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Saraiva
DUPLA DO APOCALIPSE
Serra e Aécio boicotam construção de 1 milhão de moradias popularesA ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, reuniu na última terça-feira (3) os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, do Paraná, Roberto Requião, de São Paulo, José Serra e de Minas Gerais, Aécio Neves, para uma reunião com o objetivo de apresentar a proposta do governo federal de construir um milhão de moradias até 2010. Participaram da reunião, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, e das Cidades, Márcio Fortes.O projeto prevê que estados e municípios disponibilizem terrenos e a Caixa Econômica Federal e demais bancos, com recursos da poupança, financiem os imóveis. O governo sugeriu aos governos estaduais a promoverem medidas de incentivo para a compra de materiais de construção. Outra medida do projeto, além da redução de impostos, é acabar com o seguro cobrado de pessoas idosas. Este seguro torna as casas 37% mais caras para as pessoas com mais de 60 anos.Segundo Dilma Rousseff, o programa prevê a concessão de subsídio integral (redução total de custos) no financiamento da casa própria - pela Caixa Econômica Federal -para a população com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 1.395). Sérgio Cabral elogiou a iniciativa do governo e disse que o projeto é ousado, ressaltando que as prestações terão valor “simbólico”. O total do financiamento subsidiado poderá ficar em até 10 salários mínimos (R$ 4.650).Para Roberto Requião, “a proposta é muito boa. Ficou claro que os recursos existem e podem ser liberados”. O governador dor lembrou que o custo das casas no Paraná é até três vezes menor do que em São Paulo. Por isso, ele defendeu que sejam criados vários modelos habitacionais dentro do programa.Os governadores José Serra e Aécio Neves criticaram o projeto e disseram que não pretendem implementar os incentivos fiscais em seus estados. Aécio listou vários obstáculos para construir casas em Minas até 2010 e chegou a pedir que os recursos fossem repassados para os governadores ao invés de serem enviados diretamente para os municípios. “Nada contra a paternidade do projeto”, disse.Fonte: Hora do Povo
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Juiza obriga o Serra caloteiro a pagar os precatórios que ele deve desde 1998.
juíza Fernanda Souza Hutvler, da 20ª Vara Federal de São Paulo, concedeu liminar que obriga o Governo de São Paulo a utilizar os cerca de R$ 5,38 bilhões referentes à venda da Nossa Caixa ao Banco do Brasil no pagamento de precatórios devidos pelo Estado.De acordo com a decisão, tomada na noite desta segunda-feira (9/3), o Banco do Brasil deverá depositar em juízo a primeira das 18 parcelas de R$ 299, 2 milhões, que vence hoje. O dinheiro deverá ser destinado a tribunais de onde partiram sentenças sobre o pagamento dos títulos.A liminar veio após ação proposta pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Ontem a entidade anunciou que questionaria na Justiça a utilização dos recursos em investimentos do governo, enquanto o Estado deve cerca de R$ 20 bilhões em ordens judiciais não pagas —os chamados precatórios.Confira aqui a íntegra do despacho.Na sentença, a juíza destacou que não há como se sustentar a tese de que faltam recursos financeiros para honrar os precatórios. “Na verdade, o problema não é de ordem financeira, mas exclusivamente de ordem política”, diz Fernanda Souza Hutvler.Ela ressaltou ainda a paralisação da fila de pagamentos de precátórios de natureza alimentar —que tem prioridade de quitação, uma vez que correspondem às fontes de subsistência de quem os possui (débitos previdenciários, indenizações trabalhistas etc.).Para o presidente nacional da Ordem, Cezar Britto, “a decisão é histórica porque, simultaneamente, combate o calote da dívida pública e restabelece a dignidade do Poder Judiciário, constantemente desrespeitado pelos governadores brasileiros que se recusam a cumprir as suas decisões”.Em nota, o Governo de São Paulo já adiantou que recorrerá da decisão.Na ação civil pública impetrada ontem, a OAB destaca que o orçamento do Estado para 2009 prevê investimentos da ordem de R$ 18 bilhões, além de Serra ter anunciado que investirá R$ 45 bilhões até 2010, “mais que o PAC, do governo federal”.Enquanto isso, segundo a Ordem, mais de 500 mil pessoas tem precatórios em aberto —sendo que cerca de 50 mil morreram sem receber— e o governo ainda não teria quitado dívidas de mais de 10 anos. “Ainda não foi pago o orçamento de 1998, ou seja, temos mais de 10 exercícios de inadimplência, apesar de a administração paulista alardear contas em ordem”, diz manifesto públicado após sessão plenária da entidade.
http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/62520.shtml
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