10/07/2010 - 11:19h
Roberto Maltchik – O Globo
BRASÍLIA. Auditoria inédita do Ministério da Saúde apontou que os estados deixaram de aplicar R$ 11,8 bilhões que deveriam abastecer programas para o setor nos anos de 2006 e 2007. Dezoito estados deixaram de cumprir a Emenda 29, incorporada à Constituição, que prevê a destinação de 12% da arrecadação de impostos e de transferências federais à saúde. O Rio de Janeiro teve o menor repasse proporcional em 2006 (2,76%) e ficou em antepenúltimo lugar no ano seguinte (6,06%).
Os resultados da auditoria vão para o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União. O Conselho Nacional de Saúde também analisará caso a caso para definir em quais situações haverá recomendação para a abertura de ação civil pública contra os gestores.
As auditorias, feitas em 2009 e 2010, apontaram que 15 estados sequer mantêm os recursos no Fundo Estadual da Saúde, abrindo espaço para que o dinheiro que deveria assegurar a assistência básica seja utilizado em outras finalidades.
— É uma falta gravíssima, que pode ensejar até o pedido de intervenção na gestão dos recursos da saúde — afirmou o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Barbosa Junior.
Dinheiro foi usado para pagar a dívida pública A auditoria descobriu que o uso de verba da saúde para outros fins está disseminado.
Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Tocantins resolveram usar o dinheiro no caixa único do governo, deixando-o em aplicações financeiras. Em quatro estados, o dinheiro serviu para abater a dívida pública. Outros dez deslocaram os recursos para pagar aposentados e pensionistas. Uma manobra usual e conhecida também ficou comprovada: dez estados investiram em saneamento básico, mas contabilizaram os recursos como parte dos investimentos em saúde.
Na avaliação do Conselho Nacional de Saúde, o caso do Rio de Janeiro é um dos mais graves. Em 2006, o estado deixou de aplicar, de acordo com a auditoria, R$ 1,27 bilhão. No ano seguinte, o rombo no orçamento da saúde alcançou R$ 874,5 milhões. Os auditores apontaram que o estado poderá ter retenção dos repasses à Secretaria de Saúde em razão das irregularidades, mesmo tipo de sanção aplicada a todos os estados que descumpriram a norma constitucional.
— Estes números explicam o estado de penúria em que a saúde no Rio se encontrava em 2007 — avaliou Junior.
No caso de São Paulo, além do baixo índice de aplicação, os auditores constataram ainda que o dinheiro estava na conta única do governo. Apesar das irregularidades, os conselhos estaduais de saúde em nove estados aprovaram as ações de saúde. No caso dos tribunais de contas estaduais, praticamente todos chancelaram os desvios de finalidade.
Apenas Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí e Sergipe rejeitaram o balanço dos gestores.
— Vamos provocar todos os tribunais de contas e solicitar que o Ministério Público fiscalize os conselhos estaduais, que aprovaram as contas e depois criticam a gestão da saúde — avisou Barbosa Junior.
Matéria publicada por Leda Ribeiro (Colaboradora do Blog)
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