BLOG DO SARAIVA: MP amplia isenção para o “Minha Casa” e concede desonerações para a Copa

quarta-feira, 28 de julho de 2010

MP amplia isenção para o “Minha Casa” e concede desonerações para a Copa

Fábio Rodrigues/ABr
Foto Destaque
Presidente Lula ao lado do ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, na assinatura da MP: pacote de desoneração

Paulo de Tarso Lyra, de Brasília – VALOR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem medida provisória que concede desoneração de tributos para projetos de inovação tecnológica, para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e produtos para exportação. O governo também fixou na MP o cronograma de quatro etapas, até maio de 2011, para o fim do desconto dos impostos de importação de autopeças, que significará aumento do custo da produção interna de veículos. A medida beneficiará os fornecedores locais de autopeças que estavam perdendo espaço para empresas estrangeiras.

A MP desonera do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido as subvenções econômicas concedidas pelo governo para as empresas investirem em novas tecnologias. Ela cria o “drawback isenção”, permitindo que os exportadores comprem em insumos o mesmo valor do imposto pago na exportação, amplia de R$ 60 mil para R$ 75 mil o valor máximo dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida isentos de impostos, e desonera os materiais de construção, bens e serviços para as empresas que construírem, reformarem ou modernizarem os estádios para a Copa de 2014.

Nos próximos dias será divulgado um edital para escolha de beneficiários de financiamentos da Finep no valor de R$ 500 milhões. Serão contemplados projetos de pesquisa em tecnologia da informação e comunicação, energia renovável, nanotecnologia e biotecnologia, saúde, defesa e desenvolvimento social.

No edital estão previstos os recursos destinados às pesquisas do carro elétrico, que será híbrido (eletricidade/flex), mas a reunião específica para tratar do assunto, envolvendo o presidente Lula e diversos ministros, foi adiada para um outro dia. “Esse assunto é importante e está sendo discutido pelo governo. A implantação do carro elétrico pode ser neste ou nos próximos anos”, disse o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

Barbosa explicou que a isenção do Imposto de Renda e CSLL das subvenções concedidas para as empresas investirem em inovação evitará a tributação dos recursos no exercício fiscal seguinte ao que foram concedidos. Hoje, quando uma empresa consegue uma subvenção econômica para um exercício fiscal e não a utiliza integralmente no mesmo ano, ela passa a ser considerado lucro no exercício seguinte e pagará imposto.

O governo criou também o “drawback suspensão”, como um complemento ao “drawback isenção”. Quando um empresário importa um insumo para fabricar um produto destinado à exportação, hoje ele tem isenção do imposto de importação. Pela nova medida, ele poderá ter, como crédito para compra de novos insumos, o mesmo valor do imposto pago quando vender aquele produto para o exterior. “No caso dos navios e plataformas, essa reposição era mais lenta. Para automóveis, celulares e computadores, o processo é mais rápido”, explicou Barbosa.

O governo também eliminará o redutor de 40% no imposto de importação de autopeças de forma gradual até maio de 2011. O cronograma prevê redução para 30% em 1º de agosto e 20% em 1º de abril. Essa mudança permitirá um acréscimo de R$ 132 milhões nas receitas do governo.

O governo antecipou, também, outras duas ações tributárias previstas anteriormente. Aumentou de R$ 60 mil para R$ 75 mil o valor máximo dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida sujeitos à desoneração de PIS/Cofins, CSLL e Imposto de Renda. As alíquotas desses impostos cairá de 6% para 1%. O aumento do teto do imóvel seria incluído apenas no Programa Minha Casa, Minha Vida 2, que ainda não foi elaborado. Com a MP, passa a valer para os contratos já em vigor.

Outra medida foi a inclusão na MP da desoneração de materiais, bens e serviços para as empresas construírem, modernizarem e reformarem estádios da Copa 2014, o que representa uma renúncia fiscal de R$ 350 milhões entre 2010 e 2014 (R$ 35 milhões apenas neste ano). Essa desoneração (PIS/Cofins, IPI e II) estava previsto em projeto de lei. Como os Estados aguardavam essa medida para desonerar do ICMS os mesmos produtos, o governo incluiu a iniciativa na medida provisória.