Um dia depois de o ministro Luiz Fux arquivar a representação do PT
contra o ministro Gilmar Mendes, alegando que a eventual calúnia feita
por ele sobre lavagem de dinheiro nas vaquinhas de Delúbio Soares, José
Genoino e José Dirceu, foi dirigida aos doadores de recursos e não ao
Partido dos Trabalhadores, surge a primeira reação; o Movimento dos
Sem-Mídia, liderado por Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania e
colunista do 247, propõe que os doadores se unam e façam uma ação
coletiva contra Gilmar; "O resumo da ópera é muito simples: quem doou a
Genoino ou a Delúbio e guardou seu recibo de depósito tem legitimidade
para interpelar Mendes criminalmente", diz ele, que afirma já ter entre
30 e 40 pessoas dispostas a patrocinar a ação
14 DE FEVEREIRO DE 2014
247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ainda não
está totalmente livre de uma ação por calúnia e difamação, em razão da
acusação que fez aos militantes do PT, ao sugerir que as vaquinhas
organizadas para pagar as multas de José Genoino, Delúbio Soares e,
agora, José Dirceu, seriam uma forma de "lavagem de dinheiro".
A declaração motivou uma representação ao Supremo Tribunal Federal,
apresentada pelo presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão,
mas foi arquivada sumariamente pelo ministro Luiz Fux, colega de Gilmar
Mendes. Fux alegou que, se ofensa houve, ela foi dirigida aos doadores –
e não ao PT em si.
A resposta surge menos de 24 horas depois. Numa ação organizada pelo
Movimento dos Sem-Mídia, liderado pelo blogueiro Eduardo Guimarães, do
Blog da Cidadania e colunista do 247, doadores estão sendo chamados a
patrocinar uma ação coletiva contra Gilmar Mendes.
Leia abaixo:
Gilmar Mendes o caluniou e a mídia o amordaçou. Você quer reagir?
Por Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania e do Movimento dos Sem-Mídia
Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), exortou o Ministério Público a investigar a arrecadação
financeira levada a cabo por amigos e parentes dos condenados no
processo do mensalão a fim de pagar as multas que lhes foram impostas. E
sugeriu que os doadores teriam praticado “lavagem de dinheiro”.
A imprensa repercutiu à farta acusação de Mendes a pelo menos 4 mil
pessoas físicas que fizeram doações de vários valores. O
procurador-geral da República prometeu investigação do Ministério
Público, que já anunciou que está investigando.
Estranhamente, só quem pôde se contrapor na mídia à acusação desse
ministro do Supremo foram alguns políticos do Partido dos Trabalhadores,
inclusive o presidente desse partido. O PT tentou interpelar Mendes no
STF com base no artigo 144 do Código Penal. Confira, abaixo, o texto
legal.
—–
CP – Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 144 – Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia,
difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em
juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá
satisfatórias, responde pela ofensa
—–
Contudo, no exame prévio da interpelação proposta pelo PT ao STF, o
ministro Luiz Fux entendeu que a ofensa, se ocorreu, não foi dirigida ao
PT, mas, sim, a quem fez as doações, ou seja, às milhares de pessoas
que depositaram recursos nas contas de José Genoino e Delúbio Soares.
Para Fux, no entanto, caberia aos possíveis ofendidos protocolar uma ação.
Ora, os ofendidos – eu, você e tantos outros – não pudemos nem nos
defender na mídia, que alardeou ao máximo a acusação de Mendes, mas que,
em momento algum, teve interesse em ouvir as vítimas primordiais do
ministro nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
O PT, sem legitimidade jurídica para interpelar Mendes criminalmente,
vai recorrer ao artigo 867 do Código de Processo Civil para que o
agressor dos seus simpatizantes e militantes se explique na Justiça
comum.
Mas e esses seres invisíveis que foram caluniados, não farão nada? Fomos
acusados de lavar dinheiro para pagar as multas de pessoas que
entendemos inocentes. Já há até proposta de um deputado tucano para
inclusive nos impedir de exercermos nosso direito de ajudar aqueles que
considerarmos injustiçados. Ele quer tornar ilegais as doações que
fizemos.
Enquanto elucubram as mentes ditatoriais de um ministro do Supremo e do
partido com o qual ele reiteradamente concorda – seja qual for a questão
–, os que doamos recursos aos condenados do mensalão continuamos
amordaçados. Contudo, podemos estar amordaçados, mas não estamos
amarrados. Podemos tirar essa mordaça.
Na última quinta-feira (13), este blogueiro, cumprindo promessa que fez a
amigos do Facebook, foi procurar um advogado para saber das
possibilidades de abertura de nova interpelação a Mendes com base no
artigo 144 do Código Penal. Só que, desta vez, por quem tem legitimidade
para fazê-lo, ou seja, pelos que foram efetivamente caluniados.
O resumo da ópera é muito simples: quem doou a Genoino ou a Delúbio e
guardou seu recibo de depósito tem legitimidade para interpelar Mendes
criminalmente. Pode ser empreendida uma ação coletiva. Os custos seriam
repartidos entre os participantes. E, conforme a quantidade de
proponentes, o valor individual seria pequeno, equivalente às doações.
Pelo Facebook, acredito que umas 30 ou 40 pessoas já se dispuseram a
participar. O ideal, para que o custo seja suficientemente baixo para
não pesar a ninguém, será conseguirmos ao menos cem proponentes para
essa ação.
Marquei para a próxima terça-feira (18) nova reunião com um advogado que
se dispôs a abraçar causa que muitos de seus pares, por razões óbvias,
não abraçariam. Se até lá tivermos pessoas suficientes para patrocinar a
ação, poderemos desencadeá-la. Quem for de São Paulo e quiser me
acompanhar nessa reunião, será bem-vindo.
Inicialmente, haveria uma interpelação de Mendes. Seria perguntado a ele
se confirma a acusação que fez. Se ele reiterá-la, terá que se
explicar. Com base em que ele fez essa acusação? Quais são os indícios
que viu de que pessoas como eu e você lavamos dinheiro? Se ele sustentar
essas acusações, terá que prová-las.
De minha parte, estou confiante na lisura do processo de arrecadação que
permitiu aos condenados supracitados pagarem suas multas e que ainda
deixou sobras para outros. Estou disposto a seguir em frente. Se for o
seu caso, se a sua honra não tiver preço e valer qualquer esforço para
ser defendida, ofereço meio de buscar reparação.
A bola está com você. Minha parte está feita. Se conseguir número
suficiente de proponentes para essa ação coletiva, não haverá retorno.
Se não conseguir, terei que continuar amordaçado junto a todos os outros
que, até aqui, não tiveram uma só chance de se defender de forma
equânime das acusações irresponsáveis de Gilmar Mendes.
Caso queira participar, deixe seu comentário informando seu e-mail.
Postado há 5 hours ago por Blog Justiceira de Esquerda
Também do Blog Justiceira de Esquerda.
2 comentários:
(sobre o contra-ataque à campanha da caixinha dos condenados - parte I)
GILMAR MENDES, O BUFÃO DA REPÚBLICA
É PRECISO INDIGNAR-SE...
Autoridades da República menosprezam e ridicularizam nossa compreensão de vida, nossa cultura, nossos paradigmas, enfim, nossa cidadania. Entre aqueles que abusam de seu direito de expressão e nos brinda com suas hipocrisias e desatinos - dia sim, dia também - o ministro Gilmar Mendes não perde oportunidade. Em mais uma fanfarronice Mendes recebeu de resposta uma carta-aberta de um cidadão que resolveu demonstrar publicamente toda sua contrariedade, toda sua indignação.
Na carta de Victor Hugo Barbosa - um assistente de Juiz de Direito de Execuções Criminais - o missivista diz que “Mendes caçoa das pessoas, caçoa da boa-vontade de inúmeras pessoas que por um ideal ou por boa-fé, resolveram arcar com o ônus suportado por pessoas que foram julgadas num rito processual que causa espanto a qualquer jurista mais comedido.”, e diz ainda: “O Eminente Ministro, por ser Ministro do Supremo Tribunal Federal, era de se esperar dele um maior conhecimento técnico e maior rigor em suas manifestações, sob pena de desinformar os jurisdicionados e, no mínimo, de afrontar nosso direito.”. A carta merece ser lida por inteiro, publicada pelo blog do Rodrigo Vianna.
Digo eu: - Belíssimas palavras, oriundas do fundo da alma do Victor Hugo (dá para perceber) que clama pela justa e real 'Justiça', o que faltou em todo o processo, julgamento e condenação dos réus, aqueles que foram transformados em troféus da mídia, para farta distribuição aos ignorantes e estúpidos, auto declarados campeões de crença ingênua, infantil, no teatro mambembe montado numa sala do Supremo Tribunal Federal. E quem afirma isso nem sou eu, mas vários juristas, inclusive o Ives Gandra Martins, bem próximo dos tucanos.
Ter lido sobre o "Caso do Capitão Dreyfus", que somente veio a público – e por isso propiciou a correção de uma grave injustiça, ainda que muitos anos depois – por força e obra do jornalista e escritor Émile Zola, um fato que comoveu e ainda comove o mundo até hoje, ocorrido na França do século XIX, permite-nos compreender a possibilidade dessa farsa ter ocorrido, e alivia-nos de pensar que tal barbaridade é obra e graça apenas do Brasil. Não é! Na verdade, o Brasil também é vítima desses ilustrados todos que se aboletam nos poderes da República.
Pois se a França do final do século XIX, ela mesma a pátria-mãe do Iluminismo – movimento que eclodiu no século XVIII para colocar fim à barbárie da sociedade medieval – foi capaz de produzir um "mentirão" mais de um século depois da obra de Diderot e d'Alembert, compreende-se mais facilmente que depois de outro século nossos ministros e nossa mídia conseguissem copiar aquela farsa; e em pleno século XXI produziram o "mensalão" brasileiro, que na verdade é a repetição do “mentirão” do caso Dreyfus; acobertado na França pela guerra entre monarquistas e republicanos e, no Brasil, pela desfaçatez de nossas podres elites, que não se encorajam a disputar eleições sem a criação de pequenos e grandes golpes.
(continua)
(sobre o contra-ataque à campanha da caixinha dos condenados - parte II)
GILMAR MENDES E SUAS BRAVATAS
Gilmar Mendes está abrindo mais essa bravata com a doação voluntária aos condenados do nosso “Mentirão” para tentar esconder a Correição que o CNJ – Conselho Nacional de Justiça – vai realizar no Tribunal de Justiça da Bahia, onde houve a contratação do IDP – Instituto Brasileiro de Direito Público, empresa que tem como proprietário o mesmo Gilmar. Segundo o Ministro-Corregedor do CNJ, Francisco Falcão, tudo “vai ser apurado com todo o rigor. Doa a quem doer.”, referindo-se o corregedor ao fato de que em 21 de abril de 2012, por ato do seu presidente, desembargador Mário Alberto Simões Hirs, o TJ-BA ter contratado – SEM LICITAÇÃO – os serviços do IDP (o cursinho de direito do Gilmar Mendes) por R$ 10.520.754,54. E já em outubro, apenas seis meses depois, um aditivo elevou o valor total do contrato para R$ 12.996.811,00.
O objeto da contratação da escolinha do professor Gilmar Mendes era dar cursos de capacitação para juízes e funcionários (do Tribunal baiano) se adaptarem às resoluções do CNJ. TREZE MILHÕES DE REAIS para dar cursinho de capacitação.
Pelo visto, o Gilmar Mendes está preocupado com seus negócios escusos, e tenta disfarçar atacando as campanhas de arrecadação que não agradam ao seu humor. Gilmar é o expoente máximo, SUPREMO, da hipocrisia reinante na trágica elite brasileira!
Não tem jeito! O ministro Gilmar Mendes é o "BUFÃO" da República brasileira.
(FIM)
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