As condenações de Genoino e Dirceu sob a luz da história
O Supremo Tribunal Federal acaba de votar as penas do ex-ministro José
Dirceu e do deputado federal José Genoino. Dirceu foi condenado a 10
anos e 10 meses e terá de pagar multa de 670 mil reais. Ao menos 1/6
terá de ser cumprido em regime fechado. Ou seja, Dirceu terá de pagar à
sociedade ao menos 1 ano e 9 meses na cadeia. Genoíno teve pena de 6
anos e 11 meses e poderá cumpri-la em regime semi-aberto.
A condenação de ambos cumpriu todos os ritos jurídicos. Parece não haver
o que se discutir neste aspecto. Mas por outro lado, nem o Procurador
Geral e nem o relator do caso apresentaram provas que pudessem resultar
na condenação de ambos.
Pior do que isso, para condená-los utilizaram-se do argumento jurídico
do “domínio do fato”, teoria do jurista alemão Claus Roxin. Segundo ele,
o autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir
sua realização e/ou faz o planejamento estratégico para que ele
aconteça.
Roxin, porém, registrou que, no caso do Mensalão, sua teoria não permite
ausência de provas. “Quem ocupa posição de comando tem que ter, de
fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”, disse. O que contradiz o
argumento de Barbosa.
Isso, porém, não foi o suficiente para que os juízes do Supremo sequer
debatessem se de fato haviam agido de forma correta na interpretação da
teoria e na dosimetria das penas.
Havia uma decisão política que precisava ser tomada. E por ela, Dirceu
teria de pagar alguns anos na cadeia. E Genoino, ao menos, ser
condenado por alguns anos.
A despeito do otimismo de alguns que cercavam os reús, este blogueiro
sempre duvidou que o STF faria um julgamento técnico. A técnica desses
casos, costumava dizer, é a política. Foi o que ocorreu. Infelizmente,
mas foi.
Joaquim
Barbosa transformou o julgamento num show e contou com a assessoria de
alguns dos membros do STF para ladeá-lo no espetáculo. A mídia
tradicional cumpriu à risca o seu papel de impedir que o script fosse
alterado. E os que ousaram fugir dele, como Lewandowski e Tofoli, foram
massacrados.
Aliás, no dia 11 de agosto, pouco antes do início do julgamento, Tofoli
foi provocado de forma vil pelo blogueiro Noblat, que emitiu um sinal
claro do tipo de munição que viria a ser utilizada.
Noblat escreveu um post sem sentido e sem ter quem corroborasse seu
relato, afirmando ter ouvido, à distância, Tofoli insultá-lo numa festa.
Não só pelos termos utilizados, como pelo que escondia, este texto de
Noblat foi um dos piores momento do jornalismo na blogosfera. Uma
tentativa clara de intimidação. Algo como: veja do que a gente é capaz.
Hoje, Noblat já pedia a inclusão de Lula como réu do mensalão.
Não é exagero imaginar que a condenação de Dirceu e Genoíno seja o que
se convencionou chamar nos tempos da ditadura militar de pré-golpe. No
Chile, de Allende, foi assim. Antes de Pinochet liderar o 11 de setembro
de 1973, tentou-se um golpe em fevereiro. Pinochet saiu em defesa de
Allende. Mas o que se queria naquele momento era verificar o poder de
resistência do presidente eleito.
As condenações de Genoino e Dirceu também podem ser entendidas como um
teste para um futuro golpe no Supremo. O Paraguai e Honduras viverem
recentemente processos se não semelhantes, ao menos parecidos com este.
Não é tese de maluco ver um farol amarelo aceso em relação ao processo
democrático brasileiro depois dessas duas condenações. A história
brasileira e da América Latina permitem entender esse episódio como
parte de um movimento maior. De uma história que já vivemos e da qual
Genoino e Zé Dirceu foram inimigos em armas. Num momento em que também
foram presos. E torturados.
PS:
É justo dizer que dos 11 ministros do Supremo, 8 foram indicados por
Lula e Dilma, que ignoraram nomes como o de Dalmo Dalari em detrimento
de alguns com trajetórias questionáveis. Como também é justo lembrar que
a passividade dos governos à esquerda na democratização das
comunicações sempre foi a principal munição dos golpistas.
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