quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Marco Aurelio de Mello vota a favor de candidato condenado a 13 anos de prisão

O ministro Marco Aurélio de Mello parece que está sempre do lado errado da lei. Ou para ele a lei não existe. Veja só que fez o nobre ministro.

Condenado a 13 anos de prisão em regime fechado, por peculato e formação de quadrilha, o candidato a deputado federal por Rondônia, Natan Donadon (PMDB), teve o registro de candidatura barrado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Acusado de participar de um esquema que desviou cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, o registro de Donadon foi barrado com base na Lei da Ficha Limpa. Apesar disso, o TSE considerou o político inelegível por ter sido condenado a cinco anos e seis meses de reclusão, além 130 dias-multa, por peculato e formação de quadrilha.

Marco Aurélio de Mello foi o único que votou a favor desse político. Além de considerar que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada às eleições deste ano, ele ressaltou que deve ser observado, no caso, a condição da segurança jurídica em virtude da irretroatividade da lei e o princípio da não-culpabilidade.

O ex-deputado concorreu nas eleições deste ano com o registro indeferido em virtude de decisão do TRE-RO (Tribunal Regional Eleitoral) de Rondônia, que levou em conta as duas condenações colegiadas contra Donadon nas duas ações judiciais

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