sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Parabéns STJ: Lei Maria da Penha garante justiça contra homens agressores de mulheres

.
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 10 x 1, que a Lei Maria da Penha (foto), que protege as mulheres vítimas de violência doméstica é constitucional.
O marido que agride a mulher pode ser processado, mesmo sem a queixa da vítima.
Mas não só. Fala-se muito de agressão do marido à mulher mas existe outro nivel de agressão muito presente na vida das mulheres que é a agressão do pai.
Muito pai acha que pode bater, gritar, ameaçar e até prender a filha em casa, de castigo, sem que haja problema algum.
Se vc conhece algum caso que se enquadre nessas duas situações pode acionar o Ministério Público para promover ação contra o agressor, com base na Lei Maria da Penha.
.
 
Leave a comment Publicado por em 10 10UTC fevereiro 10UTC 2012 em Uncategorized
 

Nenhum comentário: