Ao sugerir com sarcasmo, em carta ao senador Eduardo Suplicy, que
ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares use "expertise à recuperação de pelo
menos parte dos R$ 100 milhões subtraídos dos cofres públicos", ministro
Gilmar Mendes joga pesado; apesar das condenações da AP 470, autos do
processo mostraram que verbas de mais de R$ 70 milhões para publicidade
da Visanet foram efetivamente usadas para esse fim; julgamento de cunho
político não comprovou subtração do dinheiro público, mas sim
empréstimos bancários devidamente registrados ao PT; intenção do
magistrado parece ser a de tratar novamente como verdade um episódio que
os autos mostraram ser falso
14 DE FEVEREIRO DE 2014
247 – Mais do que condenar as vaquinhas feitas por amigos dos
ex-dirigentes do PT para o pagamento das multas determinadas pelo STF, a
carta dirigida nesta sexta-feira 14 pelo ministro Gilmar Mendes ao
senador Eduardo Suplicy (PT-SP) ressalta uma falsidade história.
No trecho em que, com ironia, Gilmar recomenda que o ex-tesoureiro
Delúbio Soares use seu "expertise" em arrecadação para angariar "pelo
menos parte dos R$ 100 milhões subtraídos dos cofres públicos", o
magistrado insiste em repetir uma história não comprovada nos autos do
processo da Ação Penal 470. Afinal, foi apurado que o Fundo de
Incentivos Visanet, então dirigido por Antonio Pizzolato, usou verbas
publicitárias de cerca de R$ 70 milhões para fazer a propaganda de seus
cartões. Um dinheiro que foi aplicado na compra de espaços publicitários
em grandes veículos de comunicação, como a Rede Globo e o jornal Folha
de S. Paulo, por exemplo.
Quando cita a subtração de R$ 100 milhões dos cofres públicos na carta a
Suplicy, Gilmar ignora provas que igualmente foram desmerecidas ao
longo do processo, que acabou por ganhar todos os tons de um julgamento
político. O dinheiro em torno da AP 470 saiu dos cofres dos bancos BMG e
Rural em empréstimos devidamente registrados ao PT. Não houve uso de
dinheiro público.
Insistir e persistir numa versão que as provas desautorizam faz parte da
estratégia de destruição das reputações dos ex-dirigentes petistas
presos. Como se não bastasse estarem presos, eles merecem, ainda, ser
massacrados em suas integridades de homens públicos. A passagem em
destaca na carta de Gilmar a Suplicy cumpre esse papel à risca.
A comprovação de que não houve desvios no Fundo de Incentivo Visanet, do
Banco do Brasil, foi mostrada pela primeira vez em reportagem da
revista Retrato do Brasil, do jornalista Raimundo Rodrigues Pereira,
publicada no ano passado. Com clareza, ali ficou clara que a estratégia
comercial da Visanet exigia ações de confidencialidade em várias
frentes, inclusive no trato com agências de publicidade de bancos rivais
entre si.
Confira abaixo trechos da reportagem da Retrato do Brasil, na qual ficou
clara pela primeira vez o que o STF não mostrou nos autos do processo: o
fato de, efetivamente, dinheiro público não ter permeado a AP 470, mas
sim recursos privados que serviram à formação de um caixa 2:
"Um dos segredos da Visanet nos lugares em que opera é colocar a serviço
da venda de seus cartões – e, portanto, do aumento de seu faturamento –
bancos rivais entre si, cada um interessado em emitir mais cartões que o
outro, disputando cada espaço do mercado", explica o texto, que
exemplifica: "se havia, como de fato houve nesse período, um congresso
de magistrados em Salvador e o BB queria fazer uma promoção no local,
isso não deveria estar escrito num plano a ser discutido dentro da
Visanet, onde estava o Bradesco, por exemplo, com mais ações que o BB na
empresa e igualmente ávido para vender cartões Visa aos juízes, pessoas
de alto poder aquisitivo".
Visanet
A estratégia empresarial explica, segundo a revista, porque "as relações
entre Visanet, bancos e agências de publicidade tinham de ser mais
frouxas, para que o negócio funcionasse melhor". "Os negócios foram
feitos assim e o truque funcionou, especialmente para o BB, que se
tornou, nos anos da gestão Pizzolato, líder no faturamento de cartões de
crédito entre os bancos associados à Visanet", conta a Retrato do
Brasil. "Os auditores foram procurar documentos onde esses documentos
não estavam. Notas fiscais, faturas e recibos da agência DNA e de
fornecedores que teriam feito para ela as ações de incentivo autorizadas
pelo BB foram buscados no próprio BB, onde não estavam. Como quem
procura acha, os auditores encontraram 'fragilidades e falhas':
descobriram que, nos dois períodos até então (...), as ações com
dinheiro do FIV [Fundo de Incentivos Visanet] alocado para o BB, com
falta absoluta ou parcial de documentos nos arquivos do próprio BB,
chegavam quase à metade dos recursos despendidos", lembra o texto.
"Ao procurarem os mesmos documentos na Visanet, os auditores os
encontraram. Evidentemente, a grande mídia – cujos colunistas mais
raivosos chamam os petistas de petralhas – divulgou apenas que os
auditores tinham achado, nos arquivos do BB, 'fragilidades e falhas' que
mostravam indícios de que os serviços da DNA para o BB poderiam não ter
sido realizados. A transformação das 'fragilidades e falhas' no
processo de controle dos recursos do Fundo de Incentivos Visanet pelo
Banco do Brasil num clamoroso 'desvio de dinheiro público' não se deu
por força de afirmações contidas nos frios relatórios da auditoria feita
pelo banco nesse fundo. Essa metamorfose ocorreu após a denúncia do
escândalo na Câmara dos Deputados, um local no qual o PT sofrera uma
grande derrota no início de 2005, com a perda da presidência da Casa,
cargo em que estava seu deputado João Paulo Cunha, um ex-metalúrgico,
como o presidente Lula", conta a revista.
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GILMAR INSISTE: VAQUINHAS "RIDICULARIZAM" MULTAS
Em carta ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), ministro do STF reitera sua ira contra correntes de solidariedade promovidas pelo PT para quitar multas a seus condenados; arrecadação "sabota e ridiculariza o cumprimento da pena", que é "intransferível e restrita aos condenados", registrou; magistrado pede que Suplicy lidere vaquinha para cobrir rombo de R$ 100 milhões supostamente desviados no chamado 'mensalão' e fala em "falta de transparência" no processo; membro do STF não disse, no entanto, que iniciativas de familiares e amigos de José Genoino, Delúbio Soares e José Dirceu estão dentro da lei; além disso, ninguém pode ser punido por ter simpatizantes; ou Gilmar quer mudar isso?
14 DE FEVEREIRO DE 2014
247 – Numa carta escrita para o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) responde a alegação do parlamentar de que o dinheiro arrecadado para pagar as multas dos petistas condenados na Ação Penal 470 eram legítimas e dispara críticas contra o processo de arrecadação – a criação de sites na internet fizeram com que José Genoino e Delúbio Soares arrecadassem, juntos, mais de R$ 1,7 milhão para quitar a dívida com a União. Em um dia, José Dirceu arrecadou quase R$ 100 mil.
No documento, ao qual o jornalista Gerson Camarotti, do portal G1 e da Globonews, teve acesso, Gilmar afirma que a ação "sabota e ridiculariza o cumprimento da pena – que a Constituição estabelece como individual e intransferível – pelo próprio apenado, fazendo aumentar a sensação de impunidade que tanto prejudica a paz social no país". Ele exige que se "tornem públicos todos os dados relativos às doações" para que sejam submetidos à Receita Federal e ao Ministério Público.
O membro do Supremo é irônico ao cobrar que o "ressarcimento ao erário público das vultosas cifras desviadas" no caso do chamado 'mensalão'. "Quem sabe o ex-tesoureiro Delúbio Soares, com a competência arrecadatória que demonstrou – R$ 600.000,00 em único dia, verdadeiro e inédito prodígio! -, possa emprestar tal expertise à recuperação de pelo menos parte dos R$ 100 milhões subtraídos dos cofres públicos", escreve. Gilmar Mendes ainda ter "certeza" de que Suplicy "liderará o ressarcimento ao erário".
Segundo o ministro, "a falta de transparência" na arrecadação torna o procedimento "ainda mais questionável". O ministro reclama que os sites criados para as campanhas de arrecadação para os petistas se usaram de estratégias como a de "usar sites hospedados no exterior para angariar doações moralmente espúrias", a fim de dificultar a fiscalização.
Veja a carta abaixo:
Postado há 26 minutes ago por Blog Justiceira de Esquerda
Do Blog Justiceira de Esquerda.
Um comentário:
O QUE ESPERAR DO AMIGO DO DEMÓSTENES E LACAIO DO DANTAS!
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