Tribunal de Exceção para o Novojornal.

Do Blog Língua de Trapo.

Tribunal de Exceção para o Novojornal

06/01/2009 - 13:46
Desembargadores do TJMG, oriundos do Ministério Público, violam o Regimento Interno do Tribunal e a Constituição Federal Diante da negativa de diversos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), oriundos da carreira da Magistratura e não pertencentes ao quinto constitucional do Ministério Público, em ratificar os atos de violência praticados pela promotora Dra. Vanessa Fusco, na condução do inquérito aberto contra o Novojornal por determinação do ex-procurador geral de Justiça Jarbas Soares.Partidários e ex-companheiros de carreira do ex-procurador que integram o Tribunal de Justiça mineiro, ao arrepio da lei e afrontando o regime democrático, reintroduziram uma prática utilizada apenas em períodos de exceção, como no período do golpe de 64.A convocação incorreta do desembargador Edwal José de Morais, contrariando o art. 70 § 3º II, do Regimento Interno do Tribunal, somada ao impedimento dos desembargadores Márcia Milanez e Eduardo Brum, por serem interessados na absolvição de seu colega procurador Jarbas Soares, além da participação do desembargador Edelberto Santiago, irmão do promotor Francisco de Assis Santiago, amigo pessoal de Jarbas e inimigo declarado do Novojornal, após a publicação de reportagem denunciando sua omissão na condução do processo relativo à morte da modelo Cristiane em um Flat de Belo Horizonte.Quando esposas de autoridades mineiras suspeitas de participarem da morte da modelo, o ex-ministro federal, embora intimado na época, deixou de depor por intervenção do procurador da República Aristides Junqueira. Transformaram a 1ª Câmara Criminal do TJMG em “Tribunal de Exceção”.Há pouco mais de um mês, Novojornal já havia apresentando diversos documentos ao juiz da Vara de Inquéritos da capital comprovando o impedimento e a suspeição da promotora Vanessa Fusco em presidir o inquérito.Diante da inexistência de provas que fundamentassem sua queixa, a promotora junto com o Tenente Coronel Praxedes, da PM, comandante do serviço de grampo clandestino montado pelo Ministério Público Estadual para municiar o Palácio da Liberdade de informações, partiram para as ameaças e intimidações, inclusive dos advogados que defendem o Novojornal.Diante destas ocorrências, os advogados representaram perante a OAB-MG e a Corregedoria de Justiça do TJMG.Conforme constante da última alegação da promotora Vanessa Fusco, na Vara de Inquéritos, ficou claro que a mesma pretende apenas a censura do Novojornal, principalmente em relação ao procurador Jarbas Soares.No último dia 5 de janeiro, o Diretor Responsável do Novojornal protocolou uma“Reclamação” dirigida ao Presidente do TJMG, Desembargador Sérgio Resende, para que o mesmo anulasse os atos praticados pelo “Tribunal de Exceção”, em relação ao Mandado de Segurança impetrado.A distribuição desta Reclamação, “por coincidência”, foi feita para o desembargador Renato Martins Jacob, ex-procurador e corregedor geral do Ministério Público mineiro.O escritório de advocacia que assessora o Novojornal deve receber ainda esta semana parecer de dois ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da possibilidade de solicitação de Intervenção Federal por quebra do Regime Democrático em Minas Gerais.O que até agora era prática do Ministério Público, Executivo e Assembléia Legislativa de Minas estendeu-se para o Judiciário. “Com o comportamento agora adotado por integrantes do Poder Judiciário, as coisas ficaram mais sérias”, alega o ex-ministro.
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