segunda-feira, 27 de julho de 2009

Comissão quer Petrobrás em todas as áreas do pré-sal


Copiado do Blog do FAVRE, do Luis Favre, que está em Minhas Notícias e em Meus Favoritos.

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Saraiva

Comissão quer Petrobrás em todas as áreas do pré-sal
Pela atual proposta, a estatal teria participação garantida de pelo menos 10% em cada área
Kelly Lima, RIO - O Estado SP
A Petrobrás poderá disputar áreas do pré-sal com outras empresas, mesmo na condição de única operadora desses blocos. A comissão interministerial que debate mudanças no marco regulatório do petróleo tem como ideia conceder à Petrobrás participação em todos os blocos do pré-sal.
O porcentual apresentado até o momento como garantia à estatal está em torno de 10%, mas ainda não há consenso sobre a fatia. Segundo uma fonte da empresa, há interesse em disputar até mesmo a integralidade de uma área.
No entendimento do advogado Benedicto Porto Neto, mestre em direito administrativo da PUC-SP e especialista em licitações públicas, a Lei das Licitações, de número 8.666, pode ser a brecha que o governo precisa para balizar sua intenção.
Segundo ele, mesmo não tendo o maior volume de ações da Petrobrás, como seu controlador, o governo pode firmar com a empresa contrato direto, sem a necessidade de licitação. “Se a União decidir explorar suas reservas por meio da Petrobrás, isso dispensa a licitação.”
O tema é polêmico. Para o ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP) David Zylberstajn, a entrega de parte das áreas à Petrobrás sem licitação é inconstitucional. “Não vejo como uma lei pode privilegiar uma empresa de capital aberto, majoritariamente privado, em detrimento de outras iguais”.
Segundo ele, apesar de a União estar no capital votante, estará privilegiando “os gringos, que têm maior participação na empresa”. Na prática, diz “o governo estará privatizando o pré-sal ao entregá-lo a sócios minoritários da Petrobrás”.
De acordo com uma fonte que acompanha as discussões da comissão, a oferta do governo à Petrobrás é um meio de evitar que a empresa fique de fora numa eventual disputa direta com outros investidores. Porém, se a estatal desejar, poderá entrar na disputa, o que parece ser a intenção.
“A Petrobrás não quer esmola nem está sem caixa para entrar na disputa em leilões, como dizem alguns. Vamos disputar, sim, e para valer”, diz uma fonte da própria estatal.
RECOMENDAÇÃO DE LULA
A defesa da proposta na empresa e na comissão interministerial tem base no fato de que a garantia à Petrobrás não estaria sendo determinada por uma eventual dificuldade na obtenção de recursos para exploração de todas as área, mas como forma de assegurar o desenvolvimento de uma indústria nacional do setor.
“A Petrobrás vai continuar no jogo por ser um instrumento de promoção do desenvolvimento industrial do País”, diz a fonte da estatal, lembrando que a empresa estaria mais comprometida com as metas de conteúdo nacional dos projetos do que grupos estrangeiros.
Segundo fontes próximas à comissão, a sugestão de dar à Petrobrás a operação das áreas estratégicas foi recomendação expressa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O presidente temia que a Petrobrás fosse alienada do processo de desenvolvimento de futuras áreas do pré-sal”, comentou uma destas fontes, completando que, apesar de já começar a disputa pelas áreas com porcentual de participação garantido, a Petrobrás não terá nenhum outro privilégio.
Ex-presidente da estatal e hoje consultor, Armando Guedes apoia a intenção do governo de tornar a companhia a operadora do pré-sal. “É uma forma de compensar a Petrobrás pelos investimentos em pesquisa para chegar às descobertas de hoje”, comentou, completando que há pelo menos 30 anos a companhia pesquisa a possibilidade de reservas no pré-sal.
Para ele, a intenção do governo também foi uma espécie de blindagem da companhia. “A empresa corria o risco de ficar de fora dessa disputa porque, diante do tamanho do seu plano de investimentos para os próximos cinco anos, não teria condições de disputar novas áreas. Agora, ela tem uma participação garantida, em troca de sua experiência na área.”
Ainda de acordo com fontes próximas à comissão, na concorrência, em vez do pagamento de bônus mais elevados para arrematar uma área - um dos critérios básicos que norteou os leilões da ANP até agora -, os candidatos a uma determinada área terão de oferecer à nova estatal (que está em processo de criação pelo governo) uma participação nos lucros.Postado por Luis FavreComentários Tags: , , , , ,

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