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Saraiva
Pré-sal: governo estuda compensação especial a estados e municípios produtores, como Rio e SP
O Globo
BRASÍLIA - Os estados e municípios que tiverem envolvimento direto com a exploração do petróleo do pré-sal poderão receber uma compensação especial. Como mostra reportagem de Gustavo Paul, publicada na edição do GLOBO desta sexta-feira, o tema está em estudo pela comissão interministerial que elabora o novo marco regulatório para as camadas ultraprofundas. A compensação iria beneficiar de cara os estados do Rio, São Paulo e Espírito Santo, além dos municípios costeiros que ficam defronte aos campos.
Os recursos viriam de uma parcela do que a União receberá no regime de partilha da produção, o que não implicaria a redução do que os demais estados da federação teriam direito a levar de um fundo que distribuirá os recursos proporcionalmente para todo o país.
A estratégia, segundo uma fonte com trânsito no Palácio do Planalto, é não denominar esses recursos como royalties, mas como compensação financeira por eventuais danos ambientais causados pela exploração do petróleo. O governo quer evitar que esses recursos se misturem à política de distribuição de royalties e Participação Especial (PE) em vigor para os poços do pós-sal, que segue o regime de concessão e não será alterada. Esse dispositivo estaria incluído no projeto de lei que define o marco regulatório do setor.Uso do dinheiro seria restrito
Além disso, o dinheiro seria carimbado, ou seja, só poderia ser utilizado para um universo restrito de ações, basicamente nas áreas social e urbana. A medida seria uma forma de vedar o atual uso indiscriminado dos recursos de royalties e participações especiais em gastos correntes, como, por exemplo, calçamento e embelezamento de orlas por prefeituras.Marco regulatório
Lula quer garantir votação do pré-sal em 90 dias apesar da crise no Senado
Luiza Damé - O Globo
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai usar a urgência constitucional para driblar a crise política do Senado e garantir a votação do marco regulatório do pré-sal no Congresso Nacional em até 90 dias. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, com isso, o governo cumpre a sua disposição de ver as novas regras aprovadas até o fim deste ano. Ele adiantou ainda que governo poderá enviar até três projetos de lei às Casas, tratando separadamente dos assuntos relacionados à exploração de petróleo nas camadas ultraprofundas. Um deles vai prever que a Petrobras pode entrar no pré-sal de três formas diferentes.
- Estamos contando com a aprovação do pré-sal este ano. A Constituição faculta ao presidente da República estabelecer um prazo limite para a votação de matérias determinadas, é o regime de urgência constitucional. São 90 dias. O presidente quase nunca se vale desse instrumento, mas deve usá-lo - disse Lobão.
Aliado do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), Lobão procurou desvincular a urgência constitucional - que estabelece prazo de 45 dias para votação do projeto em cada uma das Casas legislativas - do escândalo no Senado. Além dos problemas enfrentados por Sarney, a partir de agosto vai começar a funcionar a CPI da Petrobras no Senado.
A regulamentação do pré-sal poderá ser dividida em dois ou três projetos de lei (PLs), disse Lobão. Um trataria da criação do fundo social no qual será depositada parte - ou até mesmo o total - dos recursos recebidos pela União no sistema de partilha da produção do pré-sal. Ele financiará projetos de educação e combate à pobreza.
O segundo PL instituiria a partilha como regime de exploração do pré-sal e das grandes áreas estratégicas. E um terceiro texto criaria a empresa que vai administrar as reservas do pré-sal em nome da União.
O marco regulatório vai prever três modelos de licitação. Um das opções é a Petrobras ser a operadora dos campos mesmo sem participar da licitação. No segundo, ela participa do leilão e opera os campos em que ganhar. No terceiro, a empresa privada que vencer terá de colocar a Petrobras como sócia minoritária da operação.Postado por Luis FavreComentários Tags: Dilma Rousseff, Fundo pré-sal, Fundo soberano, governo Lula, Lula, Petrobras, petróleo, pré-sal, royalties Voltar para o início
O Globo
BRASÍLIA - Os estados e municípios que tiverem envolvimento direto com a exploração do petróleo do pré-sal poderão receber uma compensação especial. Como mostra reportagem de Gustavo Paul, publicada na edição do GLOBO desta sexta-feira, o tema está em estudo pela comissão interministerial que elabora o novo marco regulatório para as camadas ultraprofundas. A compensação iria beneficiar de cara os estados do Rio, São Paulo e Espírito Santo, além dos municípios costeiros que ficam defronte aos campos.
Os recursos viriam de uma parcela do que a União receberá no regime de partilha da produção, o que não implicaria a redução do que os demais estados da federação teriam direito a levar de um fundo que distribuirá os recursos proporcionalmente para todo o país.
A estratégia, segundo uma fonte com trânsito no Palácio do Planalto, é não denominar esses recursos como royalties, mas como compensação financeira por eventuais danos ambientais causados pela exploração do petróleo. O governo quer evitar que esses recursos se misturem à política de distribuição de royalties e Participação Especial (PE) em vigor para os poços do pós-sal, que segue o regime de concessão e não será alterada. Esse dispositivo estaria incluído no projeto de lei que define o marco regulatório do setor.Uso do dinheiro seria restrito
Além disso, o dinheiro seria carimbado, ou seja, só poderia ser utilizado para um universo restrito de ações, basicamente nas áreas social e urbana. A medida seria uma forma de vedar o atual uso indiscriminado dos recursos de royalties e participações especiais em gastos correntes, como, por exemplo, calçamento e embelezamento de orlas por prefeituras.Marco regulatório
Lula quer garantir votação do pré-sal em 90 dias apesar da crise no Senado
Luiza Damé - O Globo
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai usar a urgência constitucional para driblar a crise política do Senado e garantir a votação do marco regulatório do pré-sal no Congresso Nacional em até 90 dias. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, com isso, o governo cumpre a sua disposição de ver as novas regras aprovadas até o fim deste ano. Ele adiantou ainda que governo poderá enviar até três projetos de lei às Casas, tratando separadamente dos assuntos relacionados à exploração de petróleo nas camadas ultraprofundas. Um deles vai prever que a Petrobras pode entrar no pré-sal de três formas diferentes.
- Estamos contando com a aprovação do pré-sal este ano. A Constituição faculta ao presidente da República estabelecer um prazo limite para a votação de matérias determinadas, é o regime de urgência constitucional. São 90 dias. O presidente quase nunca se vale desse instrumento, mas deve usá-lo - disse Lobão.
Aliado do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), Lobão procurou desvincular a urgência constitucional - que estabelece prazo de 45 dias para votação do projeto em cada uma das Casas legislativas - do escândalo no Senado. Além dos problemas enfrentados por Sarney, a partir de agosto vai começar a funcionar a CPI da Petrobras no Senado.
A regulamentação do pré-sal poderá ser dividida em dois ou três projetos de lei (PLs), disse Lobão. Um trataria da criação do fundo social no qual será depositada parte - ou até mesmo o total - dos recursos recebidos pela União no sistema de partilha da produção do pré-sal. Ele financiará projetos de educação e combate à pobreza.
O segundo PL instituiria a partilha como regime de exploração do pré-sal e das grandes áreas estratégicas. E um terceiro texto criaria a empresa que vai administrar as reservas do pré-sal em nome da União.
O marco regulatório vai prever três modelos de licitação. Um das opções é a Petrobras ser a operadora dos campos mesmo sem participar da licitação. No segundo, ela participa do leilão e opera os campos em que ganhar. No terceiro, a empresa privada que vencer terá de colocar a Petrobras como sócia minoritária da operação.Postado por Luis FavreComentários Tags: Dilma Rousseff, Fundo pré-sal, Fundo soberano, governo Lula, Lula, Petrobras, petróleo, pré-sal, royalties Voltar para o início
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