“Portugal conta com uma entidade que pratica o chamado "controle social da mídia", alvo de debates sobre a reforma na regulamentação das comunicações no Brasil. Durante o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, o presidente da entidade reguladora para comunicação social ERC, José Alberto Azeredo Lopes, defende que deve haver regra para o que os jornalistas divulgam, mas disse que não se trata de censura.
- A intervenção do regulador de conteúdos ocorre a posteriori. Se fosse a priori seria a censura, mas nunca é a priori.
A entidade portuguesa existe há quatro anos e meio e, diz o presidente, já agiu contra o conteúdo de 1,5 mil reportagens. A maioria nos jornais e revistas impressos e outra boa parte na televisão. Ele afirma que os reguladores de conteúdo raramente agem na internet em Portugal, embora tenham aval para tal.
Os veículos de comunicação são punidos depois que as reportagens consideradas ofensivas ou discriminatórias são publicadas. A punição pode ser a obrigatoriedade de publicar um texto escrito pelo regulador ou até uma multa.
"Bunda de brasileira"
Azeredo evitou dar exemplos de casos práticos em que os jornais foram punidos, mas mencionou o de uma revista que publicou na capa foto sensual de uma brasileira.
- A publicação periódica pôs na capa uma bunda de origem brasileira. A capa dizia "porque os homens ficam loucos por elas", querendo dizer que os portugueses preferiam as brasileiras. "Não é aceitável qualificar um povo. Não é aceitável porque desagrada às mulheres e depois a um grupo de pessoas. Incomoda a discriminação.
O especialista negou que essas regras gerem impacto na liberdade de imprensa. Para ele, são as regras que garantem que os veículos de imprensa tenham credibilidade.”
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