segunda-feira, 5 de julho de 2010

O direito de saber

  • Analista do Estadão confirma o que eu disse:
  • Quais seriam as razões dessas diferenças de comportamento eleitoral entre os sexos? A resposta parece estar mais no desconhecimento de Dilma por parte do eleitorado feminino do que em uma maior rejeição das mulheres à sua candidatura. É 50% maior o grau de desconhecimento de Dilma entre as mulheres do que entre os homens (12% a 8%).
  • Procuradora perde o decoro e revela baixos sentimentos políticos quando afirma, em entrevista ao Estadão, que:
  • Não sou eu quem multa, Lula é que não consegue ficar com a boca calada.

A declaração de dona "Quirrô" é estarrecedora. O Tijolaço já teceu alguns comentários pertinentes sobre o caso; eu também tenho algo a dizer.

Em primeiro lugar, a procuradora infringiu uma regra básica: faltou com o decoro. A maneira desrespeitosa com a qual tratou o presidente da república deixou transparecer truculência, preconceito e parcialidade. Quem não sabe guardar o devido silêncio não é o presidente, e sim a procuradora, porque ele é um agente político; não apenas tem o direito de falar - tem a obrigação e o dever de falar, porque através de suas falas, ele representa aqueles que nele votaram e que ainda o apóiam. A procuradora é que deve manter silêncio, e se pronunciar somente através dos autos dos processos, porque ela não representa politicamente ninguém e deveria saber que suas palavras dão margem a interpretações.

Ao se referir ao presidente Lula com termos agressivos numa entrevista que, sabe ela, será lida por milhões de brasileiros, a procuradora dá subsídios para a oposição e pratica propaganda negativa. É a suprema ironia. Ao mesmo tempo em que acusa o presidente de falar "demais" e, com isso, fazer propaganda, ela mesma "fala demais" e faz propaganda.

A senhora Sandra Cureau tem uma visão tacanha e criminalizante da política, que não apenas traz instabilidade ao processo eleitoral como flerta explicitamente com violações absurdas das liberdades civis. Ninguém tem o direito de mandar o presidente calar a boca. Se ela acha que o presidente cometeu alguma infração, registre o feito e o envie para julgamento do Tribunal Superior Eleitoral, mas não emita juízos antecipados.

Ela pode ser xerife para os infelizes que trabalham com ela, mas não a considero xerife da MINHA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, nem tampouco da liberdade do presidente da república, de falarmos o que quisermos. Ela é uma fiscal, não uma juíza. Claro, mesmo sendo apenas fiscal, ela pratica inevitavelmente juízo de valor, ao escolher ou não sobre o que irá representar. Por isso mesmo, todavia, deve exercer seu ofício com o máximo de reserva, evitando qualquer declaração à imprensa que resulte num factóide político com vistas a prejudicar a imagem de algum candidato.

A visão de dona Quirrô é anacrônica, porque se apega exclusivamente aos aspectos mais reacionários da lei eleitoral. A tendência, nas democracias contemporâneas, é a liberdade. As tecnologias de comunicação abriram as comportas e derrubaram os muros naturais que impediam o acesso dos cidadãos às informações políticas. É ridículo e deprimente assistir autoridades eleitorais tentando reprimir a liberdade de expressão do presidente da república. O esforço deve ser no sentido de verificar se há uso de recursos públicos em benefício de algum candidato; multar, porém, o presidente apenas porque usou o termo "sequenciamento" em público é um intolerável precedente contra a liberdade de expressão, não apenas do presidente, mas de todo cidadão brasileiro.

O próprio relator das regras para as eleições deste ano, o ministro do TSE, Arnaldo Versiani, declarou em maio deste ano:

Em linhas gerais, sou amplamente favorável a qualquer espécie de propaganda.

Na verdade, a fúria policial com que Sandra Cureau e colegas, apoiados fanaticamente por setores da imprensa, estão agindo, é altamente nociva à democracia e a prova disso é que, a poucos meses das eleições presidenciais, a maioria dos brasileiros encontra-se em estado de rude ignorância sobre quem são os candidatos e que forças políticas eles representam.


Ao cabo, todo este cerceamento acaba prejudicando principalmente as faixas mais humildes da população, que não tem acesso a blogs políticos, nem lêem jornais. Ela, Sandra Cureau, sabe muito bem em quem vai votar: se gosta de Lula, votará em Dilma; senão gosta, votará em Serra. E o pobre, não tem direito de saber?

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