Saiu na Folha:
STJ dá à Folha acesso a gasto de publicidade do governo
Dados completos desde 2000 terão que ser fornecidos em até 30 dias
Presidência, que havia negado pedido do jornal sob argumento de que papeis são sigilosos, diz que irá recorrer
DE BRASÍLIA
A Folha obteve ontem vitória no Superior Tribunal de Justiça em ação que
movia contra o governo federal para ter acesso aos dados completos de
gastos com publicidade estatal desde 2000.
A decisão foi unânime na Primeira Seção do STJ.
O governo federal fica agora obrigado a informar em até 30 dias seus
“gastos com publicidade por categoria, agência, veículo e tipo de
mídia”, informou ontem o tribunal em seu site.
A Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) disse que vai recorrer da decisão.
O pedido da Folha abrange a administração federal direta e indireta. Ou
seja, o governo terá de fornecer os dados sobre gastos com publicidade
da Presidência da República - que já são conhecidos -, mas também os de todos os ministérios, fundações, autarquias e empresas estatais.
“A decisão, concedida à véspera do aniversário da República, prestigia a
transparência e a liberdade de informação”, disse Taís Gasparian,
advogada do jornal.
Antes de entrar com a ação, a Folha pediu em março de 2011 os dados à Secom.
A pasta não atendeu à solicitação. Entre outras razões, disse que os
dados não estariam disponíveis ou teriam caráter estratégico de mercado
e, portanto, seriam sigilosos.
O ministro Arnaldo Esteves, relator do processo no STJ, afirmou que a
solicitação da Folha é “plausível, razoável, jurídica e legítima”, ao
buscar dados e fontes de órgãos públicos para o trabalho essencial de
bem informar a população.
“O que desejam os impetrantes, com os dados de fato pretendidos, é
viabilizar, no particular, o cumprimento de sua tarefa, que tem especial
assento na Carta Magna, de examinar o respectivo conteúdo e, com
fidelidade, bem informar a comunidade nacional, credora definitiva das
informações de interesse ou mesmo utilidade pública”, acrescentou o
relator.
Sábia a decisão do Ministro Arnaldo Esteves.Este Conversa Afiada se rejubila com a possibilidade de o distinto público saber, tim-tim-por-tim, quanto o Governo Federal, administração direta e indireta, empresas estatais e para-estatais investem na Globo e suas adjacências: jornal, radio, revistas, internet e subprodutos como o Brasileirinho e a F-1.(Qual o interesse do acionista da Petrobrás em patrocinar a F-1, evento em que atletas brasileiros são induzidos a perder?)O contribuinte verá que o Governo Federal subsidia o Golpe contra ele mesmo, as Organizações Globo.Em nome da tese do “prefiro o ruido da imprensa ao silêncio das ditaduras”.(Clique aqui para ler sobre as “platitudes da Dilma a respeito da Ley de Medios”; e sobre a ONU vir cobrar a Ley de Medios no Brasil.)(E aqui para ler sobre a denúncia do Nassif contra o ex (ufa!) – Presidente Ayres Britto e a lenga-lenga da “liberdade de imprensa” dos donos da imprensa, e, não, a “liberdade de expressão” a que todos tem direito.)E, pior, não sabe se o dinheiro que o Governo Federal gasta corresponde àquilo que a Globo lhe vende.Porque, como se sabe, quem diz que a Globo entrega o que vende é o Globope…Aquela mesma instituição que disse que a eleição para prefeito de São Paulo ia terminar com um tríplice empate.E mais: o Governo Federal financia a Globo duplamente.Porque, quando anuncia na Globo, o bônus por volume beneficia as agencias e os mídia que anunciam na Globo.E, como já mostrou este Conversa Afiada, o maior faturamento das 40 maiores agências de publicidade do Brasil é o correspondente ao bônus por volume da Globo.Quer dizer, o contribuinte paga a Globo na ida e na volta.Quando anuncia e quando gera bônus por volume.(A decisão do Supremo sobre o bônus por volume – é do cliente e, não, da agência – só vale para ferrar o PT. Jamais será empregada ou invocada contra a Globo, porque o STF demonstra ter juízo.)A decisão do STJ tem outra vantagem.Vai permitir que o ex-Supremo Presidente Supremo do Supremo, Gilmar Dantas, tão preocupado com o faturamento do Conversa Afiada e do Blog do Nassif, possa dedicar sua fúria Republicana contra a Globo.Afinal, ele descobrirá que o Governo Federal e suas extensões financiam a Globo de forma desproporcional e não-Republicana!Avante, Ministro!Que cada um cumpra o seu Dever!Viva o Brasil!Em tempo: com 50% da audiência em televisão, a Globo fatura 75%, 80% de toda a publicidade em tevê. A tevê absorve 50% de toda a publicidade brasileira. Logo, uma única empresa, de uma única família, embolsa R$ 0,40 de cada R$ 1 investido em publicidade no Brasil. Nem no México, nem na Russia.Por isso, segundo o ansioso blogueiro, no Supremo, em muitos casos, mais valeu um minuto no jn do que duas notas de pé de página na História.Vivemos ou não numa PiGocracia?Paulo Henrique Amorim
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