MAIS UMA DERROTA DA OPOSIÇÃO

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Saraiva

MAIS UMA DERROTA DA OPOSIÇÃO
27/03/2009
MPs não devem mais trancar a pauta da Câmara, decide ministro do STFO ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou liminar dos líderes de partidos de oposição ao governo na Câmara dos Deputados (DEM, PSDB e PPS) que pedia a suspensão temporária da decisão do presidente da Casa, Michel Temer, sobre o fato das MPs (Medidas Provisórias) não trancarem mais a pauta de votação.A decisão ainda será analisada e votada pelo plenário do Supremo, em data a ser definida. Por enquanto, fica válida a decisão de Temer.No dia 17, Temer, que também é professor de direito constitucional, anunciou em plenário uma nova interpretação da Constituição, segundo a qual as MPs só podem impedir a votação de propostas sobre assuntos que podem ser objeto das mesmas.A oposição entrou com mandado de segurança no STF no dia 18 de abril, com pedido de liminar contra a decisão de Temer. Atualmente, 11 MPs enviadas pelo Executivo trancam a pauta da Casa.A ação pede que Temer se "abstenha de colocar em deliberação qualquer espécie de proposição legislativa" neste sentido. O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), afirma que o objetivo é evitar que Temer ponha sua interpretação da Constituição em prática e diz que, se o fizer, mais medidas devem ser tomadas. Além de Caiado, o mandado também recebeu a assinatura de Fernando Coruja (SC), líder do PPS, e José Anibal (SP), líder do PSDB.A nova interpretação de Temer resulta em uma significativa mudança na relação do Parlamento com o Executivo. Atualmente, o Executivo pauta a maior parte das sessões plenárias na Casa, justamente porque as MPs têm prioridade na pauta do Congresso.Temer já deve aplicar a 'nova regra' nesta terça-feira (31), quando ocorre seção deliberativa na Casa. Em pauta, deve entrar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a DRU (Desvinculação de Receitas da União) para as verbas de educação. A medida aumenta em até R$ 10 bilhões o orçamento do Ministério da Educação.
Postado por TERROR DO NORDESTE às 11:18 0 comentários