Débora Zampier, Agência Brasil
“O presidente em exercício do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu hoje (25) manter
o crédito extraordinário de R$ 42,5 bilhões aprovado pelo Executivo no final do
ano passado. O valor foi estipulado em medida provisória, pois o Congresso
Nacional ainda não votou o Orçamento da União de 2013.
O ministro negou liminar em ação de
inconstitucionalidade proposta pelo PSDB e pelo DEM na última terça-feira (21).
Para Lewandowski, o Estado brasileiro poderia ter sérios prejuízos se o pedido
das legendas fosse acatado, ainda que haja motivo para questionamento legal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário