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| A votação do PNE foi concluída após três anos de tramitação no Congresso e muitos embates |
Sarah Fernandes, RBA
O plenário da Câmara aprovou hoje (3) os dois destaques restantes do Plano Nacional de Educação (PL 8035/10), que após três anos tramitando no Congresso segue afinal para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. Durante toda a tarde movimentos sociais pressionaram e conseguiram elevar o montante investido pela União na área, porém não evitaram que o setor privado ficasse com uma parcela da verba direcionada para o setor.
A principal vitória para estes movimentos foi a aprovação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), um valor mínimo a ser investido por aluno para se garantir qualidade na educação, que é superior ao calculado hoje pelo Ministério da Educação. Isso muda a forma de financiamento do setor aumentando o repasse da União: em vez de investir apenas os 18% previstos na Constituição, ela repassará para estados e municípios o necessário para completar o CAQ, independente de quanto seja.
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