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A liberdade de um lado só

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Na terça-feira (21/4), os diários de circulação nacional substituem o patrono do feriado da Inconfidência pelo ex-quase presidente Tancredo Neves, falecido há 30 anos. As reportagens colocam o político mineiro no centro do processo de redemocratização, onde, na verdade, só se posicionou depois de outros personagens da resistência.

O Globo é, de longe, o que mais capricha na louvação, e o contexto geral é o da defesa das liberdades civis. Liberdade — ou a falta dela — é também o tema de uma da fotografias que abrem o site da Associação Nacional de Jornais (ANJ), onde se vê o rosto de um homem maduro, com uma corrente dourada passando sobre sua boca e orelhas.

Numa interpretação rudimentar, trata-se apenas de uma foto dessas que se compra por dez dólares num banco de imagens. Com isso, a entidade que representa as empresas de comunicação no Brasil protesta contra uma suposta ou real ameaça à liberdade de expressão.

A ilustração se refere a texto que se pode ler, logo abaixo, relatando que a Sociedade Interamericana de Imprensa pediu, há dez dias, que os governantes reunidos na VII Cúpula das Américas reafirmassem “o compromisso com a liberdade de expressão e de imprensa e com o direito à informação”. Num exercício de hermenêutica mais apurado, porém, pode-se observar como a entidade — e, por extensão, a mídia tradicional — se apresenta como tutora de direitos que extrapolam em muito o ambiente que chamamos de imprensa.

É com base nesse mito que as corporações de mídia se posicionam acima do escrutínio da sociedade e constroem um poder que rivaliza e muitas vezes supera o poder das instituições republicanas. Misturar conceitos é um dos artifícios mais banais do abuso. Liberdade de expressão, liberdade de imprensa e direito à informação são aspectos do leque de direitos individuais, mas nenhum deles é absoluto e apenas a liberdade de imprensa se refere diretamente às empresas que compõem a ANJ.

O resto é apropriação indébita: tanto a liberdade de expressão como o direito à informação devem existir independentemente de haver ou não jornais circulando em determinada comunidade ou de essa comunidade ter ou não acesso a meios institucionais de comunicação.

E mesmo a liberdade de imprensa, por estabelecer níveis diferenciados de privilégios para quem produz o que chamamos de jornalismo, é um conceito relativo, porque ela só tem sentido se acompanhada da responsabilidade social de quem a pratica.

Ninguém sabe, ninguém viu

Como se sabe, as empresas brasileiras de comunicação consideram controle indevido qualquer escrutínio da sociedade sobre seus atos. Mesmo uma proposta de autorregulamentação foi rejeitada por elas e, em seu lugar, a ANJ propõe uma “cartilha de autorregulamentação” (ver aqui), que não passa de um manual indicativo para a criação de códigos de conduta para cada empresa.

O que respalda esses manuais é o “Código de Ética e Autorregulamentação da ANJ”, onde se lê, no artigo 5, que os jornais devem “assegurar o acesso de seus leitores às diferentes versões dos fatos e às diversas tendências de opinião da sociedade”. O último item desse rol de boas intenções, o de número 10, é o que manda “corrigir erros que tenham sido cometidos em suas edições”. Esta recomendação se destaca na “cartilha de autorregulamentação”, onde se convenciona que devem ser reconhecidos erros “que sejam apontados por leitores e equipes internas” e publicar correções.

É, certamente, a grande janela por onde se pode olhar para dentro das redações e entender por que os donos de jornais têm verdadeira ojeriza a qualquer coisa que cheire a controle social da mídia. Ora, o que se vê diariamente é o contrário: erros tão grosseiros que parecem propositais indicam que a norma na maioria das redações é a manipulação.

Quando a distorção é tão grande que coloca em risco o núcleo da notícia, de vez em quando é feita uma correção — sempre em lugar discreto e quase invisível. Se, por exemplo, o erro é publicado num blog, o texto original é reproduzido nas redes sociais, por iniciativa da redação, mas a correção, quando ocorre, é feita apenas na página do blogueiro.

Por exemplo, na sexta-feira (17/4), o repórter Fausto Macedo, do Estado de S.Paulo, publicou em seu blog que a mulher do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, Giselda de Lima, possui renda mensal de R$ 300 mil. Sua renda é de R$ 3 mil por mês.

Uma informação como essa é fundamental para formar a opinião dos leitores sobre a inocência ou culpabilidade da pessoa que é objeto da notícia. O texto errado (ver aqui reprodução da revista Forum) foi multiplicado nas redes sociais. A correção, só viu quem voltou ao blog para ler uma notinha de rodapé.

Luciano Martins Costa

Também do Blog CONTEXTO LIVRE.

Como o Uruguai impediu a redução da maioridade penal

Militante da comissão “No a La Baja”, Andrés Risso fala sobre as estratégias que impediram a tentativa de redução da maioridade penal no país, levada a cabo por meio de um plebiscito; “Se a população tem acesso à informação, muda de opinião, porque é uma proposta muito primitiva”, afirma

Em 26 de outubro de 2014, o Uruguai foi às urnas para decidir se reduziria ou não a maioridade penal de 18 para 16 anos. Em 2011, quando os setores mais conservadores levaram adiante a proposta do plebiscito, cerca de 70% da população apoiava a redução. Três anos depois, 53% dos uruguaios disseram “não” à medida e impediram o retrocesso. A grande virada se deu principalmente graças ao trabalho da comissão “No a La Baja”, que uniu diversos movimentos sociais em torno da causa.

No Brasil, a direita também quer reduzir a inimputabilidade penal. Aqui, no entanto, a tentativa se dá por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e agora é analisada em comissão especial.

Andrés Risso, do ProDerechos, um dos coletivos que encabeçaram a campanha contra a redução no Uruguai, conversou com à Fórum sobre as estratégias de resistência adotadas. Para ele, a união entre sociedade civil e classe política, além das constantes mobilizações nas ruas, foram fundamentais para a mudança da opinião pública. Confira:

Fórum – Como foi possível montar a rede de mobilização de vários movimentos para que a redução da maioridade penal não fosse aprovada?

Andrés Risso – Já no começo, a maioria dos movimentos sociais do país se posicionou contra a redução da maioridade penal e iniciou a construção de um debate com a opinião pública, já que no Uruguai se tentou reduzir a maioridade penal pelas urnas, por meio de um plebiscito. Nosso trabalho foi o de levar às pessoas argumentos e informações para que pudessem tomar a decisão. Sabíamos que a redução da maioridade penal não traria os resultados propostos, era ruim em termos de direitos e pior para a segurança pública. Historicamente, quando há problemas de segurança pública, o caminho escolhido é o da exclusão e repressão, o que não melhora os índices de criminalidade. Além disso, colocar o foco do problema nos adolescentes era errado, porque eles, no Uruguai, são responsáveis por uma porcentagem muito pequena dos delitos – 6%. Pensávamos que para acabar com a sensação de insegurança eram necessárias oportunidades, trabalho, educação, cultura, tentar outros caminhos. Também entendemos que, nessa etapa da vida, é importante que a pessoa não esteja presa, porque é o momento em que está aprendendo, formando sua identidade, sua personalidade. Colocar adolescentes na cadeia é muito contraproducente do ponto de vista da reinserção. Por isso, nessa etapa é muito importante que as experiências sejam positivas e alentadoras, e que se dê ferramentas para que a pessoa possa ter um futuro, levar uma vida normal.

“O mais importante foi a articulação dos movimentos sociais e
a mobilização, sobretudo dos jovens, que constituíram o principal
motor da campanha”, afirma Risso

— No início do processo de discussão, cerca de 70% dos uruguaios eram favoráveis à redução. Qual foi a estratégia utilizada pelos movimentos sociais para inverter esse quadro?

— Nossa estratégia foi ligada à comunicação, baseada em um triângulo: tratamos das razões pelas quais a proposta não servia, porque era ruim por si só e porque, na verdade, poderia piorar a situação. Como dizia antes, os argumentos favoráveis colocavam o cárcere como solução, não atendiam nem às vítimas. Era ruim de uma forma geral. A estratégia de comunicação, então, foi, por um lado, utilizar o fator racional, com os argumentos que já citei, e também o emocional, porque houve uma mobilização muito grande de jovens em todo o país [contra a redução], que saíam às ruas, organizavam apresentações musicais, debates etc, em defesa de seus pares. Foi fundamental a mobilização juvenil, que culminou em uma marcha de 50 mil pessoas — algo que no Uruguai é muito significativo. Foi muito importante também ter todas os movimentos sociais — os sindicatos, estudantes e também muitas das igrejas — do nosso lado. Nos ajudou muito com a opinião pública. Jovens de todos os partidos políticos se posicionaram em defesa de seus pares, da juventude.

— Vocês conseguiram fazer com que parlamentares importantes se manifestassem contrários à redução da maioridade penal?

— Sim. Nos últimos meses de campanha, quem defendia a redução eram somente os impulsionadores da medida, que representavam um número mínimo — seu porta-voz era Pedro Bordaberry [filho do ditador uruguaio Juan María Bordaberry], integrante dos setores mais conservadores. No nível político, começaram a falar muitos deputados e legisladores, por exemplo, o então ex-presidente Tabaré Vazquez [reeleito para o cargo nas últimas eleições, em 2014] e José Mujica. Além dos dois presidentes nos últimos dez anos se posicionando conta a redução da inimputabilidade, tivemos também o arcebispo de Montevidéu, muitos ícones culturais e lideranças sociais. A Universidade da República e a Central Única dos Trabalhadores tiveram um papel importante no sentido de pensar propostas para os adolescentes que haviam cometido delitos e propostas de debates sobre segurança pública e adolescência.

— Considera que o apoio dessas pessoas com maior notoriedade foi importante para a virada da opinião pública?

— Sem dúvidas. Isso, somado à mobilização juvenil ativas nas ruas, foi muito importante para a mudança da opinião pública. Mostrava que o Uruguai mobilizado e organizado não queria a redução. Era um retrocesso muito grande. Compreendemos que pode sim existir um problema de segurança pública — no Uruguai, 40% das pessoas pensam que esse é o principal problema do país —, mas, para além disso, sabia-se que essa proposta era muito primitiva e partia da mesma metodologia excludente, depressora e punitiva.

— Aqui no Brasil, a mídia tradicional contribui muito para a existência desse sentimento de insegurança que fortalece o apoio a medidas punitivas, como a redução da maioridade penal. Isso acontecia no Uruguai?

— Sim, sobretudo no começo. Mais no final da campanha, a um mês do plebiscito, quando o contingente favorável à redução já era menor do que 50%, talvez a mídia tradicional e mais conservadora tenha parado de fazer tanta campanha. Mas, no início, quando a medida foi levada adiante por meio do recolhimento de assinaturas, a mídia duplicou ou triplicou o tempo dedicado aos crimes cometidos por adolescentes. Isso se deu de forma muito clara. Acho que isso acontece em todo o mundo, é sempre mais fácil atacar o setor mais vulnerável. Ao menos no Uruguai, faltam estímulos para que os jovens continuem estudando; dos 10% de pobres, até 20% são jovens; no trabalho, o mesmo: as maiores taxas de desemprego ocorrem na juventude. Esse é o setor mais debilitado e, no entanto, queremos castigá-lo pelos problemas que há no país. Expusemos essa contradição durante a campanha. O mais importante, na verdade, foi desvincular a sensação de insegurança da adolescência. E os meios de comunicação atuaram muito para conectar a insegurança aos adolescentes. A partir de um amplo processo de debate com a população, essa relação foi ficando cada vez mais debilitada.

— Em relação à estratégia de comunicação, que meios utilizavam mais?

— Por um lado, investimos na via pública; por outro, produzimos spots radiofônicos — pois a população ouve muito rádio — e também na televisão, porém menos, porque o tempo de TV é muito caro. Foi fundamental sair por todos os bairros e cidades para levar informações às pessoas. Além disso, realizamos muitos eventos massivos e culturais.

— As redes foram importantes no processo?

— Também. Tínhamos Facebook, Twitter e outras redes, e principalmente no fim da campanha as utilizamos muito para chegar em todos os lugares do país. Mas, em relação à estratégia de comunicação, talvez o mais importante tenha sido dialogar com as pessoas que não estavam convencidas — esse era o desafio maior. Para isso, realizamos grupos de discussões para os quais convidávamos quem não estava de acordo com a proposta. Pedíamos para que explicassem porque apoiavam a redução da inimputabilidade, e também apresentávamos nossos argumentos. Com essas informações nas mãos, consultamos publicitários altamente qualificados para saber quais seriam as mensagens mais potentes, conhecendo o perfil das pessoas favoráveis à redução. A partir disso, produzimos peças a nível nacional. Descobrimos que cerca de 50% dos indecisos eram sensíveis aos argumentos que utilizávamos, e que mais de 30% mudavam de posição depois de ouvir as peças, que duravam 15 minutos. Não achamos que podemos transferir nossa experiência a um país como o Brasil, que tem uma realidade tão diferente. Mas tivemos a possibilidade, durante três anos, de realizar uma campanha muito intensa, e há alguns dados que são importantes. Se a população tem acesso à informação, muda de opinião, porque [a redução] é uma proposta muito primitiva.

“Esse [juventude] é o setor mais debilitado e, no entanto, queremos
castigá-lo pelos problemas que há no país. Expusemos essa contradição
durante a campanha”, conta o militante

— Em entrevista anterior à Fórum, você comentou que caso aprovada, a redução da maioridade penal poderia colocar em risco outras conquistas progressistas, como a legalização da maconha e do aborto. Poderia explicar isso melhor, por favor?

— O que pensávamos, principalmente nós do ProDerechos, era que estávamos avançando muito em nossa democracia, principalmente em relação aos nossos direitos e à ampliação das liberdades das pessoas. Se a população decidisse por reduzir a maioridade penal, poderia ser o início de um retrocesso. Retrocesso esse levado adiante pela mão dos setores políticos conservadores, já que quem impulsionou a medida foram os setores mais fortes dos partidos tradicionais e conservadores. Na campanha, atuaram organizações de todos os tipos, e também estavam presentes aquelas responsáveis pelas outras conquistas [legalização da maconha e do aborto, por exemplo]. Participaram do princípio até o fim, porque sabiam que aquilo fazia parte da luta contra o Uruguai conservador.

— Levando em consideração todas as diferenças existentes entre Brasil e Uruguai, o que diria aos movimentos brasileiros que formam a frente de resistência contra a redução da maioridade penal?

— Acredito que o mais importante foi a articulação dos movimentos sociais e a mobilização, sobretudo dos jovens, que constituíram o principal motor da campanha — a comissão “No a La Baja” no Uruguai é integrada quase todas por pessoas com menos de 30 anos. É uma boa causa para que os jovens comecem a militar, mas também fortaleçam a militância que já existe. Por outro lado, foi fundamental também a incidência sobre a opinião pública. Seria muito bom que o Brasil pudesse debater essa proposta em todos níveis, e que os movimentos possam fazer parte disso. Sinceramente, é um conselho de uma pessoa de fora, mas tomara que a sociedade brasileira se informe sobre esse assunto. Seguramente, pensará duas vezes se é isso que quer para resolver os problemas de segurança ou se é melhor tomar outro caminho. Rejeitar essa medida não quer dizer que não se pense em melhorar a segurança no país.

Fotos: Carlos Lebrato/Frente Ampla

Anna Beatriz Anjos

No Fórum

Do Blog COM TEXTO LIVRE.

Governo Beto: Richa Imprensa abafa operação Voldemort, esquema de corrupção no ninho tucano

Primo de Beto Richa e outras seis pessoas são acusadas pelo MP de esquema criminoso para obter contrato emergencial de R$ 1,5 milhão com o governo paranaense

por Helena Sthephanowitz publicado 20/04/2015 11:23

Ricardo Almeida/ANPr/fotos públicas

Richa deu a entender que foi em busca de conselhos de FHC para enfrentar sucessivas crises de seu governo

No inicio deste mês, o Ministério Público do Paraná abriu ação penal contra o empresário Luiz Abi Antoun, primo do governador Beto Richa e ex-assessor parlamentar do tucano. Para a Justiça, Abi é considerado um dos nomes mais influentes no governo Richa, ainda que não ocupe nenhum cargo público. Abi e outras seis pessoas são acusadas pelo MP de montar um esquema criminoso para obter um contrato emergencial de R$ 1,5 milhão com o governo do estado. Eles agora respondem por organização criminosa, falsidade ideológica e fraude em licitação.
As suspeitas sobre a ação de Abi nos bastidores do governo tucano ganharam força depois que parte do depoimento de um ex-funcionário do governo foi revelada. Marcelo Caramori, que tinha um cargo comissionado no Executivo até o início do ano, afirmou em delação premiada que Abi é "o grande caixa financeiro do governador Beto Richa, incumbindo-lhe bancar campanhas políticas e arrecadar dinheiro proveniente dos vários órgãos do estado". O delator está preso desde janeiro em Londrina por exploração sexual de menores.
A atuação do primo de Richa nos bastidores ajudou a batizar a Operação Voldemort, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná, que investiga esquema criminoso montado para obter um contrato de R$ 1,5 milhão entre a empresa Providence Auto Center e o Departamento de Transporte Oficial do Estado. O nome faz alusão a Lord Voldemort, o temido personagem da série literária e cinematográfica Harry Potter, que nos livros de J. K. Rowling é conhecido como "aquele que não deve ser nomeado".
Richa, em vez de pedir à Polícia Federal uma ampla investigação da corrupção instalada dentro de seu governo, tentou amenizar o caso publicando em seu facebook um breve relato de uma visita feita ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, dando a entender que foi em busca de conselhos para enfrentar as sucessivas crises que assolam seu governo.
Richa terminou seu primeiro mandato em crise econômica. Desde 2013 tem dificuldades de caixa para pagar fornecedores em dia e não consegue cumprir compromissos assumidos com o funcionalismo. Iniciou seu segundo mandato pior ainda, com greves de profissionais do ensino e da saúde, e com aumento de 50% nos impostos estaduais sobre vários produtos.
FHC não é uma pessoa das mais apropriadas para dar conselhos econômicos. Em seus oito anos de gestão na Presidência da República quebrou o Brasil três vezes, mesmo fazendo o maior aumento da carga tributária da história. Vendeu patrimônio público para abater a dívida, mas a dívida explodiu. Privatizou tendo como um dos argumentos atrair investimentos e eles vieram pífios, resultando em racionamento de energia, má qualidade nos serviços públicos concedidos e tarifas altas de pedágios e telefonia. Também fracassou na geração de empregos; a renda do trabalhador e a proteção social foi arrochada. Enfim, se for seguir aqueles conselhos, pobres paranaenses.
Outro tema que leva o governo paranaense à crise política é a corrupção envolvendo familiares e rondando seu gabinete. Outra relação de proximidade é a sociedade de Fernanda Richa, mulher do governador, e Eloiza Fernandes Pinheiro Abi Antoun, mulher de Abi, entre 1999 e 2002. As duas foram sócias da União Metropolitana de Ensino Paranaense Ltda.
Apesar de o Judiciário nem sempre individualizar condutas criminosas quando acusa petistas, o princípio deve valer para todos e Beto Richa não pode responder criminalmente pela conduta de terceiros sem provas. Porém, o Paraná precisa que as investigações sejam feitas e precisa que o governo seja depurado, doa a quem doer, como acontece no governo federal.
E neste ponto, FHC também não é um bom conselheiro. Em seu governo reinava a impunidade do engavetamento. A corrupção cresceu assustadoramente ao não ser combatida como deveria, favorecendo a sobrevivência eleitoral de políticos corruptos. E ainda contava com a complacência da imprensa tradicional simpática ao tucanato.
Deixou uma herança maldita que, a duras penas, vem sendo combatida diuturnamente. Se Richa fosse agir republicanamente, faria tudo ao contrário do que o ex-presidente aconselhasse. O problema é que os dois tucanos se parecem muito no jeito de agir e de governar. Para desespero dos cidadãos paranaenses.

Da Rede Brasil Atual.

Lava Jato, só o PT é punido? E os outros?

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, os procuradores que estão à frente da Operação Lava Jato deverão impor uma multa de R$ 200 milhões ao PT, valor equivalente ao citado pelo ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, em suas delações premiadas.

O objetivo seria criminalizar o partido, classificando todas as suas doações, levantadas pelo ex-tesoureiro João Vaccari Neto, preso há uma semana, pelo chamado "caixa 1", como fruto de "propina". Sem recursos mínimos, o partido não teria meios para sobreviver, nem para disputar futuras eleições.

 O Jornal do Brasil, comprometido com a verdade e com a ampla e irrestrita amplitude da investigação, questiona: onde está o mesmo rigor com os demais partidos e políticos envolvidos na Lava Jato? Onde estão as medidas com relação ao PP? Como anda a investigação com relação ao envolvimento de ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra? O fato de ele já ter falecido minimiza seu suposto envolvimento? Ninguém responde pelos supostos crimes? A forma exageradamente direcionada com que as medidas estão sendo tomadas deixa transparecer um viés de perseguição. Enquanto supostos corruptos são perseguidos, outros são privilegiados. - JB

Por: Helena™  

 

Do Blog Os Amigos do Presidente Lula.

Every Time We Say Goodbye, pra você Anjo, que está profundamente triste.

Oração da Manhã para esta Quinta-feira

Antes da oração propriamente dita, um pensamento:

“É Ele que dá força ao cansado, que prodigaliza vigor ao enfraquecido.
Mas os que põem sua esperança em Javé renovam as suas forças,
abrem asas como águias, correm e não se fatigam,
caminham e não se cansam “. Is 40,29,31”.

Agora a Oração: 

Senhor Jesus Cristo, agradeço-vos o dia 
que novamente me concedeis.
Ireis acompanhar-me e ao Meu Anjo querido.
em tudo o que vamos fazer.

Abro na oração o céu sobre as nossas vidas, 
para que em tudo o que nós fizermos
Nós vamos lembrar da imensidão
do céu que está acima de nós.
Abro o céu sobre a nossa casa, 
para que todos os seus habitantes 
possam viver hoje
com um grande coração.

Abrimmos o céu sobre as pessoas 
para as quais o céu parece cinzento e encoberto, 
cujo olhar se volta apenas para o escuro.
Abri seu coração para a beleza 
de nosso céu, para a Luz de Vosso Amor.

Abro o céu sobre nossas cidades. 
Fazei com que as pessoas não se fixem 
nas aparências. 
Fazei que sintam sobre elas o céu 
que dá sentido à sua vida, 
serenidade e descanso em sua agitação febril.

Abrimos o céu sobre este País (Brasil) 
e sobre o mundo todo.
Que Vosso céu nos uma a todos. 
Mostre-nos Ele 
que o céu não é propriedade de ninguém, 
mas pertence a todos nós.

Fazei com que, olhando para o céu, 
reconheçamos que nossa verdadeira morada 
está no céu, 
que cada um de nós recebeu
a promessa da vida e glória eternas.
Que assim seja, 
Amem.

Para conclir mais dois Pensamentos para refletirmos e que sempre gosto de repetir:

"O valor de nossa atividade depende da humildade com que nos aceitamaos como somos." Thomas Merton.

"Tua estima pelo próximo não dependa do fato de ele estar longe ou perto de ti. Bem-aventurado serás se não disseres às suas costas o que não puderes dizer com caridade em sua presença"

Hoje, mais do que nunca, dedico esta oração para uma pessoa que gosto e amo de verdade, pra você meu Anjo.

Carlos Alberto

Anjo, mais uma música de boa noite! Te Amo querida

Anjo, boa noite! Ta adoro querida.

Meu Anjo, boa tarde! Pra você com muito amor e alegria