ESTRAGOS PRODUZIDOS NA PETROBRÁS, PELO GOVERNO FHC, VISANDO DESNACIONALIZÁ-LA

Copiado do Blog POR UM NOVO BRASIL, da Amiga Jussara Seixas, que está em Minhas Notícias e em Meus Favoritos.

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Saraiva

ESTRAGOS PRODUZIDOS NA PETROBRÁS, PELO GOVERNO FHC, VISANDO DESNACIONALIZÁ-LA
1993 - Como ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso fez um corte de 52% no orçamento da Petrobrás previsto para o ano de 1994, sem nenhuma fundamentação ou justificativa técnica. Ele teria inviabilizado a empresa se não tivesse estourado o escândalo do orçamento, envolvendo vários parlamentares apelidados de “anões do orçamento”, no Congresso Nacional, assunto que desviou a atenção do País, fazendo com que se esquecessem da Petrobrás. Todavia, isto causou um atraso de cerca de 6 meses na programação da empresa, que teve de mobilizar as suas melhores equipes para rever e repriorizar os projetos integrantes daquele orçamento;1994 - ainda como ministro da Fazenda, com a ajuda do diretor do Departamento Nacional dos Combustíveis, manipulou a estrutura de preços dos derivados do petróleo, de forma que, nos 6 últimos meses que antecederam o Plano Real, a Petrobrás teve aumentos mensais na sua parcela dos combustíveis em valores 8% abaixo da inflação. Por outro lado, o cartel internacional das distribuidoras de derivados teve aumentos de 32%, acima da inflação, nas suas parcelas.Isto significou uma transferência anual, permanente, de cerca de US$ 3 bilhões do faturamento da Petrobrás, para o cartel dessas distribuidoras.A forma de fazer isto foi através dos 2 aumentos mensais que eram concedidos aos derivados, pelo fato de a Petrobrás comprar o petróleo em dólares, no exterior, e vender no mercado em moeda nacional. Havia uma inflação alta e uma desvalorização diária da nossa moeda. Os dois aumentos repunham parte das perdas que a Petrobrás sofria devido a essa desvalorização.Mais incrível: a Petrobrás vendia os derivados para o cartel e este, além de pagá-la só 30 a 50 dias depois, ainda aplicava esses valores e o valor dos tributos retidos para posterior repasse ao tesouro no mercado financeiro, obtendo daí vultosos ganhos financeiros em face da inflação galopante então presente. Quando o plano Real começou a ser implantado com o objetivo de acabar com a inflação, o cartel reivindicou uma parcela maior nos aumentos porque iria perder aquele duplo e absurdo lucro.1995 - Em fevereiro, já como presidente, FHC proibiu a ida de funcionários de estatais ao Congresso Nacional para prestar informações aos parlamentares e ajudá-los a exercer seus mandatos com respaldo de informações corretas. Assim, os parlamentares ficaram reféns das manipulações da imprensa comprometida. As informações dadas aos parlamentares no governo de Itamar Franco, como dito acima, haviam impedido a revisão com um claro viés neoliberal da Constituição Federal.Emitiu um decreto, 1403/95 que instituía um órgão de inteligência, o SIAL, Serviço de Informação e apoio Legislativo, com o objetivo de espionar os funcionários de estatais que fossem a Brasília falar com parlamentares. Se descobertos, seriam demitidos.Assim, tendo tempo para me aposentar, solicitei a aposentadoria e fui para Brasília por conta da Associação. Tendo recursos bem menores que a Petrobrás (que, no governo Itamar Franco enviava 15 empregados semanalmente ao Congresso), eu só podia levar mais um aposentado para ajudar no contato com os parlamentares. Um dos nossos dirigentes, Argemiro Pertence, mudou-se para Brasília, às suas expensas, para ajudar nesse trabalho;Também em 1995, FHC deflagrou o contrato e a construção do Gasoduto Bolívia-Brasil, que foi o pior contrato que a Petrobrás assinou em sua história. FHC, como ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, funcionou como lobista em favor do gasoduto. Como presidente, suspendeu 15 projetos de hidrelétricas em diversas fases, para tornar o gasoduto irreversível. Este fato, mais tarde, acarretaria o “apagão” no setor elétrico brasileiro.As empresas estrangeiras, comandadas pela Enron e Repsol, donas das reservas de gás naquele país só tinham como mercado o Brasil. Mas a construção do gasoduto era economicamente inviável. A taxa de retorno era de 10% ao ano, enquanto o custo financeiro era de 12% ao ano. Por isto pressionaram o Governo a determinar que Petrobrás assumisse a construção. A empresa foi obrigada a destinar recursos da Bacia de Campos, onde a Taxa de Retorno era de 80%, para investir nesse empreendimento. O contrato foi ruim para o Brasil pelas seguintes razões: mudança da matriz energética para pior, mais suja; ficar dependente de insumo externo dominado por corporações internacionais, com o preço atrelado ao do petróleo e valorada em moeda forte; foi ruim para a Bolívia que só recebia 18% pela entrega de uma de suas últimas riquezas, a mais significativa. Evo Morales elevou essa participação para 80% (a média mundial de participação dos países exportadores é de 84%) e todas as empresas aceitaram de bom grado. E foi péssimo para a Petrobrás que, além de tudo, foi obrigada a assinar uma cláusula de “Take or Pay”, ou seja, comprando ou não a quantidade contratada, ela pagaria por ela. Assim, por mais de 10 anos, pagou por cerca de 10 milhões de metros cúbicos sem conseguir vender o gás no mercado nacional.Em 1995, o governo, faltando com o compromisso assinado com a categoria, levou os petroleiros à greve, com o firme propósito de fragilizar o sindicalismo brasileiro e a sua resistência às privatizações que pretendia fazer. Havia sido assinado um acordo de aumento de salário de 13%, que foi cancelado sob a alegação de que o presidente da Petrobrás não o havia assinado. Mas o acordo foi assinado pelo então Ministro das Minas e Energia, Delcídio Amaral, pelo representante do presidente da Petrobrás e pelo Ministro da Fazenda, Ciro Gomes.Além disto, o acordo foi assinado a partir de uma proposta apresentada pelo presidente da Petrobrás. Enfim, foi deflagrada a greve, após muita provocação, inclusive do Ministro do TST, Almir Pazzianoto, que disse que os petroleiros estavam sendo feitos de palhaços. FHC reprimiu a greve fortemente, com tropas do exercito nas refinarias, para acirrar os ânimos. Mas deixou as distribuidoras multinacionais de gás e combustíveis sonegarem os produtos, pondo a culpa da escassez deles nos petroleiros. No fim, elas levaram 28% de aumento, enquanto os petroleiros perderam até o aumento de 13% já pactuado e assinado.No balanço final da greve, que durou mais de 30 dias, o TST estabeleceu uma multa pesada que inviabilizou a continuação da luta dos sindicatos. Por ser o segundo maior e mais forte sindicato de trabalhadores brasileiros, esse desfecho arrasador inibiu todos os demais sindicatos do país a lutar por seus direitos. E muito menos por qualquer causa em defesa da Soberania Nacional. Era a estratégia de Fernando Henrique para obter caminho livre e sangrar gravemente o patrimônio brasileiro.1995 – O mesmo Fernando Henrique comandou o processo de mudança constitucional para efetivar cinco alterações profundas na Constituição Federal de 1988, na sua Ordem Econômica, incluindo a quebra do monopólio Estatal do Petróleo, através de pressões, liberação de emendas dos parlamentares, barganhas e chantagens com os parlamentares (o começo do “mensalão” – compra de votos de parlamentares com dinheiro desviado do erário público). Manteve o presidente da Petrobrás, Joel Rennó que, no governo Itamar Franco, chegou a fazer carta ao Congresso Nacional defendendo a manutenção do monopólio estatal do petróleo, mas que, no governo FHC, passou a defensor empedernido da sua quebra.1996 - Fernando Henrique enviou o Projeto de Lei que, sob as mesmas manobras já citadas, se transformou na Lei 9478/97. Esta Lei contem artigos conflitantes entre si e com a Constituição Brasileira. Os artigos 3º, 4º e 21, seguindo a Constituição, estabelecem que as jazidas de petróleo e o produto da sua lavra, em todo o território Nacional (parte terrestre e marítima, incluído o mar territorial de 200 milhas e a zona economicamente exclusiva) pertencem à União Federal. Ocorre que, pelo seu artigo 26 -- fruto da atuação do lobby sobre uma brecha deixada pelo Projeto de Lei de FHC -- efetivou a quebra do Monopólio, ferindo os artigos acima citados, além do artigo 177 da Constituição Federal que, embora alterada, manteve o monopólio da União sobre o petróleo. Esse artigo 26 confere a propriedade do petróleo a quem o produzir. Tentamos corrigir esse absurdo através de uma Ação de Inconstitucionalidade (ADI) assinada pelo Governador do Paraná, Roberto Requião em 2003 (ver pagina 15).E insisto em dizer que é fundamental que a propriedade seja da União, portanto do povo brasileiro, impondo ao governo estratégias que confiram maior proveito da exportação petrolífera — através de contrapartidas necessárias — além do controle da produção que privilegie, inteligentemente, os interesses do país.1997 – Fernando Henrique criou a Agência Nacional do Petróleo e nomeou o genro, David Zylberstajn, que havia se notabilizado como Secretário de Minas e Energia do Estado de São Paulo desnacionalizando várias empresas de energia por preços irrisórios, inclusive a Eletropaulo, vendida para a empresa americana AES que, para essa compra, lançou mão de um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e não pagou. Cabe salientar que, dos recursos do BNDES, 50% são originários do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador e foram emprestados a empresas estrangeiras para comprar empresas nacionais, que demitiram, em média, 30% dos trabalhadores. Ou seja, o Fundo de Amparo aos trabalhadores foi usado para desempregar os trabalhadores.Zylberstajn, no ato de sua posse, com o auditório cheio de empresas estrangeiras ou de seus representantes bradou: “O petróleo agora é vosso”. Empossado, iniciou os leilões de áreas, já com alguma pesquisa já feita pela Petrobrás, com tal avidez entreguista que os blocos licitados tinham áreas 220 vezes maiores do que a dos blocos licitados no Golfo do México;Zylberstajn, inicialmente, mandou que a Petrobrás escolhesse 10% das áreas sedimentares, de possível ocorrência de hidrocarbonetos, nas 29 províncias onde ela já havia pesquisado, para continuar explorando por mais 3 anos, quando, se não achasse petróleo, teria que devolvê-las à ANP. Depois de 6 meses de exaustivos estudos, a Petrobrás escolheu as áreas que queria. Surpreendentemente, Zylberstajn, aproveitando que a atenção do país estava voltada para a Copa do Mundo de futebol, em realização na França, retomou 30% dessas áreas que a Petrobrás havia escolhido, sob rigorosos critérios técnicos, pelos seus especialistas. Assim, a Petrobrás passou a ter direito de explorar apenas 7% do total das rochas sedimentares brasileiras. Esse prazo de 3 anos se mostrou inviável e foi estendido para 5 anos. Nós publicamos informativos mostrando que as multinacionais tinham 8 anos de prazo contra os 3 da Petrobrás.1998, a Petrobrás é impedida pelo governo FHC de obter empréstimos no exterior para tocar seus projetos — a juros de 6% a/a —, e de emitir debêntures que visavam à obtenção de recursos para os seus investimentos;Cria o REPETRO, através do decreto 3161/98, que libera as empresas estrangeiras do pagamento de impostos pelos seus produtos importados. Mas sem, contudo, dar a contrapartida às empresas nacionais. Isto, somado à abertura do mercado nacional iniciada por Fernando Collor, liquidou as 5.000 empresas fornecedoras de equipamentos para a Petrobrás, gerando desemprego e perda de tecnologias brutais para o País. Essas empresas haviam sido criadas através do repasse de tecnologia que a Petrobrás gerava ou absorvia. A presença do fornecedor nacional facilitava em muito a operação da empresa.Ainda em 1998, seis empresas multinacionais (duas delas comandaram a privatização da YPF Argentina – Merryl Linch e Gaffney Cline) passaram a ocupar o 12º andar do prédio da Petrobrás (Edise) para examinar minuciosamente todos os dados da Companhia, sob o argumento de que se tratava de uma avaliação dos dados técnicos e econômicos necessários à venda de ações da Empresa, em poder do governo. Durante dois anos, essas empresas receberam todas as informações que quiseram dos gerentes da Petrobrás, inclusive as mais confidenciais e estratégicas, de todas as áreas. Reviraram as entranhas da Companhia, de uma forma jamais realizada em qualquer empresa que aliene suas ações.1999 – Muda-se o estatuto da Petrobrás com três finalidades: 1) permitir que estrangeiros possam ser presidentes da empresa (Philipe Reichstul);
2) permitir a venda de ações para estrangeiros e
3) retirar os diretores da empresa do Conselho de Administração, colocando em seu lugar representantes do sistema Financeiro Internacional, como Jorge Gerdau Johannpeter (comandante do lobby para a quebra do Monopólio), Roberto Heiss, Paulo Haddad e outros;Reichstul inicia o mandato cancelando atabalhoadamente (propositalmente?) o contrato da empresa Marítima -- de fornecimento de 6 plataformas para perfuração exploratória -- um mês antes dela incorrer numa grave inadimplência. O cancelamento salvou a Marítima de pesadas multas e ainda deu a ela argumentos para processar a Petrobrás, pedindo R$ 2 bilhões de indenização pelo incrível cancelamento. Ganhou em primeira instância;Reichstul viaja aos EUA com o ex-jogador Pelé e, juntos, fazem propaganda do lançamento e venda de ações da Petrobrás em Wall Street; o Governo vende, então, 20% do capital total da Petrobrás, que estavam em seu poder. Posteriormente, mais 16% foram vendidos pelo irrisório valor total de US$ 5 bilhões. Como a “Ação Direta de Inconstitucionalidade” da AEPET, contra o artigo 26, já mencionado, assinada pelo governador Roberto Requião (Paraná) foi derrubada, e a Petrobrás é dona das reservas, em detrimento da União, esses acionistas incorporaram ao seu patrimônio um acervo de 10 bilhões de barris - 36% de 30 bilhões de barris nas mãos da Petrobrás (incluindo 16 bilhões do pré-sal, já cubados) – os quais, pela Constituição pertencem à União. Como, agora, estamos no limiar do pico de produção mundial, o barril de petróleo, em queda temporária, vai ultrapassar os US$ 100, esse patrimônio transferido, gratuitamente, valerá mais de US$ 1 trilhão. Considerando que já existiam no mercado cerca de 20% das ações em mãos de testas de ferro, o governo, hoje, detém 54% das ações com direito a voto, mas apenas 40% do capital total da Petrobrás (antes das mudanças o governo detinha 87% do capital total da Companhia).O poder dos novos e felizardos acionistas de Wall Street os levam a exigir da Petrobrás a quitação dos débitos que a Companhia tem com o Fundo de Pensão (Petros), de preferência pelo menor preço possível. Reichstul usa R$ 8 bilhões em títulos de longuíssimo prazo do governo (NTN tipo B, recebidos na privatização das subsidiárias da Companhia – prazos de 23 e 32 anos) e quita a dívida, financeiramente, mas não atuarialmente, pelo valor de face dos títulos. A Petrobrás contabiliza a saída dos títulos por R$ 1,8 bilhão e o Fundo de Pensão os recebe por R$ 8 bilhões;Reichstul dobra o salário dos gerentes da Petrobrás, amplia o número deles e lhes dá poderes ilimitados para contratar empresas e pessoas. Ganha com isto o apoio para fazer todos as falcatruas que planejava. Desmonta a competente equipe de planejamento da Petrobrás e contrata, sem concorrência, a Arthur De Little, empresa americana, presidida pelo seu amigo Paulo Absten para comandar o planejamento estratégico da Companhia. Isto resulta numa série de desastres consecutivos. Entre eles, a compra de ativos obsoletos na Argentina, na Bolívia e em outros países. Os gerentes – cooptados -- se fartam de contratar empresas e pessoas, sem controle. A terceirização atinge o estrondoso absurdo de 120.000 contratados, com nepotismo e corrupção, enquanto os empregados efetivos caem de 60.000 para cerca de 30.000, seguindo a estratégia aplicada na Argentina, de enxugar para desnacionalizar. Abre-se acesso às entranhas da empresa para pessoas alocadas por empreiteiras e concorrentes estrangeiras.Reichstul tenta mudar o nome da empresa para Petrobrax para facilitar a pronúncia dos futuros compradores estrangeiros. Causa uma reação de indignação nacional e recua. Mas segue a sua meta desnacionalizante e divide a empresa em 40 unidades de negócio, seguindo a proposta do Credit Suisse First Boston, apresentada ao Governo Collor, para a desnacionalização da Companhia. Pulveriza as equipes técnicas, desmantelando a tecnologia da empresa e preparando para, através do artigo 64 da Lei 9478/97, transformar cada unidade de negócio em subsidiaria e privatizá-las, como iniciou fazendo com a Refinaria do Rio Grande do Sul, a Refap.Essa privatização foi feita através de uma troca de ativos com a Repsol Argentina (pertencente ao Banco Santander, braço do Royal Scotland Bank Co), onde a Petrobrás deu ativos no valor de US$ 500 bilhões, -- que avaliamos em 2 bilhões -- e recebeu ativos no valor de 500 milhões, os quais, dois dias depois, com a crise da Argentina passaram a valer US$ 170 milhões.A avaliação dos ativos foi feita pelo banco Morgan Stanley, do qual Francisco Gros era diretor, acumulando, desde o inicio da gestão Reichstul, o cargo de membro do Conselho de Administração da Petrobrás. Gros, segundo sua biografia publicada pela Fundação Getulio Vargas, veio para o Brasil, como diretor do Morgan Stanley para assessorar as multinacionais no processo de privatização. Através de sindicalistas do Rio Grande do Sul entramos com uma ação judicial na qual ganhamos a liminar, cassada, mas que interrompeu esse processo de desnacionalização.A gestão Reichstul levou a empresa a um nível de acidentes sem precedentes na sua história: 62 acidentes graves — em dois anos — contra a série histórica de 17 acidentes em 23 anos (1975 a 1998), segundo relatório publicado pelo Conselho Regional de Engenharia do Estado do Paraná Nós pedimos investigação de sabotagem aos vários órgãos de segurança: Polícia Federal, Marinha, Procuradoria Federal. Não investigaram, mas os acidentes cessaram.2001, Reichstul, Desgastado, dá lugar a Francisco Gros que, ao assumir a presidência da Petrobrás, num discurso em Houston, EUA, declara que, na sua gestão, “a Petrobrás passará de estatal para empresa privada, totalmente desnacionalizada”; compra 51% da Pecom Argentina, por US$ 1,1 bilhão, embora a dita empresa tenha declarado, publicamente, um déficit de US$ 1,5 bilhão; cria um sistema para mascarar acidentes nos quais os acidentados não os possam reportar; tenta implantar um plano de Benefício Definido no Fundo de pensão – Petros.Faz, ainda, um contrato de construção de duas plataformas com a Halliburton, com uma negociação obscura, sem concorrentes, que resulta, além de um emprego maciço de mão-de-obra estrangeira, em dois atrasos superiores a um ano e meio. Estes atrasos fizeram com que, pela primeira vez na história da empresa, houvesse uma queda de produção, fato ocorrido em novembro de 2004. Apesar desses atrasos, a Halliburton não pagou multa e ainda ganhou cerca de US$ 500 milhões de adicionais da Petrobrás, em tribunal americano;Com a eleição de Lula para a presidência da república, antes da sua posse, houve uma renegociação em massa dos contratos de serviço em andamento, com novos prazos, superiores a 4 anos, de forma a criar uma blindagem ao novo governo, impedindo as reanálises, renegociações ou revogações dos contratos feitos sem concorrência, incluindo empresas ligadas aos amigos de alguns gerentes do governo FHC;CONTINUIDADE NO GOVERNO LULAEm 2003, o Presidente Lula substitui parte dos diretores da Petrobrás, mas mantém todo o segundo escalão da administração anterior. Este grupo, formando o “Comitê de Negócios”, continua ditando as regras e impedindo as modificações necessárias para restaurar a Empresa.Durante o governo de transição FHC - Lula, estivemos com a então futura Ministra Dilma Roussef, que nos perguntou sobre como acabar com o 5º leilão de áreas petrolíferas. Respondemos que não havia como interrompê-lo, dado o estágio avançado do leilão. Sugerimos que ela envidasse esforços na eliminação dos leilões seguintes e ela respondeu que isto era ponto pacífico no governo Lula. Um mês depois, emitiu uma resolução em nome do Conselho Nacional de Política Energética, a de número 8, mandando prosseguir com as licitações usando argumentos infundados. Era a plástica ideológica para se viabilizar, perante o “mercado”, como candidata a presidente do Brasil. A plástica facial veio depois, em 2008, para agradar, melhorando a imagem, e conquistar os eleitores.O Governo prossegue intervindo na questão petróleo e ordena que a Petrobrás devolva à ANP parte do Bloco BC-60 onde a Companhia havia encontrado 2 bilhões de barris de petróleo e que - pela Lei - deveria continuar com ela. Veio o 6º leilão e a Petrobrás perdeu esta área para a Empresa americana DEVON, devido a um artifício do edital propositalmente subjetivo elaborado pela ANP. Era dado um peso de 40% no conteúdo de compras no mercado nacional como critério de avaliação do leilão. Alertamos a ANP que uma empresa sem escrúpulos poderia superestimar esse conteúdo. A ANP prosseguiu o leilão e a DEVON, devido a artifício do Edital propositadamente introduzido pela ANP, ganhou, pagando menos do que a Petrobrás ofertou, porque propôs comprar 80% no mercado nacional. Esse percentual era inviável. AEPET ingressou na Justiça.Na questão previdenciária, por determinação do sistema financeiro internacional (SFI), o governo ordena à Petrobrás a implantação de um plano tipo Contribuição Definida (CD), em lugar do plano de Benefício Definido (BD) em vigor na fundação de previdência privada de seus empregados (Petros). A Petrobrás garantia o plano BD. O SFI, que já adquirira 40% das ações da Petrobrás, não queria e nem quer correr qualquer risco, nem ter compromisso algum com os empregados. Outro fato relevante é que o plano CD jogaria os recursos arrecadados na ciranda financeira, e, com isto, as empresas seguradoras americanas captariam recursos nacionais para cobrir o rombo de mais US$ 300 bilhões dos fundos do tipo CD americanos. (Fontes: Le Monde e New York Times)2003, ponto positivo: o novo diretor de Exploração e Produção (E&P) faz um esforço exploratório para perfurar as áreas que seriam devolvidas à ANP, em agosto de 2003. O diretor anterior vinha postergando essas providências para, propositalmente, entregar as áreas para leilão. De janeiro a agosto, o E&P descobre 5,6 bilhões de barris (50% da reserva do País) e impede a devolução dessas áreas para leilão. O esforço também ajudou à descoberta, em 2007, do campo de Tupi e o pré-sal.AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE –ADIQuando, em 1997 foi aprovada a Lei 9478/97, consultamos vários constitucionalistas sobre a inconstitucionalidade do seu artigo 26 que dava a propriedade do petróleo a quem produzisse, enquanto a Constituição Federal dizia que ele era monopólio da União. Mas esses mesmos juristas diziam que esperássemos um momento mais oportuno, porque o presidente Fernando Henrique contava com o voto favorável de 8 dos 11 ministros do Supremo tribunal Federal.Em 2003, tendo o Governo Lula mudado 4 dos 11 ministros do STF, a AEPET entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do referido artigo 26, através do governador Roberto Requião. Esperava-se que o governo, agora, aproveitasse o pretexto para rever os estragos de FHC. Ledo engano. Tendo sido acolhida a ADI pelo Ministro Ayres de Britto, que inclusive concedeu provimento a uma ação cautelar que suspendia o 6º leilão de áreas petrolíferas, fomos surpreendidos com o mandato de segurança do governo, através da Advocacia Geral da União, que derrubou na calada da noite, através de ato monocrático do presidente do STF, Nelson Jobim, a cautelar concedida pelo ministro Ayres de Britto;Obtivemos um voto magistral do Relator, ministro Ayres de Brito e, em seguida, do Ministro Marco Aurélio Mello, favoráveis à ADI. A partir daí, entrou em campo o mesmo lobby que “convencera” o Congresso Nacional a quebrar o Monopólio Estatal, agora para “convencer” os Ministros do Supremo Tribunal Federal a derrubar a ADI. Assim, tivemos 7 votos lamentáveis, pela sua mediocridade, contrários ao interesse e à Soberania Nacional. Os sete votos contrários foram fraquíssimos em termos de fundamentação. O próprio presidente do STF, Ministro Nelson Jobim, desmoralizou 5 desses sete votos contrários à ADI, por estarem baseados em premissas falsas.Desses, o voto menos pior foi o do Ministro Sepúlveda Pertence que declarou: “quando jovem, pixei muros pelo petróleo é nosso. Agora, o legislador mudou de idéia¨. Se o Ministro tivesse lido os artigos 3º, 4º e 21 da própria Lei, veria que o legislador não mudou de idéia, mas o lobby é que mudou as idéias do legislador, só no artigo 26, e também as dos ministros do STF.Outro fato lamentável foi o posicionamento do Advogado Geral da União, seguindo orientação do Governo. Para defender a derrubada da ADI, o advogado argumentou que as empresas estrangeiras haviam investido muito e se ela fosse aceita o risco Brasil aumentaria. Ou seja, ele votou a favor do “Mercado” e contra o interesse nacional, contrariando a Constituição Federal que defende o interesse coletivo em detrimento do individual. Posicionamento similar teve o Procurador Geral da República, que tinha obrigação de ser mais independente.Na sequência dos episódios, o governo nomeia o ex-deputado Haroldo Lima, filiado ao PCdoB, para a direção da ANP. Tradicional defensor da soberania nacional e do monopólio estatal do Petróleo, Haroldo, em um mês, dá uma guinada de 180º e passa a lobista das transnacionais, defendendo os leilões das áreas petrolíferas com argumentos falaciosos.Em 2006, o governo manda a Petrobrás fazer parceria no Campo de Mexilhão (o maior e melhor campo de gás já descoberto) com a Repsol – a mesma que deu um rombo de US$ 2 bilhões na Petrobrás com a troca de ativos em 2001, cumprindo determinação de dividir a empresa em unidades de negocio para viabilizar a sua privatização. Questionamos severamente o Diretor de Exploração e Produção sobre esta entrega. Alegava ele, entre outros argumentos, que a Repsol tinha experiência em comercialização de gás. Como sabemos que esse diretor é um nacionalista, ficou-nos evidente que a pressão dos lobbies era e é muito forte. Chegamos a ponderar com ele: “sendo o gás natural, sob novas tecnologias, conversível em diesel da melhor qualidade, as empresas transnacionais consideram o gás o combustível do século XXI. Portanto, é uma insanidade essa doação para a Repsol”. Os argumentos do diretor foram pífios e o repreendemos fortemente. Mais tarde, Mexilhão teve reduzidas suas perspectivas e acabou ficando só com a Petrobrás. Mais uma vez, a Repsol, braço do capital Anglo-saxão, fez suas investidas na América Latina. Quase teve sucesso, mais uma vez.Fonte: Fernando Siqueira, presidente da AEPET.
http://www.aepet.org.br/index.php