O DIREITO DE MATAR
O Presidente Barack Obama se nega a informar em que dispositivo da
Constituição se ampara para ordenar o assassinato de cidadãos
norte-americanos. Seu concidadão, Vicki Divoll, ex-assessor do Senado
para as questões de segurança e ex-consultor jurídico da CIA, em título
de artigo publicado ontem pela edição online do New York Times, faz-lhe a
pergunta direta: Presidente, quem lhe disse que o Senhor pode matar
americanos?
O autor cita três casos conhecidos de cidadãos americanos assassinados
no Exterior, sob a ordem direta de Obama: Anwar al-Awlaki, um clérigo
muçulmano, nascido no Novo México; Samir Khan, naturalizado
norte-americano e Abdulrahman al-Awlaki, de 16 anos, natural do
Colorado, sobrinho do clérigo Anwar. Podem argumentar que todos têm
nomes árabes. Árabes são o nome e o sobrenome também do Presidente.
Esses são os casos conhecidos, mas há outros, certamente.
Há dias, Obama sancionou lei do Congresso, autorizando o monitoramento
de todos os cidadãos estrangeiros que se tornem suspeitos de atividades
contra o seu país. Como se sabe, pelo que ocorreu a bin-Laden e a
outros, os norte-americanos se arrogam o direito de não só vigiar, mas
de matar, fora das operações de guerra declarada, qualquer cidadão
estrangeiro, em qualquer lugar do mundo, em nome de sua segurança. O
lema do governo dos Estados Unidos passa a ser, assim, o de Vigiar e
Matar.
Essa arrogante postura de juiz universal, com o poder de vida e de
morte, tem acompanhado os Estados Unidos desde os seus primeiros anos,
embora haja, ali, os que a combatam. Sem ir muito longe, no passado, é
de se lembrar o assassinato de Augusto César Sandino, o grande herói do
povo da Nicarágua, por ordem de Washington. O crime foi cometido por
Anastásio Somoza, que se tornou ditador e legou o país aos dois filhos. A
dinastia acabou com o movimento revolucionário que tem o nome do
próprio Sandino.
Divolli, em seu texto, argumenta que essas ordens de Obama, se levadas
ao exame dos tribunais, serão declaradas inconstitucionais. O
Presidente pode declarar a guerra, ad-referendum do Congresso, mas não
pode mandar matar ninguém em particular – e em nenhum lugar, dentro ou
fora dos Estados Unidos. O poder executivo não é um órgão da Justiça.
O assassinato de Bin-Laden, assistido – e aplaudido – ao vivo, da Casa
Branca, pelo Presidente e sua equipe mais restrita, foi, além de um
crime, pela execução em si mesma, de um homem não condenado por tribunal
competente, manifestação insolente de arrogância imperial, na
violação da soberania do Paquistão. Se os norte-americanos se debruçarem
no exame da História, irão descobrir que os ventos da desforra custam a
se organizar no horizonte, mas, uma vez reunidos, são mais
devastadores do que os tornados e tsunamis.
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