O "mensalão" do PSDB mineiro e os direitos fundamentais
Quem tem a curiosidade de acompanhar ocasionalmente meus artigos neste espaço sabe de minhas críticas ao julgamento do chamado caso do "mensalão", da ação penal 470. Em apertada síntese entendi que foram mal observados pela Suprema Corte direitos fundamentais de alguns réus, tais como o do juiz natural, do duplo grau de jurisdição, da coerência nos julgamentos e da presunção de inocência.
A razão de tal inobservância é complexa e ainda impossível de se detectar integralmente, mas certamente alguns de seus elementos já se vislumbram, como, por exemplo, a influência poderosa da mídia no julgamento. Esse papel da mídia na pressão sobre os julgadores e no relato do processo trouxe como efeito outro o uso do julgamento para fins políticos.
Em verdade consolidou-se a tendência que nasceu desde o renascimento de nossa democracia, muito por graça histórica do próprio PT, qual seja o uso de expedientes judiciais com fins políticos. Quando na oposição, o PT inaugurou o uso de medidas junto ao MP e ao Judiciário como forma de combate político. Ocorre aqui não a propalada judicialização da política, mas uma politização da justiça.
Até certo ponto de nossa historia recente essa postura rendeu bons frutos para a sociedade, com ampliação dos poderes do MP para proteção das minorias sociais, dos interesses coletivos, do patrimônio público e da moralidade administrativa e o surgimento de ações judiciais próprias para tanto. Esse caminho, contudo, passa a ir por vias obscuras quando ingressa no percurso autoritário na restrição a direitos fundamentais das pessoas. Quando se cria na sociedade um clima de justiçamento que é abraçado pela jurisdição acriticamente, onde todos agentes públicos disputam o papel do Robespierre em falsete da ocasião
Obviamente esse clima passa a ser usado de várias formas por vários interesses de grupos organizados e pessoas proeminentes, de interesses nobres e ingênuos aos inconfessáveis e rasteiros.
Pedro Etevam Serrano - CartaCapital - 29/01/2014
Consolidado o erro do "mensalão" do PT se avizinha a possibilidade de
erros semelhantes no "mensalão" do PSDB pelo acolhimento de pressão
indevida
Quem tem a curiosidade de acompanhar ocasionalmente meus artigos neste espaço sabe de minhas críticas ao julgamento do chamado caso do "mensalão", da ação penal 470. Em apertada síntese entendi que foram mal observados pela Suprema Corte direitos fundamentais de alguns réus, tais como o do juiz natural, do duplo grau de jurisdição, da coerência nos julgamentos e da presunção de inocência.
A razão de tal inobservância é complexa e ainda impossível de se detectar integralmente, mas certamente alguns de seus elementos já se vislumbram, como, por exemplo, a influência poderosa da mídia no julgamento. Esse papel da mídia na pressão sobre os julgadores e no relato do processo trouxe como efeito outro o uso do julgamento para fins políticos.
Em verdade consolidou-se a tendência que nasceu desde o renascimento de nossa democracia, muito por graça histórica do próprio PT, qual seja o uso de expedientes judiciais com fins políticos. Quando na oposição, o PT inaugurou o uso de medidas junto ao MP e ao Judiciário como forma de combate político. Ocorre aqui não a propalada judicialização da política, mas uma politização da justiça.
Até certo ponto de nossa historia recente essa postura rendeu bons frutos para a sociedade, com ampliação dos poderes do MP para proteção das minorias sociais, dos interesses coletivos, do patrimônio público e da moralidade administrativa e o surgimento de ações judiciais próprias para tanto. Esse caminho, contudo, passa a ir por vias obscuras quando ingressa no percurso autoritário na restrição a direitos fundamentais das pessoas. Quando se cria na sociedade um clima de justiçamento que é abraçado pela jurisdição acriticamente, onde todos agentes públicos disputam o papel do Robespierre em falsete da ocasião
Obviamente esse clima passa a ser usado de várias formas por vários interesses de grupos organizados e pessoas proeminentes, de interesses nobres e ingênuos aos inconfessáveis e rasteiros.
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