Rejeitada no STF, delação premiada de Valério ainda cabe no mensalão tucano

Ministros chegam ao STF para retomada do julgamento da Ação Penal 47

“Advogado diz que publicitário mineiro passou ao MP informações sobre políticos ligados ao PSDB e que mídia faz 'vazamentos seletivos'

Maurício Thuswohl, Rede Brasil Atual 

A retomada hoje (7) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do julgamento da Ação Penal 470, que trata do caso do mensalão, ocorre em um momento em que as movimentações em torno do réu Marcos Valério trazem novamente à tona alguns questionamentos à condução do processo. Seja pelos critérios jurídicos pouco usuais adotados pelos julgadores, seja pela condução política que os setores conservadores da sociedade, amplificados pela grande mídia, tentam impor ao STF e à Procuradoria Geral da República, o julgamento do mensalão, antes mesmo da definição das penas que serão imputadas aos condenados, reforça seu aspecto de episódio único na história política – e jurídica – brasileira.

Depois de inovar ao desprezar o chamado “ato de ofício” para configurar o crime de corrupção e resgatar o pouco utilizado princípio do “domínio do fato” para condenar réus sem provas materiais, o STF voltou a agir de forma pouco usual na definição da dosimetria (tamanho) da pena de Valério. No lugar do conceito da “continuidade delitiva”, pelo qual se toma como base a pena do crime mais grave cometido pelo réu e depois se calcula um percentual de acréscimo, os ministros optaram por simplesmente somar as penas em concurso material.

Esse método possibilitou a pesada condenação de Valério, muito bem explorada pela mídia: 40 anos, seis meses e um dia. Contando com o susto que essa pena, que garante ao condenado sete anos de regime fechado, certamente causou no publicitário mineiro, os “condutores” do processo do mensalão na mídia e no Congresso Nacional passaram automaticamente a trabalhar com a possibilidade de que algum tipo de delação feita por Valério venha a trazer outros personagens para dentro do julgamento. O principal alvo é mais uma vez o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Um pedido feito em setembro pela defesa de Valério para que o réu seja encarado como colaborador do processo do mensalão e possa ter sua pena reduzida foi a deixa para que setores da mídia já antecipassem “bombas” como a possível participação de Lula e do ex-ministro Antonio Palocci no suposto esquema de recebimento de recursos ilegais ou a compra de uma “testemunha” do assassinato do então prefeito de Santo André, Celso Daniel, há dez anos. As revelações, não comprovadas, teriam sido feitas por Valério em depoimento ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que não confirma oficialmente a conversa. A incansável revista Veja e o jornal Estado de SP, entretanto, têm publicado supostos detalhes do depoimento de Valério à PGR.”

Foto: José Cruz/ABr

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Enviada por: Nogueira Junior / 21:53 0 Comentários