sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

STF declara constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa

Lei da Ficha Limpa é válida para eleições de 2012  / Foto:DIVULGAÇÃO
Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal definiu, nesta quinta-feira (16), a constitucionalidade da LC 135/10, a Lei da Ficha Limpa. O instrumento proíbe a candidatura de políticos condenados por um órgão colegiado, cassados ou que tenham renunciado ao cargo para o qual foram eleitos, na tentativa de evitar um processo de cassação.


Do Site da AMB.

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