Matéria copiada na íntegra do Blgo POR UM NOVO BRASIL, da amiga Jussara Seixas, que está em Minhas Últimas Notícias e em meus Favoritos.
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28 Dezembro 2008
Quanto pior, melhor!“Oposição vai questionar no STF a MP do Fundo Soberano
Governo se valeu de artifício técnico para garantir a transferência dos R$ 14,2 bi do Fundo Soberano para 2009
A oposição já decidiu que questionará no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade das iniciativas tomadas pelo governo para viabilizar o Fundo Soberano do Brasil (FSB). A Medida Provisória (MP) 452, que autoriza o Tesouro Nacional a emitir títulos da dívida pública mobiliária federal em favor do FSB, e a Lei 11.887, que cria o fundo, foram publicadas nesta sexta-feira, 27, no "Diário Oficial da União". Os partidos da oposição, segundo seus principais dirigentes, devem encaminhar na segunda-feira ao STF uma ação direta de inconstitucionalidade da MP editada hoje por Lula.O fato é que o governo se valeu de um artifício técnico para garantir a transferência dos R$ 14,2 bilhões do Fundo Soberano para 2009. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou ao Estado que a MP faz um aporte financeiro para o fundo no montante previsto. Os recursos orçamentários, porém, só serão transferidos no ano vem, após aprovação de um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional.Dessa forma, o governo avalia que conseguiu sair do problema levantado pelo Congresso. Na semana passada, os parlamentares aprovaram a lei criando o FSB. A oposição, no entanto, conseguiu impedir a votação do projeto de lei que abria um crédito extraordinário para o fundo no Orçamento. Assim, o Fundo ficou sem fundos.”O Estado de São Paulo
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