domingo, 4 de julho de 2010
Ele mesmo também não se cansa de alardear aos quatro cantos. “Fui o autor da emenda à Constituição brasileira que instituiu o que veio a ser o Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT”. “O Fundo, hoje, é o maior do Brasil e é patrimônio dos trabalhadores brasileiros, e financia o BNDES, a expansão das empresas, as grandes obras, os cursos de qualificação profissional, o salário dos pescadores na época do defeso”, diz. “Graças ao FAT, também, tiramos o Seguro Desemprego do papel e demos a ele a amplitude que tem hoje”, repetiu o tucano na Convenção Nacional do PTB.
Mas, a realidade dos fatos não confirma as afirmações de José Serra e nem as de sua campanha. O Seguro Desemprego não teve nada a ver com sua atuação parlamentar. Ele foi criado pelo decreto presidencial nº 2.283 de 27 de fevereiro de 1986, assinado pelo então presidente José Sarney. O seguro começou a ser pago imediatamente após a assinatura do decreto presidencial. O ex-presidente José Sarney já havia desmentido as declarações do tucano em relação ao Seguro Desemprego. “Não sei de onde ele [Serra] tirou que criou o seguro-desemprego. O seguro foi criado no meu governo. Na época, ele [Serra] era secretário de Economia e Planejamento do governador Franco Montoro”, explicou o senador.
Depois, a Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, determinou em seu art. 239, que os recursos provenientes da arrecadação das contribuições para o PIS e para o PASEP fossem destinados ao custeio do Programa do Seguro Desemprego, do Abono Salarial e, pelo menos quarenta por cento, ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico, esses últimos a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Fomos então pesquisar a data exata da criação do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) já que Serra diz que foi uma emenda sua que propiciou a criação do fundo. Está lá nos anais da Câmara. O FAT foi criado pelo Projeto de Lei nº 991, de 1988, de autoria do deputado Jorge Uequed (PMDB-RS). O projeto diz textualmente: “DISCIPLINA A CONCESSÃO DO SEGURO DESEMPREGO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVA EMENTA: REGULA O PROGRAMA DO SEGURO DESEMPREGO, O ABONO SALARIAL, INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Como José Serra seguia insistindo em afirmar que foi ele o autor da lei que criou o FAT, fizemos então uma extensa pesquisa nos arquivos da Câmara dos Deputados da década de 80 e 90. Lá confirmamos que José Serra não está falando a verdade. Ele apresentou o projeto de lei nº 2.250, de 1989, com o objetivo de criar o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Foi apresentado em 1989. Portanto, não foi na Constituinte, como ele diz. O seu projeto tramitou na casa e foi considerado PREJUDICADO pelo plenário da Câmara dos Deputados na sessão do dia 13 de dezembro de 1989. O resultado da tramitação pode ser visto aqui no link da Câmara Federal. Os deputados consideraram o projeto prejudicado pelo fato de já ter sido apresentado o PL 991/1988, de autoria do deputado Jorge Uequed (PMDB). Ou seja, um ano antes de Serra já havia a proposta de criação do FAT.
Nem o FAT foi criado por Serra e nem o Seguro Desemprego “saiu do papel” por suas mãos, como afirma a sua propaganda. A campanha tucana sobre Serra ter criado o FAT e “vestir a camisa do trabalhador” está, portanto, toda ela baseada numa farsa e numa mentira.
Sérgio Cruz/Hora do Povo
By: Os Amigos do Presidente Lula
3 comentários:
confiram a"pesquisa" do globope e me digam se essa corja não provoca os nossos instintos mais primitivos?a unica frase que gostei do bob cafajeste.somem os votos e acharão 101%.kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Aos trabalhadores.
Advirto aos incautos ou indecisos que ainda pensam em votar no Serra mesmo depois de todas as nossas advertências, que durante o mandato tucano de FHC, do qual José Serra foi parte importante se tentou negociar uma reforma trabalhista ampla com mudança na Constituição, principalmente do artigo 7, que define os direitos dos trabalhadores. A idéia era deixar explícito no texto constitucional que esses direitos poderiam ser objetos de negociação, ou seja, poderiam ser negociados livremente entre patrões e empregados e que esse "negociado" poderia se sobrepor ao legislado. Sendo assim, aquelas categorias com menor poder de pressão sairiam perdendo ficando sujeitas ao que os empresários quisessem oferecer durante as negociações. Nesse sentido, teríamos várias categorias de milhares de trabalhadores em situações diversas de desigualdade salarial com interferência nas questões de saúde, garantia de emprego e outras conquistas advindas da luta dos trabalhadores no passado. Os trabalhadores acabariam perdendo direitos duramente conquistados como férias de 30 dias, pagamentos de horas extras, adicional noturno, repouso semanal, remunerado, adicional de insalubridade e periculosidade, licença maternidade, paternidade e outros tantos benefícios que conquistamos com a Constituição de 88. Portanto, José Serra significa o avanço sim, mas, daquele governo do passado do desemprego, do atraso e da flexibilização das leis trabalhistas para prejuízo dos trabalhadores. Muito cuidado!
É esse político que fica iludindo a populção com a história de dossiês. O PT entrou com uma medida judicial contra essa farsa, alguém sabe como ficou?
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