1. O Jornal “O Globo” noticiou na edição de hoje, 18 de abril, uma
visita que fiz ao Ministro Dias Toffoli, do STF, como se fosse um ato
doloso ou ilegal. Sem ouvir respeitosamente o outro lado, como determina
a regra do bom jornalismo, o jornal apresenta de maneira espalhafatosa,
leviana, mentirosa e irresponsável o que na verdade foi apenas um
rápido encontro que teve tão somente um caráter formal e protocolar.
2. Para que o jornal possa informar corretamente aos seus leitores,
registro que a razão deste encontro deve-se ao fato de que fui entregar
ao ministro o Relatório oficial dos trabalhos e projetos debatidos e
votados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 2011,
quando tive a honra de presidir essa comissão, ajudando a aprovar
importantes projetos.
3. Registro também que, quando na presidência, ajudei na criação de três
comissões importantes para o Brasil: a reforma do código de processo
civil; a comissão de compatibilização de crimes e penas; e a que trata
da reforma da Lei de Licitações (8.666), todos, temas diretamente
ligados ao meio jurídico.
4. Repito: Um encontro solicitando oficialmente, apenas e tão somente,
prestar contas de ações legislativas, que é uma obrigação salutar da boa
prática política, foi assim desvirtuado pelo jornal de modo a parecer
algo errado.
5. Somente mentes ingênuas ou má intencionadas poderiam aventar a
hipótese de que eu iria tratar pessoalmente com os ministros do STF
sobre o caso do mensalão. Para tanto, tenho o devido processo legal para
manifestar a minha defesa. Como o próprio ministro confirmou, não
conversamos sobre este processo, pois sei muito bem respeitar a liturgia
dos cargos e a conveniência jurídica e política da ocasião. A versão
jornalística, apresentada de forma sorrateira, de que eu fui tratar do
caso do mensalão, configura um desrespeito aos ministros do STF e a meu
mandato.
6. Que direito tem “O Globo” de desvirtuar os fatos e apresentá-los
segundo suas conveniências e interesses? Cumprindo com o meu dever de
prestar contas dos trabalhos realizados em minha ação parlamentar, como
tenho feito ao longo de mais de trinta anos de uma trajetória política
transparente e honesta, estou entregando, desde o dia 18 de março,
quando fiz o lançamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados, a cópia
do referido relatório não apenas aos ministros do STF, como também do
STJ, do executivo (AGU, MJ) e outros órgãos públicos, o que prova que
não há outros interesses por trás de um simples gesto de prestação de
contas de um trabalho legislativo.
7. Encerro solicitando ao “O Globo” que deixe o STF julgar sem precisar
sentir o frio da lâmina saltando da bainha de sua redação em direção a
carótida dos ministros.
João Paulo Cunha
Deputado Federal (PT-SP)
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