Há uma orquestrada crítica à política econômica embasada na teoria de
equilíbrio geral macroeconômico como se na vida real isso pudesse
acontecer. Trata-se de um referencial teórico, pois a trajetória do
desenvolvimento econômico é um processo de permanente desequilíbrio.
A arte da política macroeconômica consiste em administrar, e não
torturar, fundamentos da estabilidade. Refiro-me a três críticas de
profissionais que pretendem mitigar a construção de um ambiente propício
aos investimentos privados no Brasil.
A primeira diz respeito aos critérios de investimentos no programa de
infraestrutura do governo Dilma Rousseff. O governo pretende assegurar a
menor tarifa possível e o menor custo do capital de investimento. Isso
não significa que essa política atrairá somente empresas de "segunda
categoria" para realizar as obras de logística modal e de
infraestrutura. O programa de investimentos visa reduzir o famigerado
"custo Brasil", aumentando a eficiência dos sistemas de transportes. Os
projetos de concessões públicas para a construção de ferrovias (10 mil
km) e rodovias (7,5 mil km) interligará todas as regiões aos 12
principais portos da costa brasileira. As concessões de rodovias e
ferrovias exigirão investimentos da ordem de R$ 133 bilhões: R$ 79,5
bilhões até 2017 e o restante, R$ 53,5 bilhões, ao longo de duas
décadas.
Uma política econômica responsável prioriza o crescimento com redução das desigualdades sociais
O objetivo é reduzir o custo atual do sistema modal de transporte. Esse
sistema está 40% acima do dos Estados Unidos, ou seja: o sistema de
transporte no Brasil custa 11% do PIB e nos Estados Unidos é inferior a
8% do PIB.
O BNDES fará sua parte, aportando, em média, 65% dos recursos
necessários em ferrovias, rodovias, portos e aeroportos com taxa de
juros subsidiada. Os restantes 35% serão capital próprio das
concessionárias. Estas complementarão os recursos por meio de
empréstimos ao custo do mercado de capitais. A composição do custo de
construção da obra deve assegurar tanto a menor tarifa como uma taxa de
rentabilidade possível, considerando serem sistemas de transportes, e
cada um deles guarda riscos distintos.
O "custo Brasil" resume-se à baixa capacidade competitiva tecnológica e
inovadora do setor industrial em relação à concorrência internacional.
Com o objetivo de reduzir essa deficiência econômica, há um grande
empenho público e privado na promoção da inovação tecnológica. A Finep
investirá R$ 15 bilhões em projetos de inovação tecnológica industrial. A
CNI - Confederação da Nacional da Indústria, em conjunto com o Senai,
conta com um aporte de R$ 1 bilhão do BNDES, para a criação de 27
centros de pesquisas em inovação tecnológicas para atender à
competitividade da industrial nacional.
O governo federal lançou um ambicioso programa da pesca. Serão
investidos mais de R$ 4 bilhões para aumentar a produção e o consumo de
peixe na dieta dos brasileiros.
Por último, mas não apenas isso, o governo federal, em conjunto com a
iniciativa privada, vai remodelar os principais portos e aeroportos do
país. Cabe, também, lembrar os investimentos pertinentes à realização da
Copa do Mundo e da Olimpíada. Em face dessas iniciativas, prevê-se que,
até 2017, os investimentos estarão acima de 25% do PIB. O país viverá
uma fase de "canteiros de obras e de pleno emprego".
A segunda crítica afirma que o governo optou por estimular o consumo em
vez dos investimentos. Os programas de investimentos mencionados anulam
essas alusões. O fato é que, o governo federal estimulou o consumo e os
investimentos, porém, cada um em seu devido tempo. Estimular o consumo
foi prioritário para evitar o desemprego e perda maior da dinâmica
industrial. Houve aumento na inadimplência do crédito bancário, mas isso
é responsabilidade de quem cede e de quem toma empréstimo, mas não do
governo.
No tocante aos custos da produção, baixaram-se os impostos de bens de
consumo duráveis, bem como a desoneração da folha de pagamento de 40
setores da indústria. Reduziu-se a taxa básica de juros, exigiram-se
mais recursos subsidiados do BNDES, e o real foi desvalorizado. Foram
medidas emergenciais da política macroeconômica para contra-atacar o
contágio da crise externa sobre a economia brasileira. Os resultados
obtidos foram positivos: reduziram-se o desemprego, os custos da
produção e do capital.
A terceira crítica alega que o Banco Central abandonou seu triplo
mandato (câmbio flexível, meta inflacionária e superávit primário),
substituindo-o por um novo tripé (câmbio fixo, metas de juros e de
crescimento). Esse mandato foi criado tanto para controlar as
expectativas futuras de preços como assegurar sua estabilidade, e
permitir a redução dos juros. Em 1999, não havia crise financeira global
e, tampouco, guerra de moedas entre países, causando valorização do
real, transferindo renda e empregos nacionais para o exterior. O tripé
original está consolidado de forma institucional e social. Em face da
imprevisibilidade política e econômica existentes nos Estados Unidos e
na União Europeia, bem como um cenário menos dinâmico da economia
chinesa, é justo que o BC adapte os eixos do tripé da estabilidade ao
cenário internacional e não se deixe levar pela ideologia neoliberal. No
entanto, vários ex-dirigentes do BC acreditam, cegamente, no que Milton
Friedman, prêmio Nobel de economia, apregoava: "o que importa é a
política monetária".
Um mandato de política econômica minimamente responsável prioriza o
crescimento com redução das desigualdades sociais, a competitividade
econômica e a estabilidade do poder de compra da moeda nacional. O
Brasil caminha nessa direção.
Parafraseando a canção de Chico Buarque: apesar das críticas ideológicas
neoliberais sobre os fundamentos do crescimento, amanhã o Brasil viverá
outro dia.
Ernesto Lozardo, professor de economia da EAESP-FGV e autor do livro "Globalização: a certeza imprevisível das nações.
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