz Catta Preta, Marlus assumiu diversos clientes do milionário mercado de delação premiada.
Poderia ter lançado dúvidas sobre a contabilidade desse curso à distância, mas me ative às informações que consegui coletar na Internet, no Tribunal de Justiça de Curitiba e no site da Secretaria de Educação do Estado.
Informei os delegados que conhecia o conteúdo do material, mas que não recebera de ninguém pela relevante razão de ter sido o autor da matéria original. O tal dossiê era meramente uma cópia de um post antigo do Blog.
A ação contra Edu também se insere nesse quadro de disputas internas da PF.
Peça 3 – MPF x PF
Há uma pesada disputa entre a PF e o Ministério Público Federal pelo protagonismo da Lava Jato.
Ontem, durante congresso da categoria em Florianópolis, o presidente da Associação Nacional dos Delegados da PF, Carlos Eduardo Sobral, foi objetivo em conversa com jornalistas (https://goo.gl/BtV4TA). Disse que o MPF assumiu o protagonismo da Lava Jato devido à estratégia de publicidade e o apoio institucional para as investigações, incluindo recursos fartos. Sobral admitiu que o país enfrenta um “cabo de guerra institucional”. E se queixou de que a sociedade vê a PF como mera cumpridora de mandatos.
Completou dizendo que “não queremos nos transformar em quarto ou quinto poder. Não buscamos a falta de controle. Não buscamos o arbítrio ou abuso. Buscamos simplesmente a capacidade de continuar realizando combate ao crime organizado e à corrupção”.
Peça 4 – o caso Eduardo Guimarães
É por aí que se insere o caso Eduardo Guimarães.
Ele foi convocado para depor no inquérito que apura o vazamento da condução coercitiva de Lula. Tinha data marcada para depor.
Hoje de manhã, a PF invadiu sua casa, intimidou ele e sua esposa, levou celulares e computadores, sem nenhuma necessidade. Aparentemente já sabiam quem havia vazado a informação.
Reforça a suspeita de que a autorização dada por Moro, além de arbitrária, serviu aos propósitos de revanche contra um cidadão que o denunciou ao CNJ e está sendo processado pelo próprio Moro.
Mais, a Constituição assegura sigilo de fonte. Quando questionado pelo dpeutado Paulo Teixeira no Congresso, a alegação de Moro foi a de que Eduardo não é jornalista.
Recentemente, o decano do STF, Celso de Mello, considerou o sigilo de fonte como direito da sociedade, não de jornalistas. Além disso, ao não reconhecer mais o diploma de jornalista como pré-condição para a prática da profissão, o STF acabou com a classificação restrita de jornalista.
Peça 5 – as consequências
Agora se chega no busílis da questão.
Eduardo foi efetivamente feito prisioneiro, ainda que por algumas horas. Chegando à PF, foi interrogado por delegados sem a presença de um advogado.
Sua casa, seu lar, foi conspurcado com a invasão da PF. Tanto a ação movida por Moro, quanto a operação atual, são juridicamente insustentáveis. Mas Moro conseguiu se valer de seu poder de juiz para cometer uma arbitrariedade, com o agravante de agir de forma triplamente ilegal: decretar a condução coercitiva de quem não se negou a depor; obrigar uma pessoa a abrir mão de seu sigilo de fonte e agir contra uma pessoa com quem mantem uma disputa jurídica.
Depois de sofrer ataques da direita, o Ministro Luís Roberto Barroso resolveu se blindar: tornou-se o principal avalista do Estado de exceção de Curitiba, alegando que a Lava Jato enfrenta um quadro de exceção. Caminha para se tornar o Ministro símbolo do MBL e congêneres, assim como Moro e os procuradores da Lava Jato.
Irá se pronunciar agora? A prisão e humilhação de um cidadão brasileiro, a invasão injustificada de seu lar, não obedeceu sequer à real politik da Lava Jato. Foi um ato de vingança pessoal, que atropela normas fundamentais de direitos civis.
Moro se comportou como um imperador, acima das leis, porque, no episódio do vazamento dos grampos, foi tratado acima das leis.
Sua atitude, agora, mostra um sujeito desequilibrado, utilizando o pesadíssimo poder conferido pelo apoio da mídia e de Ministros descompromissados com direitos civis, para exercer o arbítrio em causa própria.
Se fosse contra um jornalista da Rede Globo, o Ministro Barroso permaneceria calado? Certamente, não. Se fica calado agora, endossa a tese do direito penal do inimigo.
No final, fica-se sabendo que a sombra projetada por Barroso é infinitamente maior do que seu verdadeiro tamanho. Se não for contido agora, se a imprensa se calar – porque a vítima é um adversário – estará em marcha definitivamente a escalada do arbítrio.
O episódio mostra definitivamente que Sergio Moro está em estado de desequilíbrio emocional. Até onde irá, não se sabe.

sexta-feira, 17 de março de 2017

'Veja' degola Aécio na lista de Janot


A coluna Radar Online, a mais corrosiva da panfletária revista 'Veja', postou nesta segunda-feira (13) uma nota inflamável intitulada "Aécio foi para as cabeças da lista de enrolados". Segundo a matéria, assinada por Gabriel Mascarenhas, o presidente do PSDB "é alvo de torpedos lançados pela delação da Odebrecht. A análise é de uma figura que teve acesso irrestrito aos depoimentos prestados por Marcelo Odebrecht & Cia: de 0 a 10, Aécio Neves ocupa a escala 9 de enrolados na delação da Odebrecht. Aliás, um personagem ligadíssimo ao senador mineiro, Dimas Toledo, indicou uma conta no exterior para que a companhia fizesse depósitos, de acordo com um delator".

Partindo de uma revista totalmente comprometida com o "golpe dos corruptos", que alçou ao governo Michel Temer e seus aliados - com destaque para o grão-tucano -, a nota é bombástica e emblemática. Ela pode indicar que finalmente a 'Veja' decidiu entregar de bandeja a "cabeça" do cambaleante Aécio Neves - o que ajudaria a precipitar a posição de outros veículos da chamada grande imprensa. Até agora a mídia golpista ainda tentava abafar as denúncias contra o falso moralista do PSDB. Sua única obsessão, quase doentia, era contra o 'lulopetismo', como sempre realçou a revista da famiglia Civita.

Mas todos sabiam, inclusive seus colunistas mais tapados, que Aécio Neves é o recordista de citações nas 'delações premiadas' dos executivos de empreiteiras que assaltaram os cofres públicos em conluio com agentes públicos. No próprio vazamento anterior da Odebrecht, ele já aparecia com o sugestivo apelido de "Mineirinho". Neste período, porém, o seletivo e arbitrário Sergio Moro, chefão da Lava-Jato, nada fez para investigar o senador tucano. Pelo contrário. Ele trocou afagos com o cambaleante, como registrou a patética foto da festança da revista "QuantoÉ". Será que agora, quando a direitista 'Veja' entrega de bandeja a cabeça de Aécio Neves, o "justiceiro" mudará de postura? Duvido!


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Dilma: o que Cunha diz é que quem roubava era o Temer

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Sensacional, sob todos os aspectos, a entrevista da ótima repórter Maria Cristina Fernandes, do Valor, com Dilma Rousseff. Feita com delicadeza e honestidade, descortina a austeridade com que vive uma mulher espartana. Recomendo a todos a leitura, mas dela retiro o que é explosivo.
Seleciono as frases e, a seguir, reproduzo seu contexto.
  • eu não deixei o gato angorá roubar na Secretaria de Aviação Civil. Chamei o Temer e disse: ‘Ele não fica. Não fica!
  • Não tenho a menor dúvida de quem é Padilha e Geddel [Vieira Lima, ex-­ministro da Secretaria de Governo].
  • Temer é um cara frágil. Extremamente frágil. Fraco. Medroso. Completamente medroso.
  • lá está Eduardo Cunha dizendo que quem roubava na Caixa Econômica Federal, no FGTS, é o Temer.
São apenas quatro parágrafos com esta coleção atômica de revelações. Mesmo com uma mídia que está disposta a calá-la, vai ser difícil que Dilma não cumpra sua própria profecia: “não vai ficar pedra sobre pedra”.
Foi na tessitura das relações com as quais tentou permanecer no poder que a presidente reconhece seu segundo erro: levar Michel Temer para o coração da articulação política. O então vice-­presidente percebeu a fragilidade do governo junto a uma base que não parava de se queixar. Ao lado de Eliseu Padilha, atual ministro-­chefe da Casa Civil, à época na Aviação Civil, mapeou o cerco. Arrepende­-se de tê-­lo colocado dentro do governo? “Olha, minha filha, não sabíamos que o nível de cumplicidade dele com o Eduardo Cunha era tão grande. Nenhum de nós sabia, nem o Lula. Depois é que descobrimos. Ele sempre negou essa cumplicidade que agora todo mundo já sabe.”
Quando começa a falar de Temer, Dilma, pela primeira vez ao longo de quase quatro horas de conversa, franze o cenho, encrespa a fisionomia e libera o calão. “Saber quem eles são, nós sabemos. Não tenho a menor dúvida de quem é Padilha e Geddel [Vieira Lima, ex-­ministro da Secretaria de Governo]. Convivi sabendo quem eram. Não tenho esse ‘caiadismo’ [de Ronaldo Caiado] de falar que eu não sabia quem eram. Sabia direitinho. Inclusive uma parte do que sou e da minha intolerância é porque eu sabia demais quem eles eram.”
Nesse momento, Dilma relativiza a frase categórica sobre a extensão da faxina de seu governo: “Saber demais não significa que você é capaz de impedir algumas coisas. Por exemplo, o gato angorá [Moreira Franco] tem uma bronca danada de mim porque eu não o deixei roubar, querida. É literal isso: eu não deixei o gato angorá roubar na Secretaria de Aviação Civil. Chamei o Temer e disse: ‘Ele não fica. Não fica!’. Porque algumas coisas são absurdas, outras não consegui impedir. Porque para isso eu tinha de ter um nível de ruptura mais aberto, e eu não tinha prova, não tinha certeza, entendeu? Não acho que é relevante fazer fofoca, conversinha. Posso contar mil coisas do Padilha e do Temer, então? Porque o Temer é isso que está aí, querida. Não adianta toda a mídia falar que ele é habilidoso. Temer é um cara frágil. Extremamente frágil. Fraco. Medroso. Completamente medroso. Padilha não é. A hora em que ele [Temer] começa assim [em pé, mostra as mãos em sentido contrário, com os dedos apertados em forma de gancho]. É um cara que não enfrenta nada!”.
Os brownies intactos na mesinha ao lado são indício de que a ex­-presidente gerencia bem as ansiedades da memória. Na novela da Lava­Jato, o capítulo preferido é o das perguntas de Eduardo Cunha a Temer, parte das quais foram vetadas pelo juiz Sergio Moro. “Quando li a primeira vez, lá sabia quem era José Yunes [ex­-assessor da Presidência]? Mas lá está Eduardo Cunha dizendo que quem roubava na Caixa Econômica Federal, no FGTS, é o Temer. Leia, minha filha. Não tenho acesso às delações, mas sei o que é um roteiro. E lá está explícito roteiro da delação de Eduardo Cunha. Explícito. Alguém não sabe que o Cunha está dizendo que não foi o Yunes, mas o Temer?
Leia a entrevista na íntegra, que o  Valor publicou de forma aberta. É um trabalho de alta qualidade e, sobretudo, de grande sensibilidade. Dilma colocou na mesa apenas um das muitas cartas que tem nas mãos, como retrato sem maquiagem dos intestinos do poder. O ataque a ela vai mostrar muito mais do que imaginam aqueles que o promovem.

Dallagnol desrespeita CNMP e Constituição em ataque pessoal a Lula

16122016

O procurador da República Deltan Dallagnol voltou hoje (17/03) a atentar contra a honra e a reputação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ambiente absolutamente estranho àquele que envolve sua atuação funcional, reforçando o viés pessoal e privado de sua ação.
Agora, vale-se de nova expressão, ao comparar Lula a um “general em crime de guerra”, que “pratica crimes a partir de seu gabinete”. E faz a grotesca ilação de que o ex-Presidente teria comandado ações criminosas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, apenas porque houve trocas de ministros na Casa Civil da Presidência da República.
A aparição de hoje na mídia segue a mesma linha do espalhafatoso e indigno PowerPoint apresentado em 14/09/2016, reforçando conduta incompatível com as garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais que o Brasil confirmou e se obrigou a cumprir, notadamente no que diz respeito à presunção de inocência. Os membros do Ministério Público têm o dever de zelar pela defesa da ordem jurídica (CF/88, art. 127), jamais afrontá-la.
Entendemos esse show midiático como esforço supremo para por em pé uma denúncia vazia. Após 24 audiências relativas à ação penal foco do PowerPoint, nas quais foram ouvidas 73 testemunhas, não se colheu qualquer prova contra Lula, pela simples razão de que nosso cliente não praticou qualquer ilegalidade, direta ou indiretamente. Não houve, nesses depoimentos, a indicação de qualquer fato que pudesse confirmar as absurdas acusações. Ao contrário, foram ouvidas as pessoas que comandaram o Ministério Público, a Polícia Federal, a CGU, a ABIN durante o governo Lula e todas afirmaram — sem exceção — que tiveram ampla autonomia para investigar e punir crimes e que jamais tiveram conhecimento de qualquer esquema de corrupção na Petrobras, muito menos de qualquer conduta ilícita envolvendo o ex-Presidente Lula.
Paulo Roberto Costa afirmou em juízo: “o presidente Lula era o representante maior aí do país, tivemos algumas reuniões em Brasília sempre acompanhado do presidente da Petrobras ou da diretoria toda, quando tinha algum projeto específico que ele mostrava interesse para desenvolvimento do estado e etc., eu fui algumas vezes lá em Brasília, inicialmente com o presidente José Eduardo Dutra, que já faleceu, e depois também tive algumas reuniões com a participação do José Sérgio Gabrielli junto com o presidente Lula, então eram assuntos da corporação que ele tinha interesse de ver em alguns estados, para desenvolvimento dos estados”. Afirmou, ainda: “jamais tive intimidade com o presidente da república, o presidente Lula (…) posso dizer que não existiu dele usar esse termo [Paulinho] em relação a mim, diretamente, e ele usou com terceiros aí eu não posso dizer, mas pessoalmente, primeiro que eu nunca tive nenhuma reunião eu só como presidente Lula, como falei sempre tive reuniões com a participação do presidente da Petrobras ou da diretoria da Petrobras, e eu não tinha intimidade com o presidente Lula (….)”
O depoimento de Costa, em juízo, desmente Dallagnol. E o lamentável é que o procurador optou por não comparecer às audiências e presenciar o desmentido formal de suas convicções.
A conduta de Dallagnol afronta até mesmo regras editadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em especial, a Recomendação nº 39, de 08/2016, segundo a qual “as informações e o momento de divulgá-las deve ser responsavelmente avaliados” (artigo 13). O mesmo ato normativo estabelece a necessidade de se “evitar que a manifestação do Ministério Público seja apresentada como decisão ou signifique condenação antecipada dos envolvidos” (artigo 14), o que é absolutamente incompatível com o comportamento do procurador.
Dallagnol age fora de suas atribuições constitucionais e legais para atacar Lula, reforçando, também, a absoluta incompatibilidade da atuação da AGU em sua defesa na ação em que o ex-Presidente cobra reparação por danos morais em virtude dos ilícitos praticados na exposição feita em ambiente privado, acompanhada do já referido PowerPoint.
A nova entrevista será levada aos procedimentos já em curso que objetivam o reconhecimento da suspeição do procurador e, ainda, o reconhecimento de sua responsabilidade civil pelos ilícitos praticados contra Lula. Também será levada ao conhecimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU, para reforçar que Lula não está tendo no País direito a um julgamento justo e imparcial.
Cristiano Zanin Martins

quarta-feira, 15 de março de 2017

Lula “nadou de braçada”. E Moro, vai tentar calá-lo? Vai…

Lula “nadou de braçada”. E Moro, vai tentar calá-lo? Vai…

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É “pule de 10”, como se diz na gíria turfística, que o Juiz Sérgio Moro terá uma fieira de surtos autoritários, dia 3 de maio, quando estiver ouvindo o depoimento de Lula sobre o tal triplex do Guarujá, sobre o qual não há nenhum documento que prove a propriedade do ex-presidente.
Hoje, como o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília permitiu que ele falasse livremente, o resultado foi a demolição completa das acusações  de Delcídio Amaral de que Lula poderia ter interferido com a Justiça para impedir a delação de Nestor Cerveró – que, aliás, atinge Delcídio, não a Lula.
Não será diferente em Brasília, embora se recomende uma boa dose de passiflorina ao ex-presidente, por tudo o que a República de Curitiba fez com sua vida, inclusive seus efeitos nos dois últimos anos de vida de sua mulher, Marisa. E porque, provavelemente, o Dr. Deltan Dallagnol, que nunca vai às audiências, não vá perder a chance de “sair na foto”.
Mesmo sem a passiflorina, porém, Lula está visivelmente tranquilo, não foge das perguntas e não se intimidou com nenhuma das acusações.
Você pode ler aqui, aqui e aqui, nos posts anteriores.
É uma pena (por que será?) que o juiz tenha proibido a gravação do depoimento de Lula. Seria bom que a defesa requeresse o vídeo, uma vez que não foi dado em segredo de Justiça.
Em Curitiba, a força das palavras será maior, porque Lula sabe perfeitamente que não tem de tentar convencer o juiz Sérgio Moro, pela simples razão de que este está convencido da culpa de Lula mesmo antes de começado qualquer processo.
Tem de falar ao povo brasileiro diante de seu já sabido algoz.
Tem de falar para seu verdadeiro juiz.

PARCIAIS? Moro e procuradores da Lava Jato estariam escondendo crimes, mostra Juiz; CONFIRA AQUI!

A divulgação dos depoimentos prestados por Marcelo Odebrecht e três ex-diretores da empreiteira na ação do TSE que julga o pedido de cassação da chapa Dilma/Temer é outra prova incontestável de que Moro, Janot e os procuradores da Lava Jato sempre escondem os fatos que debilitam o governo Temer e atingem o bloco golpista.
Num intervalo de apenas 10 dias, o juiz do TSE que relata o processo contra a chapa Dilma/Temer, Herman Benjamim, colheu depoimentos de delatores da Lava Jato e promoveu acareação entre os depoentes para esclarecer contradições sobre detalhes do envolvimento de Michel Temer no recebimento de R$ 10 milhões de propinas da Odebrecht.

As apurações no TSE trouxeram à tona informações detalhadas sobre o rateio da propina no PMDB, a tarefa de cada um no esquema e, inclusive, os códigos e senhas [sic] combinados para o recebimento do dinheiro.
A apuração é devastadora para o governo golpista; incrimina Michel Temer e Eliseu Padilha e desnuda a mecânica da corrupção operada por Eduardo Cunha e seus sócios.
Mais grave, contudo, é que tais fatos são do conhecimento da Lava Jato há muitos meses, quando colheram os depoimentos destes mesmos delatores da Odebrecht que ofereceram essas mesmas informações, mas foram ocultados pelo juiz Moro e procuradores da república.
Não é a primeira vez que crimes e fatos desfavoráveis ao bloco golpista são acobertados e só posteriormente descobertos. Esta é uma prática constante da força-tarefa da Lava Jato.
São notórias as circunstâncias, por exemplo, em que Moro age não como juiz, mas como advogado de defesa do presidente usurpador, como na anulação das perguntas que Cunha endereçou ao Temer sobre o autodenominado “mula” do Padilha, José Yunes.
O modus operandi do Moro e procuradores é bastante conhecido: escolhem o que investigam, e selecionam o que e quando divulgam.
A Lava Jato, lamentavelmente, foi transformada num tribunal de exceção para demolir o PT e impedir a candidatura do ex-presidente Lula à presidência do Brasil.
Os juízes, policiais federais e procuradores da Lava Jato, sempre que descumprem o dever de funcionário público, também deixam de cumprir os deveres constitucionais e legais exigíveis dos operadores da justiça. Isso diminui cada vez mais a credibilidade e a confiança da força-tarefa.
É fundamental que haja transparência nas investigações e monitoramento externo à força-tarefa. O controle exclusivo destes processos por funcionários públicos de duvidosa ética e isenção, poderá colocar toda a Operação sob suspeita e perpetuar a estratégia de investigação seletiva e enviesada.
À medida em que se aguarda o indiciamento de centenas de políticos, além de outras centenas de pessoas envolvidas em crimes de corrupção, é ainda mais imperioso assegurar transparência plena à Operação.
A opacidade e o segredo interessam unicamente a quem quer manipular, controlar e instrumentalizar a Lava Jato para atingir inimigos políticos e ideológicos.
O levantamento imediato do sigilo dos processos da Lava Jato, para que a sociedade possa conhecer os fatos apurados em sua extensão completa, é a exigência mínima para garantir alguma decência e lisura nas investigações.

terça-feira, 14 de março de 2017

A tarja do ridículo

tarja
Hoje, completam-se três anos que a Lava Jato instituiu o vazamento como regra no Judiciário brasileiro.
Talvez para comemorar, pelo ridículo, essa temporada de promiscuidade entre juízes, promotores e advogados com a imprensa, cujo símbolo máximo foi a capa criminosa da Veja na véspera da eleição, o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral, mandou tarjar o nome do senador Aécio Neves nos depoimentos dos delatores da Odebrecht, conforma registra o Estadão:
Em despacho ao qual o Estado teve acesso, o ministro considerou “lamentável” o vazamento de depoimentos de delatores da Odebrecht no âmbito da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014. A decisão do ministro Herman Benjamin atende ao pedido feito pelo PSDB, que alega que as menções ao partido e à candidatura de Aécio no depoimento de Benedicto Barbosa da Silva Júnior somente se prestaram a “uma indevida exploração política patrocinada junto à imprensa, com a finalidade exclusiva de causar danos à imagem do PSDB, e ao seu presidente, Aécio Neves”. O requerimento do PSDB pedia que também fossem eliminados os trechos do depoimento do ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht referentes a Aécio e ao partido, mas a decisão do ministro Herman Benjamin à qual a reportagem teve acesso diz respeito apenas ao teor da oitiva de Benedicto Júnior.
A “oitiva” de Benedito Júnior é a que diz que Aécio pediu e recebeu, como caixa 2, através de um auxiliar.
A esta altura, o cuidado de Sua Excelência  – que ninguém teve quando os alvos das delações eram outros – é inócuo.
O país está vendo o cuidado e o vagar que se tem quando não se trata de enxovalhar Lula com gravações sem nenhum conteúdo ilegal que são transformadas em “obstrução da Justiça” e, mesmo reconhecidas como fora da lei, não geram nenhuma consequência para quem as vaza criminosamente.
Não apenas é tarde para isso como, também, é mais uma prova de que, muito embora se possa ressalvar o comportamento deste ou daquele juiz, já todos sabem que a Justiça não é igual para todos.
A começar pelo escândalo de Gilmar Mendes, todo lambeiro, andar se reunindo seguidamente com Michel Temer, seu réu no TSE, para “discutir financiamento de campanha”, mas não aquele pelo qual ele responde.
E dizer que  a maioria do TSE está preocupada com “a manutenção da estabilidade política do País”, entre eles os que permitiram que um criminoso como Eduardo Cunha gozasse de liberdade e poder enquanto era útil para derrubar um governo eleito.

PARCIAIS? Moro e procuradores da Lava Jato estariam escondendo crimes, mostra Juiz; CONFIRA AQUI!

PARCIAIS? Moro e procuradores da Lava Jato estariam escondendo crimes, mostra Juiz; CONFIRA AQUI!

A divulgação dos depoimentos prestados por Marcelo Odebrecht e três ex-diretores da empreiteira na ação do TSE que julga o pedido de cassação da chapa Dilma/Temer é outra prova incontestável de que Moro, Janot e os procuradores da Lava Jato sempre escondem os fatos que debilitam o governo Temer e atingem o bloco golpista.
Num intervalo de apenas 10 dias, o juiz do TSE que relata o processo contra a chapa Dilma/Temer, Herman Benjamim, colheu depoimentos de delatores da Lava Jato e promoveu acareação entre os depoentes para esclarecer contradições sobre detalhes do envolvimento de Michel Temer no recebimento de R$ 10 milhões de propinas da Odebrecht.
As apurações no TSE trouxeram à tona informações detalhadas sobre o rateio da propina no PMDB, a tarefa de cada um no esquema e, inclusive, os códigos e senhas [sic] combinados para o recebimento do dinheiro.
A apuração é devastadora para o governo golpista; incrimina Michel Temer e Eliseu Padilha e desnuda a mecânica da corrupção operada por Eduardo Cunha e seus sócios.
Mais grave, contudo, é que tais fatos são do conhecimento da Lava Jato há muitos meses, quando colheram os depoimentos destes mesmos delatores da Odebrecht que ofereceram essas mesmas informações, mas foram ocultados pelo juiz Moro e procuradores da república.
Não é a primeira vez que crimes e fatos desfavoráveis ao bloco golpista são acobertados e só posteriormente descobertos. Esta é uma prática constante da força-tarefa da Lava Jato.
São notórias as circunstâncias, por exemplo, em que Moro age não como juiz, mas como advogado de defesa do presidente usurpador, como na anulação das perguntas que Cunha endereçou ao Temer sobre o autodenominado “mula” do Padilha, José Yunes.
O modus operandi do Moro e procuradores é bastante conhecido: escolhem o que investigam, e selecionam o que e quando divulgam.
A Lava Jato, lamentavelmente, foi transformada num tribunal de exceção para demolir o PT e impedir a candidatura do ex-presidente Lula à presidência do Brasil.
Os juízes, policiais federais e procuradores da Lava Jato, sempre que descumprem o dever de funcionário público, também deixam de cumprir os deveres constitucionais e legais exigíveis dos operadores da justiça. Isso diminui cada vez mais a credibilidade e a confiança da força-tarefa.
É fundamental que haja transparência nas investigações e monitoramento externo à força-tarefa. O controle exclusivo destes processos por funcionários públicos de duvidosa ética e isenção, poderá colocar toda a Operação sob suspeita e perpetuar a estratégia de investigação seletiva e enviesada.
À medida em que se aguarda o indiciamento de centenas de políticos, além de outras centenas de pessoas envolvidas em crimes de corrupção, é ainda mais imperioso assegurar transparência plena à Operação.
A opacidade e o segredo interessam unicamente a quem quer manipular, controlar e instrumentalizar a Lava Jato para atingir inimigos políticos e ideológicos.
O levantamento imediato do sigilo dos processos da Lava Jato, para que a sociedade possa conhecer os fatos apurados em sua extensão completa, é a exigência mínima para garantir alguma decência e lisura nas investigações.

segunda-feira, 13 de março de 2017

Advogados decidem entrar na Justiça contra nomeação de filha de Fux


Advogados decidem entrar na Justiça contra nomeação de filha de Fux

Depois de ficar um ano e meio repousando em uma gaveta na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, a nomeação de Marianna Fux – filha do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal – para o cargo de desembargadora saiu rápida. Em uma semana, ela foi selecionada de uma lista de seis nomes e passou em sabatina de menos de dois minutos (ouça o áudio abaixo). Aos 35 anos, ganhou na quinta, dia 10, a vaga no Tribunal de Justiça do Rio. A candidatura de Marianna foi cercada de polêmica: ela não comprovou experiência e não cumpriu requisitos básicos. “Foi um total desrespeito às regras. Nomearam alguém que não atende às exigências de qualificação para o cargo”, afirma o advogado Álvaro Quintão, membro do conselho da OAB-RJ que lidera um grupo empenhado em acionar medidas judiciais para impugnar a nomeação.(Conforme as informações da revista Veja)
Pelo regimento da OAB, que faz a peneira, quem almeja o posto de desembargador tem que apresentar comprovação de experiência profissional na forma de cinco petições com sua assinatura por ano, nos últimos dez anos. Em vez disso, Marianna primeiro apresentou uma carta do advogado Sérgio Bermudes, seu chefe no único emprego que exerceu desde que se formou e amigo de longa data do ministro Fux, atestando que atuava em seu escritório havia uma década. O conselho que examina as candidaturas insistiu nas cinco petições por ano e Marianna apresentou o que tinha. Problema: não cumpria o exigido em pelo menos cinco anos. De novo, Bermudes entrou em campo alegando que ela esteve muito ocupada o ajudando a organizar um livro de comentários sobre o Código de Processo Civil. A Veja.com, Bermudes disse: “Eu atualizei 6 404 notas. Era preciso que alguém as pusesse em ordem. Foi o que ela fez”. O escritório não guarda registro deste serviço prestado. Diante da documentação falha, trinta conselheiros pediram a impugnação da candidatura e o caso ficou adormecido, sem desfecho.
No começo deste ano, o processo de Marianna saiu da gaveta. Houve eleição na OAB, o advogado Felipe Santa Cruz foi reconduzido à presidência e aproveitou para dar uma renovada no conselho. Na reformulação, mais da metade dos que se opunham a Marianna foram afastados. No último dia 25, o novo conselho enfim colocou em pauta o antigo pedido de impugnação, mas seu mérito não foi debatido: o relator, Eduardo Kalashe, apontou atraso na entrega e anulou-se o requerimento.

Juiz do TSE mostra os crimes que Moro e procuradores escondem

A divulgação dos depoimentos prestados por Marcelo Odebrecht e três ex-diretores da empreiteira na ação do TSE que julga o pedido de cassação da chapa Dilma/Temer é outra prova incontestável de que Moro, Janot e os procuradores da Lava Jato sempre escondem os fatos que debilitam o governo Temer e atingem o bloco golpista.
Num intervalo de apenas 10 dias, o juiz do TSE que relata o processo contra a chapa Dilma/Temer, Herman Benjamim, colheu depoimentos de delatores da Lava Jato e promoveu acareação entre os depoentes para esclarecer contradições sobre detalhes do envolvimento de Michel Temer no recebimento de R$ 10 milhões de propinas da Odebrecht.
As apurações no TSE trouxeram à tona informações detalhadas sobre o rateio da propina no PMDB, a tarefa de cada um no esquema e, inclusive, os códigos e senhas [sic] combinados para o recebimento do dinheiro.
A apuração é devastadora para o governo golpista; incrimina Michel Temer e Eliseu Padilha e desnuda a mecânica da corrupção operada por Eduardo Cunha e seus sócios.
Mais grave, contudo, é que tais fatos são do conhecimento da Lava Jato há muitos meses, quando colheram os depoimentos destes mesmos delatores da Odebrecht que ofereceram essas mesmas informações, mas foram ocultados pelo juiz Moro e procuradores da república.
Não é a primeira vez que crimes e fatos desfavoráveis ao bloco golpista são acobertados e só posteriormente descobertos. Esta é uma prática constante da força-tarefa da Lava Jato.
São notórias as circunstâncias, por exemplo, em que Moro age não como juiz, mas como advogado de defesa do presidente usurpador, como na anulação das perguntas que Cunha endereçou ao Temer sobre o autodenominado "mula" do Padilha, José Yunes.
O modus operandi do Moro e procuradores é bastante conhecido: escolhem o que investigam, e selecionam o que e quando divulgam.
A Lava Jato, lamentavelmente, foi transformada num tribunal de exceção para demolir o PT e impedir a candidatura do ex-presidente Lula à presidência do Brasil.
Os juízes, policiais federais e procuradores da Lava Jato, sempre que descumprem o dever de funcionário público, também deixam de cumprir os deveres constitucionais e legais exigíveis dos operadores da justiça. Isso diminui cada vez mais a credibilidade e a confiança da força-tarefa.
É fundamental que haja transparência nas investigações e monitoramento externo à força-tarefa. O controle exclusivo destes processos por funcionários públicos de duvidosa ética e isenção, poderá colocar toda a Operação sob suspeita e perpetuar a estratégia de investigação seletiva e enviesada.
À medida em que se aguarda o indiciamento de centenas de políticos, além de outras centenas de pessoas envolvidas em crimes de corrupção, é ainda mais imperioso assegurar transparência plena à Operação.
A opacidade e o segredo interessam unicamente a quem quer manipular, controlar e instrumentalizar a Lava Jato para atingir inimigos políticos e ideológicos.
O levantamento imediato do sigilo dos processos da Lava Jato, para que a sociedade possa conhecer os fatos apurados em sua extensão completa, é a exigência mínima para garantir alguma decência e lisura nas investigações.

sábado, 11 de março de 2017

Dilma inicia em Genebra conferências e debates sobre a democracia no Brasil



A presidenta eleita do Brasil Dilma Rousseff participa, a partir de sexta-feira, dia 10 de março, de uma série de encontros internacionais para dialogar e debater sobre o contexto social e político no Brasil durante e após o processo de impeachment. Seu roteiro inclui Genebra, que sedia o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, e Lisboa, onde será recebida pela Fundação Saramago.

Nesta sexta-feira ela se encontra com o secretário geral do Conselho Mundial de Igrejas, Olav Fykse Tveit, e com a ex-presidenta da Suíça, Ruth Dreifuss.

No sábado (11), profere conferência no Fórum Direitos Humanos, evento paralelo ao 15º Festival Internacional de Filmes de Direitos Humanos, em Genebra, do qual é convidada. Neste evento, enfocará o tema da luta contra a fome e a pobreza no Brasil e os riscos que sofre essa estratégia prioritária de seu governo com o projeto em curso no País. Ao seu lado estarão Christophe Golay, da Academia de Genebra de Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos e Collin Gonsalves, advogado da Suprema Corte da Índia e fundador do Human Rights Law Network, abordando a mesma temática no contexto indiano.

Ainda em Genebra, Dilma terá encontros com parlamentares suíços e relatores de direitos humanos. No dia 13 ela se reúne com pesquisadores do The Graduate Institute of Genebra para falar sobre o futuro da luta contra o neoliberalismo.

Em Portugal a partir do dia 13, Dilma Roussef será recebida pela Fundação Saramago, Casa do Brasil em Lisboa e Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. No dia 15, às 18 horas, profere a conferência “Neoliberalismo, desigualdade, democracia sob ataque” em evento marcado para o Teatro da Trindade, na capital portuguesa.

Nos dois países a ex-presidenta terá encontros com jornalistas e meios de comunicação nacionais, além de conversas com parlamentares, pesquisadores e brasileiros no exterior.

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