Em 03.10.2001, o então presidente Fernando Henrique Cardoso enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 5.483/2001. Esse projeto foi um dos inúmeros ataques que os tucanos, liderados por FHC, promoveram contra os direitos sociais e trabalhistas.
O PL 5483/2001 propunha alterar o artigo 618 da CLT: estabelecia o fim do 13. salário, da Licença Maternidade e as férias seriam pagas em 10 vezes.
O PL 5483/2001 foi aprovado, na Câmara dos Deputados, em dezembro de 2001, pelo então Governo FHC e sua base aliada (PSDB-PFL).
O PL 5483/2001 foi encaminhado, então para votação no Senado.
Em 06/12/2001 o PL foi enviado ao Senado. Deveria ter sido votado em março mas a aprovação da CPMF fez com que o regime de urgência fosse cancelado.
No dia 08/05/2003 “… o Presidente Lula solicitou a retirada de tramitação deste projeto”.
No dia 16/07/2003, o PL 5.483/2001 foi encaminhado para o arquivo e no dia 16/06/2004, foi arquivado.
FHC queria acabar com o 13. salário, licença-maternidade e as férias seriam pagas em 10 vezes.
O Presidente Lula mandou arquivar tudo.
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