Procuradoria recomenda extinção do processo de extradição de Battisti

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Saraiva

Procuradoria recomenda extinção do processo de extradição de Battisti
"Ex-ativista italiano recebeu refúgio político do Brasil no último dia 13. Acusado de assassinato na Itália, ele está preso desde 2007, em Brasília.A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer que defende a extinção do processo em que a Itália pede a extradição do ex-ativista Cesare Battisti. O STF aguardava apenas o posicionamento da PGR para analisar se revogará ou não a prisão preventiva do italiano, que está preso em Brasília desde março de 2007.Battisti foi beneficiado no último dia 13 por uma decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu refúgio político a ele. Na última sexta-feira (23), os advogados do ex-ativista protocolaram agravo regimental no Supremo pedindo que seja concedida imediatamente liberdade ao italiano.No parecer da PGR, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, destacou que, caso o Supremo decida pela extradição do italiano, a Procuradoria concordará com a posição da Corte.Ele, porém, recomendou o arquivamento do processo de extradição, uma vez que a Lei 9.474 prevê que a pessoa submetida a refúgio político não pode ser extraditada."Diego Abreu, G1/ Foto: APMatéria Completa, ::Aqui::
Enviada por: Nogueira Jr. / 20:07 0 Comentários

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* Judiciário, Ministério Público