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| O STF se negou a seguir os autos e para punir optou pelo dominio do fato. |
José
Dirceu recebeu a pena de 10 anos e 10 meses. José Genoíno foi condenado a 6
anos e 11 meses. Delúbio Soares foi castigado com 8 anos e 11 meses de prisão.
Eles foram julgados por um tribunal surpreso ao tempo que inconformado com as
frágeis provas ou, melhor a me expressar, “tênues”, como afirmou quase a se
lamentar o procurador geral da República, Roberto Gurgel, quando leu sua peça
de acusação contra o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu.
Os
juízes, principalmente os que transitam pelo espectro conservador, que seria
muito difícil condenar o chamado núcleo político envolvido com a Ação Penal
470, chamada pelo deputado cassado e réu confesso, Roberto Jefferson, de “mensalão”
e repercutido pela mídia direitista de negócios privados de forma sistemática,
à exaustão, no decorrer de sete anos.
O “mensalão”,
que juridicamente ainda está por se provar, serviu como trunfo, como uma
espécie de salvação daqueles que militam no campo conservador e sabem que
derrotar, no momento, e, quiçá, no futuro, candidatos e governantes
trabalhistas é quase impossível, por causa da satisfação do povo brasileiro
quanto aos números e índices econômicos, bem como principalmente pelo
desenvolvimento social experimentado por milhões de cidadãos excluídos do
direito à cidadania e que foram incluídos, por intermédio das políticas
socioeconômicas implementadas nos últimos dez anos por Lula e agora por Dilma.
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| Lewandowski: respeito à jurisprudência e ao estado democrático de direito. |
Estão
aí para quem quiser ver as vitórias do PT nas últimas eleições, que comprovam o
que eu afirmo. O Partido dos Trabalhadores, o único orgânico, pois inserido e
contextualizado em todos segmentos da sociedade brasileira, saiu das urnas
vitorioso e por isso vai administrar o maior orçamento, bem como governar um
número maior de pessoas.
Porém,
é o PT a agremiação política demonizada, criminalizada e tratada por uma
imprensa golpista e alienígena como se fosse um partido controlado por criminosos,
e, portanto, seus políticos, filiados, militantes e eleitores são, conforme o
pensamento e a repercussão da imprensa comercial e privada, pessoas de caráter
duvidoso e com vocação para cometer malfeitos e assim viver à margem da lei.
É
dessa forma que o PT, o partido mais importante e organizado do País, a
agremiação trabalhista maior das Américas, é tratado desde que assumiu o
governo central em janeiro de 2003. Após uma década, os porta-vozes de uma das
elites mais conservadoras e cruéis do mundo, não aceitaram a derrota nas urnas
e, por conseguinte, passaram a fazer política pelos órgãos midiáticos privados,
que vivem da publicidade governamental, ou seja, são também sustentados pelo
dinheiro público.
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| Como será que o juiz J. Barbosa vai se conduzir perante o mensalão tucano? |
Com
tais valores, pagam seus empregados, inclusive aqueles escribas mal
intencionados, que deturpam os fatos e distorcem as realidades, que se apresentam.
Mais do que isto: usam da mentira, se for necessário, sempre com o intuito de
boicotar os governos dos trabalhistas que conquistaram o poder por meio das
urnas e que sempre respeitaram o jogo democrático e fortaleceram, de forma
republicana, o estado democrático de direito.
Lula
é republicano realizou um governo republicano. A história não vai deixar
dúvidas a esse respeito. Dilma trilha o mesmo caminho, e a população brasileira
percebeu essa realidade e por isso reitera seu voto, de quatro em quatro anos,
nos candidatos trabalhistas, como aconteceu nessas últimas eleições. Não há
como os direitistas tergiversarem sobre a verdade. A cidadania requer
compromisso. O compromisso da inclusão social, e, indelevelmente, é uma coisa
que os tucanos não fizeram, não proporcionaram a milhões de brasileiros que
viviam abaixo da linha de pobreza e que eram excluídos do consumo e do acesso a
uma vida de melhor qualidade.
Eis
que, de forma prejudicial aos réus, juízes do STF se alicerçam no “domínio do
fato”, tese de 1963 do jurista alemão, Claus Roxin, que alertou aos maus navegantes
que a pessoa que ocupa posição hierárquica alta ou tenha poder de mando ou de
decisão não basta fazer supor que determinada autoridade tivesse que,
obrigatoriamente, saber o que faziam seus subordinados. Segundo Roxin, “quem
ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser
provado”. E concluiu: “O juiz não tem que ficar do lado da opinião pública”.
Ponto.
A verdade é que durante sete anos os acusados da Ação Penal 470 não foram pressionados pela opinião pública. Eles foram, evidentemente, acusados e linchados pelas opiniões transmitidas e publicadas nas revistas, nos jornais, nas televisões, nas rádios e na internet. Os juízes do STF com poucas exceções, ressalto, dobraram-se aos interesses de seis famílias proprietárias de mídias cruzadas e da direita partidária que não aceita seguidas derrotas nas urnas e que está desesperada por não ter programa de governo, porque se recusa, terminantemente, pensar o Brasil, bem como sabe que vai ser muito difícil vencer as eleições de 2014, que o diga a vitória do petista Fernando Haddad em São Paulo.
Portanto,
o que resta à direita fazer? Criminalizar
o maior partido trabalhista do ocidente, além de judicializar a política. Que o
digam os senhores papagaios midiáticos Álvaro Dias, Agripino Maia, Roberto
Freire, que toda vez que revistas como a Veja
e a Época ou jornais como O Globo, a Folha e o Estadão elaboram suas “espetaculares”
matérias de caráter oposicionista, correm para os corredores do Senado e da
Câmara para repercutirem as notícias divulgadas para que eles possam repercuti-las
no Jornal Nacional e em outros jornais televisivos e radiofônicos.
Tudo
orquestrado e combinado. Agem dessa maneira há dez anos e continuarão a agir
assim o tempo que for necessário para tirarem os trabalhistas do poder, mesmo
se for por meio de golpe de estado, aos moldes do Paraguai e Honduras. Só que
tem um “pequeno” empecilho. O PT é partido orgânico, pois está inserido na
sociedade e em suas instituições e entidades mais representativas.
Não
vivemos em um Brasil anterior a 1964, bem como o País continental não é o
Paraguai ou Honduras, razão pela qual a direita tem de pensar direitinho antes
de se aventurar em ações que não respeitam a democracia, a Constituição, o
estado democrático de direito, enfim, o contrato social assinado pelo todo da
sociedade brasileira.
Agora,
a pergunta que não quer calar: o domínio do fato vai chegar ao mensalão tucano
— do PSDB? Porque o que se percebeu até agora é que o STF e a PGR, do senhor
Roberto Gurgel, não estão muito interessados no domínio dos fatos para os
tucanos desde 1998. São 79 nomes de tucanos e aliados denunciados em lista, que
foi entregue à PGR. Isto é fato dominado. Saliento ainda que o mensalão tucano
é anterior ao do PT, e a imprensa burguesa de caráter golpista não publica
manchetes sobre esse escândalo. Por que será? Todos nós sabemos o porquê, não?
Será que a PGR e o STF estão à espera de 2014, e, tal qual fizeram com o PT
este ano, julgarem o mensalão tucano às vésperas das eleições (presidenciais)?
Será que é isto, caro leitor? Bem, vamos ver...
Os
juízes do STF deram um show. Neste caso, é o show do domínio dos
artistas de fato. Entretanto, o Ato de Ofício se ausentou do grande evento
jurídico e midiático. Ele tinha mais o que fazer. A Presunção da Inocência
também. Sentiu dor de dente. O Ônus da Prova é malcriado e se recusou a ir, bem
como o Princípio do Contraditório sentiu dor de barriga e ficou em casa, a ver
o julgamento pelas tevês Globo e Globo News. A Jurisprudência, que poderia
beneficiar os réus quando não há provas concretas, pregou uma peça e preferiu
dar de ombros ao que é do Direito, que ninguém é considerado culpado até que se
prove o contrário. É isso aí.
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