Países latinos avançam na democratização da comunicação em 2013

Movimentos sociais deram amplo apoio à aprovação da lei de meios na Argentina

"Em sua fala durante o 13º Foro de São Paulo, realizado na capital paulista em agosto deste ano, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a necessidade de a esquerda ter seus próprios meios de comunicação: “não podemos ficar apenas reclamando que os adversários usem a mídia contra nós”, declarou. Na América Latina, importantes passos foram dados no sentido de democratizar a comunicação e ampliar os atores sociais com espaço de representação nos meios. 

Théa Rodrigues e Vanessa Silva,Vermelho

O avanço mais emblemático foi verificado na Argentina. Após quatro anos de aprovada, a Justiça do país decidiu que a Lei de Meios, que acaba com o monopólio da mídia exercido principalmente pelo grupo Clarín, é constitucional e que o conglomerado de mídia terá que se desfazer de suas empresas excedentes. De acordo com a lei, o espectro eletromagnético do país deverá ser dividido igualmente entre governo, sociedade civil e empresas privadas. O Clarín tem 237 licenças de TV por assinatura, quando o limite máximo estabelecido pela nova lei é de 24, e presta serviços desse tipo de TV a 58% da população, quando o máximo permitido de abrangência populacional é de 35%. Após a vitória, movimentos sociais do país seguem se articulando para garantir que a lei será realmente implementada.

No mesmo sentido, a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou o Projeto de Lei Serviços de Comunicação Audiovisual, enviada a esta casa por iniciativa do presidente José Pepe Mujica. A proposta, elaborada pelo Ministério da Educação e Cultura e pelo Ministério da Indústria, regula as concessões de rádio e televisão, restringe os monopólios privados e garante maior pluralidade na mídia. O texto prevê que 60% do conteúdo exibido pela TV seja de produção ou coprodução nacional e proíbe que canais públicos e privados, nacionais e estrangeiros exibam imagens impróprias entre as 6h e 22h.

O Equador aprovou, em junho, a Lei Orgânica de Comunicação que revoga o texto promulgado pela ditadura militar do país. Como na Argentina, a lei divide o espectro em 33% para meios privados, 33% para veículos públicos e 34% para os comunitários, prevê a eliminação de monopólios e impede concessões de radiodifusão em uma mesma província para familiares diretos até o segundo grau de parentesco. Outro ponto inovador foi a proibição do “linchamento midiático”. De acordo com o texto, fica proibida a difusão de informação que, de maneira direta ou indireta, seja produzida de forma concertada e publicada reiterativamente com o propósito de desprestigiar uma pessoa física ou jurídica ou reduzir sua credibilidade pública.

O desafio em todos os casos é fazer com que a letra tenha peso e a sociedade civil, movimentos sociais, sindicatos, instituições educativas tenham realmente espaço nos meios e possam desenvolver uma outra comunicação possível. Organizações sociais de Nicarágua, Colômbia, Paraguai e Guatemala vêm expondo a necessidade de modificar as regras do jogo. Enquanto isso, no Brasil, o jornalista e ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal, Franklin Martins, afirmou que a sociedade deve pautar o tema da democratização da Comunicação no debate eleitoral para a presidência da república em 2014."