Editorial do Estadão mata a cobra e mostra o pau

O centro esquecido

EDITORIAL – O Estado de S.Paulo

A Prefeitura de São Paulo tem disponíveis mais de R$ 121 milhões para usar nas obras de recuperação do centro da cidade, principalmente nos programas habitacionais e de assistência aos moradores de rua. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) concedeu, em 2003, linha de crédito de US$ 100 milhões para financiar os projetos elaborados durante o governo Marta Suplicy. Seriam 137 ações, abrangendo desde a recuperação de praças até a construção de moradias populares e a reforma da Cracolândia. Cinco anos depois, foi a vez de o governo federal destinar outros R$ 6,2 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a instalação de dez galpões de triagem de material reciclável para cooperativas de catadores que circulam pelo centro.

Sobra dinheiro, mas o planejamento falho e as picuinhas políticas mantêm intacto o processo de decadência da região com melhor infraestrutura da cidade. Vários projetos – uns grandiosos – e ideias mirabolantes se sucederam nos últimos anos, mas, na prática, só reformas que poderiam ser usadas como bandeiras políticas foram feitas. As Praças da República, da Sé e da Liberdade passaram por transformações, mas continuam refúgio de sem-teto, o que compromete a segurança e o interesse dos empreendedores na região.

Em vez de utilizar os recursos disponíveis para proporcionar moradia e trabalho à população de rua, a Prefeitura tem preferido garantir cenário e circo. Pelas regras do BID, para cada US$ 3 emprestados, a Prefeitura investiria US$ 1 em contrapartida. No entanto, a verba reservada para esse fim em Orçamento – R$ 199 milhões – tem custeado ações que vão da Virada Cultural (R$ 2 milhões neste ano) ao recapeamento das ruas (R$ 12 milhões só em agosto), iniciativas que, embora de importância indiscutível, deveriam ser pagas com recursos orçamentários próprios das Secretarias da Cultura e de Subprefeituras. Autoridades municipais afirmam que a transferência de verbas não afetará a execução das ações programadas para o centro.

Nos quatro anos do governo Serra/Kassab, a Prefeitura usou apenas US$ 4 milhões do total colocado à disposição pelo BID. O empréstimo tem prazo de pagamento de 25 anos, que só começaria a ser contado seis meses após o último desembolso. Conforme o contrato, incide sobre a verba não utilizada uma taxa de permanência de 0,25% Por ter deixado o dinheiro ocioso, a Prefeitura já teve uma despesa de aproximadamente R$ 500 mil, pois, dos US$ 100 milhões, restam ainda US$ 65 milhões que não foram contratados, conforme dados publicados no portal da Prefeitura. Questionadas, as autoridades contestam o próprio site, e afirmam que só estão disponíveis US$ 33,9 milhões.

Não bastasse, os R$ 6,2 milhões provenientes do PAC devem ser usados até 31 de dezembro ou o Município perderá o direito à verba. Os recursos estão previstos no Plano Plurianual do Ministério das Cidades e só serão liberados quando a Prefeitura apresentar projeto para a construção dos galpões. Isso parece longe de acontecer porque a administração municipal alega ter dificuldades para encontrar terrenos disponíveis neste município onde os vazios urbanos são imensos e já foram alvos, inclusive, de leis específicas, como a do IPTU progressivo, para permitir o combate ao estoque especulativo e proporcionar ao governo instrumentos para utilizá-los.

Não se justifica um atraso de sete anos na execução de projetos que deveriam ser prioritários para a região central de uma cidade como São Paulo. A cidade sofre com o adensamento de áreas de risco e de proteção ambiental, enquanto a região central se degrada e a população de rua subiu de 8 mil para 13 mil pessoas em nove anos. A justificativa que vem se repetindo se baseia no fato de que era necessário mudar os enfoques dos projetos desenvolvidos no governo Marta Suplicy. Na verdade, era preciso tirar desse governo os possíveis louros que pudessem ser atribuídos aos seus integrantes, caso os projetos fossem realizados.

Os paulistanos arcam com o prejuízo do atraso.


Postado por Luis Favre
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Do Blog do Favre.