É o mês da CPI
Saiu na publicação especializada Teletime:
Revisão do regulamento da radiodifusão, de 1963, será concluída este ano, diz Dilma
Mensagem da presidenta Dilma
Rousseff ao Congresso Nacional estima que será concluída este ano a
revisão do Regulamento de Serviços de Radiodifusão, que é de 1963. O
objetivo é “integrar em um único regulamento os procedimentos relativos a
todos os serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares, bem
como outras evoluções visando à simplificação dos processos de outorga e
pós-outorga”.
Em relação ao novo marco legal
da mídia, faz apenas uma menção rápida no sentido de “prosseguir com as
ações voltadas à atualização do marco legal das comunicações
eletrônicas”. Em relação às rádios comunitárias, a mensagem menciona o
Plano Nacional de Outorgas de Radiodifusão Comunitária que permitiu a
abertura de avisos de habilitação a 431 Municípios que ainda não
possuíam emissoras comunitárias.
TV Digital
De acordo com a mensagem, cerca
de 45% das emissoras analógicas já foram consignadas a operar,
simultaneamente, em tecnologia digital e quase 10% das emissoras já
foram licenciadas na nova tecnologia. No intuito de acelerar ainda mais a
digitalização da televisão no Brasil, principalmente em razão dos
grandes eventos esportivos, foi designado, em novembro de 2011, um grupo
de trabalho destinado especificamente aos processos de consignação e
licenciamento das estações digitais.
Sobre a adoção do Ginga, campo
onde o governo trava uma disputa com a indústria na definição do
percentual de adoção obrigatória, a mensagem diz que o processo
encontra-se em fase de conclusão.
Sobre a Mensagem ao Congresso, leia “Por que Dilma é (sempre) a bola da vez”.
Vamos trabalhar, Bernardo !
Já assistiu à “safadeza edredônica” do Boninho ?Vai tomar alguma providência ?
Paulo Henrique Amorim
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