O presidente da Fiesp, o neosocialista Paulo Skaf, foi um dos líderes do lobby que acabou extinguindo a CPMF, imposto que rendia cerca de R$ 20 bilhões anuais aos cofres federais e era importante instrumento de fiscalização tributária.
Hoje, Skaf está empenhado em uma nova cruzada, para derrubar o projeto que tramita no Congresso e que pretende reduzir de 44 para 40 horas a carga semanal de trabalho no país.
Nessa sua missão, Skaf abastece regularmente os jornais com releases de todos os tipos, nos quais expressa argumentos sem pé nem cabeça a favor da manutenção do status quo.
A última peça do nosso cruzado, que tem o título nada sutil de "Menos trabalho significa mais desemprego", pretende ser um artigo e é assinada pelo próprio Skaf. Seus primeiros parágrafos são bastante esclarecedores do nível de argumentação que o patronato brasileiro utiliza nos debates a que se propõe entrar:
"As estatísticas que acabam de ser divulgadas, demonstrando a ascensão à classe média de 30 milhões de brasileiros, referendam o peso de nosso mercado interno na vitória contra a crise mundial. Por outro lado, também propõem uma instigante pergunta: como essas pessoas conseguiram subir a um novo patamar de renda? Dentre todos os fatores conjunturais e macroeconômicos, há uma causa estrutural inequívoca: elas conquistaram um novo padrão de vida por meio do trabalho!
Bastaria esse exemplo para desqualificar tecnicamente a Proposta de Emenda Constitucional 231/1995, que prevê a redução da jornada semanal (sic) de trabalho de 44 para 40 horas e aumento da hora extra de 50% para 75%. Como se sabe, a matéria visa à criação de maior número de empregos, contrariando a lógica matemática e experiências práticas semelhantes — e malsucedidas —, já experimentadas em outros países. Afinal, em qualquer lugar do mundo, menos (horas trabalhadas) com mais (custos) continua dando menos resultado. E para todos.
A realidade, como a aritmética, é implacável: de 2003 a 2009, o Brasil reduziu a taxa de desemprego de 12,3% para 8,1%, por meio do crescimento econômico e não por trabalhar menos tempo. Em contrapartida, a redução da jornada, de 48 para 44 horas, estabelecida pela Constituição de 1988, não criou um emprego sequer. Ou seja, a proposta, além de não servir à ampliação dos postos de trabalho, reduziria a produtividade, comprometeria a competitividade da indústria e demais setores produtivos, poderia reduzir exportações e provocar a majoração de numerosos produtos e bens de consumo. Conspiraria, portanto, contra a criação de empregos!"
Na outra ponta da discussão, o Dieese apresenta, num longo texto que pode ser encontrado em seu site toda a argumentação técnica que reduz a pó a posição dos patrões. Aqui vai o seu resumo:
1) O custo com salários no Brasil é muito baixo quando comparado com outros países, segundo informações do Departamento de Trabalho Americano. Assim, a redução da jornada de trabalho não traria prejuízos à competitividade das empresas brasileiras.
2) Em relação aos encargos sociais no Brasil, os empresários defendem a tese de que estes representam 102% do salário dos trabalhadores, partindo de um cálculo que não é correto. Vários itens considerados encargos nessa conta são, na verdade, parte da remuneração do trabalhador. Encontram-se nesta situação o pagamento de férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, FGTS. Tudo isso vai para o trabalhador e, portanto, não é encargo social. Encargos sociais são aquela parcela do custo do trabalho que não vai para o bolso do trabalhador, como é admitido pelos próprios consultores empresariais. São a contribuição para o INSS, para o Sesi, o Senai e demais instituições que compõem o Sistema S, para o Incra, para o seguro de acidentes do trabalho, para o salário educação e para o Sebrae. No conjunto, representam 25,1% da remuneração total do trabalhador.
3) O peso dos salários no custo total de produção no Brasil é baixo, em torno de 22% de acordo com a CNI. Uma redução de 9,09% na jornada (de 44 para 40 horas) representaria um aumento no custo total da produção de apenas 1,99%.
4) Comparando-se este pequeno acréscimo no custo médio de produção com os expressivos ganhos de produtividade, tal impacto é muito possível de ser absorvido pelo setor produtivo, isso sem considerar a perspectiva de ganhos futuros de produtividade. O aumento da produtividade do trabalho entre os anos de 1988 e 2008 está em torno de 84%, segundo dados do IBGE, para a indústria de transformação.
5) Como o salário médio real, nos últimos anos, não apresentou significativa expansão, o expressivo crescimento da produtividade do trabalho poderia ser transformado na redução da jornada legal de trabalho no Brasil, fato este que ocorreu pela última vez há mais de 20 anos, na Constituição de 1988.
6) A redução da jornada de trabalho sem redução de salários contribuiria para a melhora da distribuição de renda no país, pois os trabalhadores poderiam se apropriar dos ganhos de produtividade.
7) O Brasil tem um contingente grande de desempregados – em torno de 3 milhões, apenas nas sete regiões metropolitanas pesquisadas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), realizada pelo Dieese, a Fundação Seade e convênios regionais. A proposta de redução da jornada das atuais 44 para 40 horas semanais tem potencial para gerar mais de 2,5 milhões de postos de trabalho.
8) A duração da jornada efetivamente trabalhada no Brasil é uma das maiores do mundo. Soma-se a isso ainda a falta de limitação semanal, mensal ou anual para a realização de horas extras.
9) A jornada de trabalho no Brasil está cada vez mais flexível, dado que às tradicionais formas de flexibilização do tempo - como a hora extra, o trabalho em turno, o trabalho noturno, as férias coletivas -, somaram-se novas formas - como a jornada em tempo parcial, o banco de horas e o trabalho aos domingos.
10) Além de extenso e flexível, o tempo de trabalho no Brasil vem sendo intensificado em função das diversas inovações técnico-organizacionais implementadas pelas empresas como, por exemplo, a polivalência, a concorrência entre os grupos de trabalho, as metas de produção e a redução das pausas.
11) Num contexto de crescente demanda do setor produtivo para que os trabalhadores se qualifiquem, a redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários, em muito contribui para este desafio na medida em que liberaria mais horas para que o trabalhador tivesse melhores condições de se qualificar.
12) A redução da jornada de trabalho também possibilitaria aos trabalhadores dedicar mais tempo para o convívio familiar, o estudo, o lazer e o descanso, melhorando a qualidade de vida deles.
13) A combinação de todos estes fatores desencadeados pela redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, provocaria a geração de um círculo virtuoso na economia, combinando a ampliação do emprego, o aumento do consumo interno, a elevação dos níveis da produtividade do trabalho, a melhoria da competitividade do setor produtivo, a redução dos acidentes e doenças do trabalho, a maior qualificação do trabalhador, a elevação da arrecadação tributária, enfim um maior crescimento econômico com melhora da distribuição de renda.
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