28/12/2013
Via Os amigos do presidente Lula
Sempre alvo de denuncismo no noticiário – muitas vezes merecido –, o Congresso Nacional foi constantemente criticado como se fosse o poder mais perdulário nos gastos públicos. Principalmente o Senado por ter apenas 81 senadores, enquanto a Câmara possui 513 deputados. Pois não é que o Supremo Tribunal Federal (STF) deixa o Senado no chinelo!
O STF tem 269 funcionários por ministro, enquanto no Senado a relação é de 105 funcionários por senador. Os números, obtidos nos portais da transparência, incluem concursados, comissionados e terceirizados.
Com apenas 11 ministros, o STF tem 1.086 funcionários efetivos (concursados), 576 comissionados (nomeados sem concurso) e cerca de 1.297 terceirizados. Todos os números chamam atenção pela excesso, mas em especial os 576 comissionados, em um órgão de natureza técnica, com os ministros tendo cargos vitalícios. Para que tantos cargos escolhidos a dedo, sem concurso? Vá lá que cada ministro leve dois ou três assessores de sua estrita confiança. Mais do que isso, deveriam utilizarem-se dos recursos humanos concursados à disposição.
Além do elevado número de funcionários, a Corte inflou o número de beneficiários do plano de saúde STF-Med, segundo reportagem de um jornal carioca publicada no domingo, dia 15 – e que não foi propagado pela grande imprensa. Informou ao Ministério do Planejamento, para efeito de repasse de verbas, haver entre 6,1 mil e 6,7 mil servidores e dependentes nos últimos três anos, quando o número real era 4,2 mil beneficiários. O erro onerou indevidamente o tesouro nacional em R$5,6 milhões por ano, acima do valor que deveria ser repassado.
Outra notícia envolvendo o STF que também não teve repercussão na imprensa, foi o fato de o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinar ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) que restabeleça a remuneração completa do desembargador Arthur Del Guércio Filho, afastado das funções desde 3 de abril por suspeita de corrupção e alvo de procedimento disciplinar.
Del Guércio está sob investigação da Polícia Federal, por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A apuração mostra que era hábito do magistrado enviar torpedos por celular para advogados solicitando quantias em dinheiro, até R$35 mil na maioria das incursões. “Tudo a sugerir um verdadeiro padrão de comportamento desbordante da mais comezinha postura expectável de um magistrado”, recriminou o presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, quando foi aberto o procedimento disciplinar, há 8 meses. Para Joaquim Barbosa, “a irresignação [de Del Guércio] merece acolhida”.
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