Novas “multas” da Aneel: uma vergonha, um deboche!
Limite autorizado pela Aneel para cada bairro ficar sem luz...
A Agência Nacional de Energia Elétrica é, realmente, uma instituição especializada em debochar do cidadão. O jornal O Dia publica hoje uma série de matérias que são, para falar o mínimo, escandalosas e confirmam tudo que tenho dito aqui sobre a inexistência de qualquer tipo de fiscalização ou de punição para as distribuidoras de energia elétrica que fazem o consumidor brasileiro – e os cariocas e fluminenses, especialmente – penar na escuridão.
Vale a pena a leitura das matérias, mas vou resumir os pontos principais.
1- Embora paguem a mesma tarifa de energia, a qualidade do fornecimento dos moradores das áreas mais pobres da cidade e da periferia pode ser até DEZ vezes pior por parte da concessionária, como mostra o exemplo ao lado. Na Zona Sul, o índice DEC – Duração Equivalente de Corte – vai de 1 a 3 horas. No Catumbi, Rocinha ou na Fazenda Botafogo pode chegar a 10 horas sem gerar obrigação de indenizar.
2- Os apagões só começam a gerar ressarcimento se ultrapassarem o número de horas registrado no mapa acima. E aí também o limite é diferenciado. Apagões são aceitos na Zona Sul podem durar entre 4 horas e 13 minutos (Leblon, Ipanema e Copacabana) até 4 horas e 45 minutos (Gávea). Já na Zona Norte e nos subúrbios, o menor tempo (!!) é do morador da Tijuca – 4h e 35 min – mas vai crescendo, crescendo até chegar a 6 horas e um minuto na Fazenda Botafogo. Se o infeliz consumidor morar em favela, ainda aumenta: morador do morro em Copacabana pode ficar no escuro 6 horas e meia e não dá nada!
3- E as indenizações? Que espetáculo! Se você gasta 100 reais de conta de luz e ficar seis horas sem luz – se morar na Zona Sul – ou até oito horas, se morar na Zona Norte vai receber…R$ 1,23 de compensação na próxima conta de luz. Espantoso! O jornal publica opinião do especialista em setor elétrico Roberto Pereira d’Araújo, que calcula, no caso de a falta de energia ultrapassassar, não duas, mas dez horas, por exemplo, que a multa estabelecida pela Aneel saltaria de R$ 1,23 para R$ 6,15 “O consumidor estaria ‘ressarcido’? Em 10 horas, alimentos estragam e, numa cidade vertical, pessoas ficam sem elevador, as bombas d’água não funcionam”.
Vou repetir, porque é importante. O preço da energia é igual para todos…O serviço, não.
Mas, mesmo nos casos dos bairros mais ricos, as sanções impostas pela Aneel são ridículas, um verdadeiro escárnio com a população.
Espero que o Ministério Público aja contra essa aberração, que só podia vir mesmo de uma destas agências malditas, criadas no governo FHC para fingir que regulam e fiscalizam os empresários privados mas que, na verdade, só agem em favor dos “donos da luz”.
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