Copiado do Blog CIDADANIA.COM, do Eduardo Guimarães, que está em Minhas Notícias e em Meus Favoritos.
Proposta à Confecon
O Selo DemocráticoVenho participando intensamente de discussões públicas sobre a comunicação no Brasil em meu blog na internet e em fóruns públicos afins. Tais discussões, justiça seja feita, foram desencadeadas oficialmente - e de forma tardia - pelo governo Lula durante a última edição do Fórum Social Mundial, quando o próprio presidente da República convocou a Conferência Nacional de Comunicação, que acontecerá em Brasília nos primeiros dias de dezembro deste ano.
Na última sexta-feira, durante a 1ª Conferência Regional de Comunicação das sete Cidades do ABC paulista (São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra), candidatei-me a delegado da Conferência Nacional de Comunicação em dezembro, só que por São Bernardo do Campo.
Por que São Bernardo? Porque São Paulo (o Estado e o município), até agora, não fez Conferência Regional de Comunicação, e tudo indica que não fará. Tanto o governador José Serra quanto o prefeito Gilberto Kassab vêm boicotando abertamente a Confecon, de maneira que eu não poderia correr o risco de ficar de fora dessas discussões em caso de meu próprio domicílio municipal realmente vir a abrir mão de seu direito de discutir a comunicação no país em Brasília no fim deste ano.
Por conta disso, apresentei à mesa diretora e ao plenário da 1ª Conferência Regional de Comunicação “ComunicABC”, que teve lugar nos dias 27 e 28 do corrente mês em Mauá (SP), uma proposta de minha autoria, entre tantas outras que foram apresentadas na oportunidade. Tal proposta acabou sendo incluída no acervo de propostas paulistas que será encaminhado à Conferência Nacional de dezembro.
É sobre essa proposta que trato a seguir, a do Selo Democrático.
O conceito do Selo é muito simples e decorre de um sentimento que a cada dia se multiplica em dezenas e até em centenas de manifestações de leitores do blog que edito na internet, o Cidadania.com, de onde nasceu a Organização Não Governamental que presido, o Movimento dos Sem Mídia. E a mesma indignação brota de forma crescente através de milhares de manifestações idênticas pela dita “blogosfera”.
O sentimento dessas pessoas que aqui represento nasce do fato de que suas vozes são reiteradamente caladas pelos grandes meios de comunicação, e esse foi o fato concreto que me fez engendrar a proposta do Selo Democrático.
Em resumo: esse selo seria concedido a empresas públicas e privadas de comunicação que privilegiassem o debate democrático de idéias, o contraditório, dando acesso ao espaço midiático a todas as partes envolvidas em qualquer questão, do mais humilde ao mais poderoso.
Pensei no Selo Democrático ao tentar imaginar de que forma se poderia convencer meios de comunicação a voluntariamente aumentarem o espectro de opiniões e manifestações sobre todos os assuntos, seja sobre políticas públicas, sobre questões políticas, institucionais, econômicas, enfim, sobre tudo que a comunicação abrange.
Estes cidadãos que represento encontram-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos e consideram que existe hoje uma verdadeira censura dos grandes meios de comunicação brasileiros ao contraditório. Aliás, a própria convocação da Conferência Nacional de Comunicação é forte indício de que nossas preocupações são legítimas, pois para haver uma conferência dessa natureza é preciso que existam problemas sérios nesse setor.
Ora, mas ocorre que tais meios são destinatários de muito dinheiro público, em boa parte atuam sob concessão pública e, portanto, devem ao público a obrigação de não atuarem apenas como empresas privadas que fazem o que querem sem dar satisfação a ninguém.
Por que aquele indivíduo que apóia a política de cotas para negros deve ser obrigado a ver uma posição diferente da sua falar mais alto ou até falar sozinha numa televisão, que é uma concessão pública? Por que aquele que acha que deve ser criada uma estatal nova de petróleo para explorar o pré-sal não pode dar sua opinião em condições de igualdade numa rádio? Por que, num jornal que se farta de receber dinheiro público, alguns partidos e políticos se apropriam desse veículo e nele falam sozinhos contra seus adversários?
Na Bolívia, foi feita uma lei obrigando jornais a publicarem sempre o contraditório, mas, aqui no Brasil, teremos que encontrar outro meio que permita que todos possam opinar em veículos que recebem dinheiro público ou que são até concessões públicas, pois uma política como a boliviana seria caracterizada pela mídia como “censura” mesmo que ela não pretenda calar ninguém, mas dar voz a todos.
Aliás, abro um parênteses para lembrar que o lema da ONG que presido é justamente “Que a mídia fale, mas não nos cale”, um bordão que pretende impedir que os meios de comunicação que o Movimento dos Sem Mídia eventualmente questione venham com aquela conversa de que estamos querendo calar alguém, quando o que queremos é apenas falar em igualdade de condições.
Refleti muito sobre essa questão. Como fazer para exigir que os meios de comunicação dêem espaço a todos se sempre que se pensa em provocar o debate democrático de idéias eles dizem que querem censurá-los? Qualquer tentativa de exigir seriedade, igualmente é considerada tentativa de censura. Fiscalizar esses meios, então, nem pensar. Foi assim com o Conselho Federal de Jornalismo e será assim com qualquer tentativa de fiscalização de abusos midiáticos.
Então, por que não estimular esses meios a conseguirem uma chancela respeitável e que até redunde em benefícios fiscais, por exemplo? Digo que o Selo Democrático poderia cumprir esse papel.
O grande problema, porém, seria o Selo vingar e ser desejado pelos meios de comunicação. Haveria, primeiro, que erigir um Conselho de Notáveis que o concederia, e que elaborar políticas de benefícios àqueles veículos que fossem considerados de utilidade pública ao privilegiarem o contraditório, o debate de idéias, permitindo à sociedade examinar a fundo todas as questões.
Esse Conselho que concederia o Selo Democrático seria integrado por representantes das empresas de comunicação, dos Poderes de Estado, dos sindicatos, dos movimentos sociais, dos partidos políticos etc. Deveria ser construído um consenso inquestionável de que aquelas pessoas do Conselho estariam acima de suspeita de concederem ou não o Selo a este ou àquele por razões não-declaradas.
Além disso, seria obrigação do Estado brasileiro promover uma ampla campanha publicitária nacional que explicasse à população que os meios de comunicação portadores do Selo Democrático foram reconhecidos por veicularem informação correta e proveitosa.
É evidente que os meios de comunicação que hoje tentam gerar favorecimento a grupos de interesse políticos, econômicos e sociais impedindo o debate democrático, censurando notícias, calando vozes, não quererão que uma idéia como essa vingue, mas é possível lutar contra a desqualificação e a censura que oporiam ao Selo Democrático elegendo um Conselho para concedê-lo que ficasse acima de suspeitas, e depois divulgando aquele Selo em ampla campanha publicitária oficial.
A indignação contra esse estado de coisas surgiu primeiro na internet. Depois, graças a iniciativas como a do Movimento dos Sem Mídia, veio ganhando as ruas em atos públicos de protesto contra meios de comunicação, como no ato do MSM contra a “Ditabranda” da Folha de São Paulo, em 7 de março deste ano, que congregou centenas e centenas de pessoas diante do jornal,
Há que relatar que a indignação também bateu às portas do Judiciário, como na representação que a ONG que presido fez ao Ministério Público Federal por conta de possível crime de alarma social de meios de comunicação no âmbito da pseudo epidemia de febre amarela urbana que aqueles meios venderam à sociedade no início de 2008 e que pode ter gerado pelo menos duas mortes.
O Selo Democrático, pois, emerge como instrumento que poderia estimular mudança de comportamento voluntária dos meios de comunicação ou ao menos constituir prova cabal que alertaria a sociedade quanto ao fato de que determinados meios atuam de forma desonesta e antidemocrática ao impedirem o debate livre de idéias e a reportagem correta dos fatos, elementos fundamentais no vital processo de formação de opinião pela coletividade. Escrito por Eduardo Guimarães às 10h35[
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