Blog do Zé - Por Equipe do Blog
“Você pode ter a opinião que quiser sobre os condenados da AP 470. Mas
não pode dizer que se uniram para ‘o fim de cometer crimes’.”
O Supremo encara na quarta-feira o debate sobre os embargos infringentes
contra a condenação de crime de quadrilha contra os réus da Ação Penal
470.
Conforme o artigo 288 do Código Penal, quadrilha é uma associação de
“três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes”.
A condenação por este crime é inaceitável.
Você pode ter a opinião que quiser sobre os réus da AP 470. Pode dizer que eles cometeram delitos e mesmo crimes.
Mas não pode dizer que se articularam “para o fim de cometer crimes.”
A menos, claro, que pretenda criminalizar a atividade política.
A atividade dos condenados não era cometer crimes – mas fortalecer e consolidar um projeto político.
É uma diferença que a maioria da população distingue com clareza. Essa
distinção explica as três vitórias eleitorais consecutivas obtidas pelo
condomínio Lula-Dilma e, a julgar pelas pesquisas eleitorais mais
recentes, pode lhe dar a quarta eleição em outubro, feito inédito desde a
proclamação da República, em 1889.
A menos que você tenha uma visão preconceituosa sobre os valores do
brasileiro, como sugerem tantos antropólogos de botequim e até alguns de
nossa academia, irá reconhecer que isso acontece porque a população
reconhece os beneficios produzidos pelas mudanças de natureza social e
econômica que foram feitas no país. Aprova a distribuição de renda, a
queda da desigualdade, o menor desemprego em muitos anos de história.
É disso que estamos falando.
É errado dizer que erros e ilegalidades que podem ser apontados no processo eram o “fim” do projeto.
Embora seja possível concordar com a noção de que mais vantajoso do que
assaltar um banco é fundar um, uma instituição financeira que cobra
taxas indevidas de seus clientes deve ser punida pelos desvios cometidos
mas não vamos dizer que é uma “quadrilha”, certo?
Uma empresa que não paga direitos trabalhistas aos empregados deve ser
acionada na Justiça mas não vamos dizer que seus executivos formam uma
“quadrilha”, não é mesmo?
Falar em quadrilha, na AP 470, não é correto, quando a melhor prova do
“fim” é um Land Roover de um acusado de periculosidade afinal tão
relativa que sequer foi incluído entre os 40 réus da AP 470.
Ou quando José Genoíno, um dos principais chefes, conforme a denuncia,
reside numa casa modesta na Previdência, em São Paulo, comprada a
prestações na Caixa Econômica.
Imagine que até hoje não se falou num único projeto do governo Lula que
tenha sido aprovado pela “compra de votos.” Nenhum. Com toda sua
retórica, o delator Roberto Jefferson não citou um único caso.
Quem fala da Previdência apenas demonstra que caiu num conto do vigário e
desconhece um fato político elementar. Com as mudanças na Previdência o
governo Lula aderiu às propostas de seu antecessor, Fernando Henrique
Cardoso.
O problema de seu governo, então, não era conquistar votos adversários,
que eram fartos, mas resolver o que fazer com os descontentes do próprio
PT. A maioria foi enquadrada e disciplinada. Uma pequena parte fundou o
PSOL.
Com tudo o que se disse e se escreveu sobre a AP 470 não se produziu
nada que se compare, por exemplo, aos R$ 200 000 embolsados pelos
parlamentares que venderam seus votos para aprovar a emenda da reeleição
em 1997.
“Aquilo sim era compra de votos,” me disse o então deputado Pedro Correa
(PP-PE), que testemunhou a presença de banqueiros que, à saída do
plenário, entregavam a senha que os deputados convertidos deveriam
apresentar a um doleiro.
Olha a verdadeira parábola do mensalão e sua quadrilha.
Dez anos depois da compra de votos da emenda da reeleição, uma parte dos
vendidos de 1994 foi atrás das verbas do esquema do PT em 2004. Estavam
quebrados. Aquela denúncia da emenda da reeleição virou processo na
Justiça e aqueles que foram apanhados precisavam de dinheiro para pagar
advogado.
Boa parte era do PP, o partido de Pedro Correa, que era contra a emenda
da reeleição. Queria impedir a reeleição porque ela iria atrapalhar uma
possível candidatura de Paulo Maluf. Quase dez anos depois, quando
Fernando Henrique já havia deixado o Planalto, onde foi reeleito com
ajuda daquela turma, o PP precisava de dinheiro para pagar a defesa dos
deputados.
Hoje, condenado na AP 470, de onde seu partido tirou recursos para
livrar seus colegas da cadeia, Pedro Correa cumpre pena em Pernambuco.
Cadê a quadrilha? Quem faz parte dela?
Isso só acontece porque nossa democracia mantem regras que estimulam o
que é clandestino, irregular e pouco transparente. Apesar de falhas,
defeitos e imperfeições, a democracia deve ser defendida de modo
incondicional.
Não precisa de tutelas nem de salvadores de nenhum tipo.
As principais tentativas sérias de reformar o sistema eleitoral,
impedindo relações promíscuas entre o financiamento dos partidos e o
setor privado, foram bloqueadas pelos que, agora, emitem suspiros
horrorizadas com as falhas e desvios com as quais conviveram alegremente
por anos e anos.
Então chegamos a uma segunda parábola. Impedimos toda e qualquer mudança
nas regras do jogo mas, quando o adversário está ganhando, fazemos uma
seleção sob medida para que sejam julgados e condenados sem que o
direito a ampla defesa tenha sido assegurado, como observou o insuspeito
jurista Ives Gandra Martins. Não damos dar sequer o direito ao
desmembramento, assegurado aos réus do PSDB-MG que não tinham direito
ao foro privilegiado — situação de 34 dos 37 réus, entre os quais Dirceu
e Delúbio Soares
Repare em quem se opôs com todas as forças ao debate no local adequado –
o Congresso — sobre a reforma eleitoral encaminhada depois dos
protestos de junho.
Repare em quem dizia que o governo (mas também a OAB, o movimento Ficha
Limpa e outros) queriam queria financiamento público exclusivo, com
base no desempenho eleitoral de cada legenda, porque o PT iria
beneficiar-se com isso. (Não pergunte, é claro, que outro critério, além
do apoio popular, deveria ser empregado neste caso).
Repare em quem disse que uma reforma iria fortalecer as burocracias
partidárias, fingindo desconhecer que elas são a única forma de
resistência aos mercadores que adquirem parlamentares como quem compra
automóvel numa concessionária.
Repare em quem se disse indignado com a possibilidade da atividade
política ser financiada pelo dinheiro do contribuinte – como se não
fosse claro que o dinheiro que financia campanhas é devolvido, com
lucros, pelos contratos favorecidos.
Cadê a quadrilha? Quem faz parte dela?
Postado há 2 hours ago por Blog Justiceira de Esquerda
Também do Blog Justiceira de Esquerda.
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