Um projeto de lei para impedir abusos de chefes dos Poderes Executivos em campanhas eleitorais foi apresentado nesta terça-feira à Câmara pelos deputados Roberto Magalhães (DEM-PE) e Paulo Bornhausen (SC), líder do DEM.
De acordo com Magalhães, o objetivo maior é preservar o decoro e a dignidade do cargo e proteger a igualdade entre os candidatos.
O projeto estabelece que o presidente da República, os governadores e os prefeitos que não estiverem concorrendo à reeleição ficarão impedidos de participar, ao vivo, de atos de campanhas ou de propaganda eleitoral.
A proposta também proíbe que os ocupantes desses cargos vinculem quaisquer atos, programas, obras ou realizações da administração pública a candidatos reconhecidos como beneficiários de seu apoio.
Ele será agora encaminhado às comissões técnicas da Câmara, onde deverá ser analisado e votado. Só depois disso poderá ser levado à votação no plenário da Casa. Se aprovado, será encaminhado à apreciação do Senado Federal.Informações da Folha tucana
Ou...
O DEM não faz nada sozinho. O DEM é o partido laranja de José Serra. Juntos, quererm cercear a liberdade de expressão dos chefes de executivo. Isso não é nada democrático. Esses demos são uns democratas de fachada.
Nos EUA, Obama e esposa participaram ativamente das últimas eleições e não houve qualquer reclamação dos oposicionistas (porque isso é algo normal).
O que deveriam regular é a manifestação pública tendenciosa de ministros de altas cortes (Gilmar Mendes e Marco Aurélio de Mello) e de altos membros do MP (Sandra Cureau), estes sim magistrados ou envolvidos diretamente no julgamento de ilícitos de campanha.
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