Câmara aprova Plano Nacional de Educação com 10% do PIB para o setor

A votação do PNE foi concluída após três anos de tramitação no Congresso e muitos embates

"Plenário aumenta repasse da União para a educação, fazendo com que verba salte de R$ 9 bi para R$ 46,4 bilhões. Setor privado ficará com fatia equivalente a 2% do PIB via ProUni e Fies

Sarah Fernandes, RBA

O plenário da Câmara aprovou hoje (3) os dois destaques restantes do Plano Nacional de Educação (PL 8035/10), que após três anos tramitando no Congresso segue afinal para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. Durante toda a tarde movimentos sociais pressionaram e conseguiram elevar o montante investido pela União na área, porém não evitaram que o setor privado ficasse com uma parcela da verba direcionada para o setor.

A principal vitória para estes movimentos foi a aprovação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), um valor mínimo a ser investido por aluno para se garantir qualidade na educação, que é superior ao calculado hoje pelo Ministério da Educação. Isso muda a forma de financiamento do setor aumentando o repasse da União: em vez de investir apenas os 18% previstos na Constituição, ela repassará para estados e municípios o necessário para completar o CAQ, independente de quanto seja.

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Enviada por: Nogueira Junior / 09:23 0 Comentários