Derrotas dos barões da mídia em 2013
Por Altamiro Borges - Blog do Miro - 01/01/2014
Em 2013, o debate sobre o poder ditatorial dos meios de comunicação e sobre a urgência da regulação democrática da mídia ganhou impulso no mundo inteiro. Até o Reino Unido, chocado com os escândalos de corrupção e invasão de privacidade do império de Rupert Murdoch, aprovou uma dura legislação. A Rainha Elizabeth 2ª se tornou, na visão dos barões da mídia, a nova “chavista” do planeta. Os avanços mais sensíveis se deram na América Latina. Infelizmente, o Brasil se manteve na posição da “vanguarda do atraso” no enfrentamento desta questão estratégica.
O “Royal Charter” britânico
A nova legislação britânica, assinada em outubro, cria u órgão regulador para a mídia imprensa, estabelece um código de ética para os veículos e fixa multas de até R$ 3,7 milhões para os crimes da imprensa. Ela se soma à regulação já existente há décadas sobre as concessões públicas de rádio e televisão. Os abusos da mídia britânica, principalmente do império Murdoch – o maior do planeta – resultaram num fato inédito. A nova lei foi elaborada pelo governo conservador de David Cameron, obteve o apoio da oposição trabalhista e foi assinada pela Rainha Elizabeth.
Os monopólios do setor fizeram de tudo para sabotar a nova lei. Ingressaram na Justiça, pressionaram parlamentares e até atacaram a “sagrada” monarquia britânica. A pressão, porém, não evitou que a rainha ratificasse a “Royal Charter”, a carta real sobre a mídia imprensa. Os poderes públicos se viram pressionados pela sociedade, que não engoliu os crimes praticados pelo jornal “News of the Word”, do empresário australiano Rupert Murdoch. O tabloide, que subornou e grampeou telefones ilegalmente, inclusive foi fechado e seus diretores podem ir para a cadeia.
Pela lei aprovada, o novo órgão regulador poderá aplicar multas de até 1 milhão de libras (R$ 3,7 milhões), além de impor correções e pedidos de desculpas por parte de jornais e revistas com o mesmo destaque dado pelas matérias caluniosas. Ele será composto por integrantes indicados de forma independente, sendo vedada a participação de editores dos veículos privados. Já o código de ética exige “respeito pela privacidade onde não houver suficiente justificativa de interesse público”. Qualquer pessoa que alegar ter sido atingida por reportagens poderá acionar o órgão.
A defesa do pluralismo na Europa
Por Altamiro Borges - Blog do Miro - 01/01/2014
Em 2013, o debate sobre o poder ditatorial dos meios de comunicação e sobre a urgência da regulação democrática da mídia ganhou impulso no mundo inteiro. Até o Reino Unido, chocado com os escândalos de corrupção e invasão de privacidade do império de Rupert Murdoch, aprovou uma dura legislação. A Rainha Elizabeth 2ª se tornou, na visão dos barões da mídia, a nova “chavista” do planeta. Os avanços mais sensíveis se deram na América Latina. Infelizmente, o Brasil se manteve na posição da “vanguarda do atraso” no enfrentamento desta questão estratégica.
O “Royal Charter” britânico
A nova legislação britânica, assinada em outubro, cria u órgão regulador para a mídia imprensa, estabelece um código de ética para os veículos e fixa multas de até R$ 3,7 milhões para os crimes da imprensa. Ela se soma à regulação já existente há décadas sobre as concessões públicas de rádio e televisão. Os abusos da mídia britânica, principalmente do império Murdoch – o maior do planeta – resultaram num fato inédito. A nova lei foi elaborada pelo governo conservador de David Cameron, obteve o apoio da oposição trabalhista e foi assinada pela Rainha Elizabeth.
Os monopólios do setor fizeram de tudo para sabotar a nova lei. Ingressaram na Justiça, pressionaram parlamentares e até atacaram a “sagrada” monarquia britânica. A pressão, porém, não evitou que a rainha ratificasse a “Royal Charter”, a carta real sobre a mídia imprensa. Os poderes públicos se viram pressionados pela sociedade, que não engoliu os crimes praticados pelo jornal “News of the Word”, do empresário australiano Rupert Murdoch. O tabloide, que subornou e grampeou telefones ilegalmente, inclusive foi fechado e seus diretores podem ir para a cadeia.
Pela lei aprovada, o novo órgão regulador poderá aplicar multas de até 1 milhão de libras (R$ 3,7 milhões), além de impor correções e pedidos de desculpas por parte de jornais e revistas com o mesmo destaque dado pelas matérias caluniosas. Ele será composto por integrantes indicados de forma independente, sendo vedada a participação de editores dos veículos privados. Já o código de ética exige “respeito pela privacidade onde não houver suficiente justificativa de interesse público”. Qualquer pessoa que alegar ter sido atingida por reportagens poderá acionar o órgão.
A defesa do pluralismo na Europa
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