Aeroporto de Guarulhos que, ao contrário do que diz a imprensa, não foi privatizado!
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O governo Dilma realizou licitação para concessão de três aeroportos: Guarulhos, Viracopos e BrasíliaA imprensa vem tratando esse assunto como se fosse uma ação de privatização e não fala noutra coisa. É privatização pra lá, privatização pra cá…
Os tucanos de alta plumagem não cansaram de falar, ontem, que finalmente o PT tinha se dobrado às privatizações, que antes tanto criticava.
O motivo é óbvio: confundir o(a) leitor(a) e o(a) eleitor(a) e colocar todos no mesmo saco e com isso esconder o que fizeram durante os governos tucanos, em São Paulo e no Brasil.
O que o PT sempre combateu foi o processo de privatização realizado pelo Fernando Henrique, Serra e outros, nas áreas de telecomunicações (telefonia) e minas e energia, especialmente.
Privatização é “vender” ou “dar” (como foi o caso da Vale) o patrimônio público para empresas privadas. De forma definitiva! Na privatização, o patrimônio nunca mais retorna ao poder público e a política é ditada pelos novos proprietários e não pelo governo, ainda que haja algum nível de regulação pelas agências.
Se o Serra tivesse ganhado as eleições em 2002,teriam sido privatizados o Banco do Brasil e a Petrobras, entre outros.
Então, o que o PT estigmatizou nas eleições de 2006 e 2010, botando o Alckmin e o Serra nas cordas, foi isso aí, que está bem retratado no livro de Amaury Júnior: “A Privataria Tucana”.
Concessão não tem nada a ver com privatização, pois é uma forma de contrato da administração pública, com empresas privadas para realização de obras e serviços.
O governo pode contratar uma empresa de construção para, num período de cinco anos, realizar obras de ampliação no aeroporto de Guarulhos. A forma de pagamento será direta, com recursos orçamentários, mediante medições de execução.
Mas há outra forma que é o governo contratar – por um período de vinte, trinta anos – empresa para realizar serviços e obras necessárias no aeroporto de Guarulhos, como definidas no Edital de Licitação.
Neste caso, a forma de remuneração não sai do orçamento público e sim dos usuários que farão uso daqueles serviços.
Ao final do período de contrato, todo o patrimônio – agora ampliado e modernizado – retorna à União, Estado ou município e a concessionária não recebe nada por isso.
Em síntese, ela recebe o patrimônio atual, faz obras de ampliação e de modernização, cuida da manutenção e da operação (aeroporto, porto, ferrovia ou rodovia), apenas com os recursos auferidos dos serviços prestados aos usuários.
Ela pode pegar empréstimo no BNDES, a juros menores que os de mercado, mas terá que pagá-los.
É simples assim, mas há uma parte da esquerda que cai na esparrela da imprensa e dos tucanos e compra o discurso deles, de que os contratos de concessão dos governos Lula e Dilma são a mesma coisa repugnante que a venda ou doação de patrimônio público, como ocorre nas privatizações.
Com essa atitude ingênua, essa parte da esquerda fragiliza o trabalho, do PT e de outros partidos de esquerda, de distinguir uma coisa da outra e reforçar o ataque às privatizações, tais como são feitas pelo PSDB em alguns estados, como São Paulo, e foram feitas no tenebroso período FHC.
Sobre isso, sugiro a leitura de post do Blog do Zé Dirceu “Aeroportos: tucanos se perdem e deliram em interpretações“
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